Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de Abril de 1971
Data
15/04/1971
Apelido
DEL-1166-1971-04-15
Ementa
Dispõe sobre enquadramento e contribuição sindical rural.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1971-04-15;1166
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1971-04-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/04/1971. p. 2825

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=1.166&ementa=2&data=19710415 ]
Publicação Original
1971-04-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1970-1979/decreto-lei-1166-15-abril-1971-375322-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1971-04-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/524953/publicacao/15644655 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2013 Petry, Rodrigo CaramoriContribuição sindical patronal rural (CNA): aspectos polêmicosRodrigo Caramori Petry.341.39 Artigo de revista
2012 Takoi, Sérgio MassaruContribuição sindical rural e aspectos procedimentais imprescindíveis para sua cobrançaSérgio Massaru Takoi.341.393Artigo de revista
2010 Piazera Júnior, RomeoO conceito de "empregadores" para fins de cobrança da contribuição sindical patronalRomeo Piazera Júnior.342.64164Artigo de revista
2006 Marzagão, Luís Felipe BretasA legalidade da contribuição sindical rural e sua cobrança pela Confederação Nacional da AgriculturaLuís Felipe Bretas Marzagão. --342.6414Art. 1°Artigo de revista
2006, 2004 Ribeiro, Jorge MirandaContribuição sindical rural: (teoria, prática, jurisprudências do poder judiciário e Conselho de contribuintes do Ministério da Fazenda, legislação básica e complementar)Jorge Miranda Ribeiro.342.64164 Livro
2006 Oliveira, Ana Paula Machado deContribuição sindical rural: inconstitucionalidades e ilegitimidade da CNA para sua cobrançaAna Paula Machado de Oliveira. --342.64164Artigo de revista
2003, 2002 Binicheski, IracildoCampesino: Regime de economia familiar : Dupla profissãoIracildo Binicheski.342.65182 Art. 1° inciso IArtigo de revista
2003 Fleury, Maria José PerilloContribuição sindical rural: inconstitucionalidade da cobrançaMaria José Perillo Fleury.342.64164 Art. 1°Artigo de revista
2003 Barros, Wellington PachecoDiagnose da contribuição sindical ruralWellington Pacheco Barros, Jane Berwanger.342.64164Livro
2002 Carmo, Elieser Francisco do S. doIlegalidade da contribuição sindical rural e sua interpretação à luz da jurisprudênciaElieser Francisco do S. do Carmo.342.6Artigo de revista
2000, 1999 Abreu, Nylson Paim deRegime de economia familiarNylson Paim de Abreu.341.6221 Art. 1°Artigo de revista
1999 Moreira, Juliana Canaan Almeida DuarteContribuição sindical ruralJuliana Canaan Almeida Duarte Moreira.342.64164Artigo de revista
1997 Süssekind, Arnaldo, 1917Contribuições SindicaiArnaldo Süssekind.342.64164Artigo de revista

2020-10-02T17:52:18.000Z [ 820539 ]