Decreto nº 561 de 18/11/1848 - DEC-561-1848-11-18 - 561/48 :: Legislação::Decreto 561/1848 (Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Federal

Título

Decreto nº 561 de 18/11/1848

Data

18/11/1848

Apelido

DEC-561-1848-11-18

Ementa

ADITANDO OS REGULAMENTOS DE 9 DE MAIO DE 1842, E 27 DE JUNHO DE 1845, PARA ARRECADAÇÃO DOS BENS DOS DEFUNTOS E AUSENTES.

Nome Uniforme

urn:lex:br:federal:decreto:1848-11-18;561

Mais detalhes

Senado Federal

Publicação Original

1848-12-31

Senado Federal (text/html)

LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/388261/publicacao/15819311 ]

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2004, 1910	Soares, Oscar de Macedo, 1863	Codigo penal da República dos Estados Unidos do Brasil	commentado por Oscar de Macedo Soares.	341.5		Livro
1859	Mello, Emilio Xavier Sobreira de, 1885	Commentario a legislação brasileira sobre os bens de defuntos e ausentes, vagos e do evento: contendo alem de uma introdução historica-analytica do regulamento de 9 de maio de 1842, indicação de suas lacunas e modo por que as sanou o regulamento novissimo de 15 de junho de 1859, a integra deste ultimo regulamento, illustrado com diversas notas explicando e precisando a intelligencia de seus artigos seguidos de um appendice em que se expõe a ordem e graos das successões ab interstato (sic)	por Emilio Xavier Sobreira de Mello.	342.165		Livro

2023-01-28T21:27:55.000Z [ 9225779 ]