Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 1.940, de 25 de Maio de 1982
Data
25/05/1982
Apelido
DEL-1940-1982-05-25
Ementa
Institui contribuição social, cria o Fundo de Investimento Social ( FINSOCIAL ) e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1982-05-25;1940
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1982-05-26
Diário Oficial da União. Seção 1. 26/05/1982. p. 9531

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=1.940&ementa=2&data=19820525 ]
Publicação Original
1982-05-26
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1980-1987/decreto-lei-1940-25-maio-1982-365639-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1982-05-26
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/526489/publicacao/15709336 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019 Borges Filho, Lázaro LuizA inconstitucionalidade da tarifa de administração de cartão de crédito e débito compondo a base de cálculo do PIS e da CofinsLázaro Luiz Borges Filho.341.39Art. 22 § 1°Artigo de revista
2018, 2010, ..., 2000, 1996 Melo, José Eduardo Soares deContribuições sociais no sistema tributárioJosé Eduardo Soares de Melo.341.3974 Livro
2003 Caram, Danilo ThemlCofins incidente sobre empresas sem empregadosDanilo Theml Caram.341.625Artigo de revista
2002 Cassone, Vittorio, 1939Cofins e PIS: Lei nº 9.718/98; EMC nº 20/98; julgamento pelo TRF da 3ª RegiãoVittorio Cassone.341.39861Artigo de revista
2000 Ferreira, Eloá AlvesCofins: considerações sobre sua constitucionalidade à luz das alterações introduzidas pela Lei. 9.718/98Eloá Alves Ferreira.341.39861Artigo de revista
1999 Mattos, Aroldo Gomes deReabrindo a questão do Finsocial das empresas prestadoras de serviçosAroldo Gomes de Mattos.341.39Artigo de revista
1998 Becker, Walmir LuizDecisão administrativa sobre o Finsocial das prestadoras de serviçosWalmir Luiz Becker.341.3986Artigo de revista
1997 Krakowiak, LeoA contribuição para o Finsocial e as instituições financeirasLeo Krakowiak.341.39861Artigo de revista
1993 Peixoto, Edison AraujoFinsocial: DL n. 1.940/82 ; uma década de confusões e debates sobre sua legitimidadeEdison Araujo Peixoto.341.39861Artigo de revista
1982 Mélega, Luiz, 1913A contribuição destinada ao fundo de investimento social (Finsocial), criada pelo decreto-lei 1940 de 25.05.1982 face a Constituição da RepúblicaLuiz Mélega.341.3986Artigo de revista
1982 Brasil. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)A contribuição do FINSOCIAL: constitucionalidade e juridicidadeLindemberg da Mota Silveira, [org.]. --341.39Livro

2021-12-01T21:20:14.000Z [ 811459 ]