Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 149 de 18/07/1893
Data
18/07/1893
Apelido
DEC-149-1893-07-18
Ementa
DA ORGANIZAÇÃO AO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1893-07-18;149
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

Publicação Original
1893-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1893. p. 18

Outras Publicações

Publicação Original
1893-12-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/386091/publicacao/15635399 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1920 Soares, Oscar de Macedo, 1863Codigo penal militar: da República dos Estados Unidos do BrasilCommentado por Oscar de Macedo Soares.341.75Livro
1898 Sousa, Ingles de, 1853Títulos ao portador no direito brazileiropor H. Inglez de Souza.342.2355Livro

2023-01-28T21:19:33.000Z [ 9215722 ]