Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de Abril de 1971
Data
15/04/1971
Apelido
DEL-1166-1971-04-15
Ementa
Dispõe sobre enquadramento e contribuição sindical rural.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1971-04-15;1166
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1971-04-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/04/1971. p. 2825

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=1.166&ementa=2&data=19710415 ]
Publicação Original
1971-04-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1970-1979/decreto-lei-1166-15-abril-1971-375322-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1971-04-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/524953/publicacao/15644655 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2006 Marzagão, Luís Felipe BretasA legalidade da contribuição sindical rural e sua cobrança pela Confederação Nacional da AgriculturaLuís Felipe Bretas Marzagão. --342.6414Art. 1°Artigo de revista
2006 Oliveira, Ana Paula Machado deContribuição sindical rural: inconstitucionalidades e ilegitimidade da CNA para sua cobrançaAna Paula Machado de Oliveira. --342.64164Artigo de revista

2023-01-28T03:13:21.000Z [ 912280 ]