Brasil

Federal

Decreto-Lei nº 1.940, de 25 de Maio de 1982

25/05/1982

DEL-1940-1982-05-25

Institui contribuição social, cria o Fundo de Investimento Social ( FINSOCIAL ) e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:decreto.lei:1982-05-25;1940

1982-05-26

Diário Oficial da União. Seção 1. 26/05/1982. p. 9531

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=1.940&ementa=2&data=19820525 ]

1982-05-26

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1980-1987/decreto-lei-1940-25-maio-1982-365639-publicacaooriginal-1-pe.html ]

1982-05-26

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/526489/publicacao/15709336 ]