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340.3211 em doutrinaClasse [X]
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Doutrina
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 Tipo  Livro 
 Autor  Jona, Guido 
 Título  La riforma delle leggi costituzionali  
 Data  1888 
 Assuntos  Constituição, Itália. {Constituição; Carta constitucional; Lei maior; Magna carta} Direito constitucional. {Direito constitucional; Direito político} Reforma constitucional, Itália. Lei constitucional. 
 Classificação  DIREITO - 340::Fontes do Direito - 340.3::Leis. Direito positivo - 340.32::Hierarquia das leis - 340.321::Lei constitucional - 340.3211 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Lavagna, Carlo 
 Título  Ricerche sul sistema normativo  
 Data  1984 
 Assuntos  Constituição, Itália, 1947. {Constituição; Carta constitucional; Lei maior; Magna carta} Interpretação da constituição, Itália. {Interpretação da constituição; Constituição, interpretação; Interpretação constitucional} Jurisdição constitucional, Itália. Tribunal constitucional, Itália. {Tribunal constitucional; Corte constitucional} Norma constitucional, Itália. 
 Classificação  DIREITO - 340::Fontes do Direito - 340.3::Leis. Direito positivo - 340.32::Hierarquia das leis - 340.321::Lei constitucional - 340.3211 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Schier, Paulo Ricardo 
 Título  Filtragem Constitucional  
 Data  1999 
 Ementa  Sumário:O discurso das teorias críticas no Brasil e suas consequências para a dogmática jurídica -- A necessidade da reconstrução da dogmática jurídica e seus pressupostos epistemológicos -- Os pressupostos para a compreensão da filtragem constitucional -- A noção de sistema constitucional -- A potencial inconstitucionalidade da lei injusta. 
 Assuntos  Dogmática jurídica. Hermenêutica. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} Princípio constitucional, Brasil. Teoria do direito. {Teoria do direito; Direito, teoria; Introdução à ciência do direito; Introdução à ciência jurídica; Introdução ao direito; Teoria geral do direito} Norma constitucional, Brasil. 
 Classificação  DIREITO - 340::Fontes do Direito - 340.3::Leis. Direito positivo - 340.32::Hierarquia das leis - 340.321::Lei constitucional - 340.3211 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Ferrari, Regina Maria Macedo Nery 
 Título  Normas constitucionais programáticas  
 Data  2001 
 Assuntos  Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Norma constitucional, Brasil. 
 Classificação  DIREITO - 340::Fontes do Direito - 340.3::Leis. Direito positivo - 340.32::Hierarquia das leis - 340.321::Lei constitucional - 340.3211 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Moro, Sergio Fernando, 1972 
 Título  Desenvolvimento e efetivação judicial das normas constitucionais  
 Data  2001 
 Ementa  Sumário:Constituição e realidade -- Duas normas constitucionais centrais -- Limites ao desenvolvimento e efetivação judicial das normas constitucionais -- Desenvolvimento e efetivação judicial de normas de direito fundamental de acordo com sua classificação -- Princípio da igualdade -- O sistema judicial de controle. 
 Assuntos  Controle de constitucionalidade. Direitos e garantias individuais. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Interpretação da constituição. {Interpretação da constituição; Constituição, interpretação; Interpretação constitucional} Jurisdição constitucional. Princípio da isonomia. Norma constitucional. 
 Classificação  DIREITO - 340::Fontes do Direito - 340.3::Leis. Direito positivo - 340.32::Hierarquia das leis - 340.321::Lei constitucional - 340.3211 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Reis, José Carlos Vasconcellos dos 
 Título  As Normas constitucionais programáticas e o controle do estado  
 Data  2003 
 Ementa  Resumo:Estuda as normas programáticas da Constituição como limite do poder estatal e fundamento do controle dos atos do estado pelo Poder Judiciário. Analisa os efeitos jurídicos das normas programáticas, bem como as situações subjetivas que originam e sua atuação sobre a discricionariedade dos órgãos e agentes públicos. Referencia também os instrumentos processuais aptos a concretizar as normas programáticas através da tutela jurisdicional.Sumário:Natureza e eficácia jurídica das normas constitucionais programáticas: Compreensão histórica do problema da normatividade da Constituição. Caracterização das normas programáticas. Eficácia jurídica das normas programáticas da Constituição -- Normas programáticas e situações jurídicas subjetivas: limites e controle dos atos do Estado: As situações jurídicas subjetivas oriundas de normas programáticas. A discricionariedade do poder público e as normas programáticas. O poder judiciário e a realização prática das normas programáticas. 
 Assuntos  Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Poder discricionário, Brasil. Poder judiciário, Brasil. Poder público, Brasil. Norma constitucional, Brasil. 
 Classificação  DIREITO - 340::Fontes do Direito - 340.3::Leis. Direito positivo - 340.32::Hierarquia das leis - 340.321::Lei constitucional - 340.3211 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Silva, José Afonso da, 1925 
 Título  Aplicabilidad de las normas constitucionales  
 Data  2003 
 Assuntos  Norma constitucional, aspectos jurídicos, Brasil. Norma constitucional, aspectos políticos, Brasil. Norma constitucional, aspectos sociais, Brasil. Lei complementar. Ordem jurídica. Norma constitucional, Brasil. 
 Classificação  DIREITO - 340::Fontes do Direito - 340.3::Leis. Direito positivo - 340.32::Hierarquia das leis - 340.321::Lei constitucional - 340.3211 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Sales, Gabrielle Bezerra 
 Título  Teoria da norma constitucional  
 Data  2004 
 Assuntos  Hermenêutica. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} Legislação, Brasil. Norma constitucional, Brasil. 
 Classificação  DIREITO - 340::Fontes do Direito - 340.3::Leis. Direito positivo - 340.32::Hierarquia das leis - 340.321::Lei constitucional - 340.3211 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Gomes, Orlando, 1909 
 Título  A lei e suas espécies  
 Data  1980, 1949 
 Assuntos  Decreto-lei. Lei. Decreto-lei. Lei. 
 Classificação  DIREITO - 340::Fontes do Direito - 340.3::Leis. Direito positivo - 340.32::Hierarquia das leis - 340.321::Lei constitucional - 340.3211 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Rodrigues, Marilene Talarico Martins 
 Título  Lei complementar  
 Data  1991 
 Assuntos  Lei complementar, Brasil. Norma constitucional. Direito tributário. {Direito tributário; Direito fiscal} Lei complementar, Brasil. Norma constitucional. Direito tributário. {Direito tributário; Direito fiscal} 
 Classificação  DIREITO - 340::Fontes do Direito - 340.3::Leis. Direito positivo - 340.32::Hierarquia das leis - 340.321::Lei constitucional - 340.3211 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Chazal, Jean-Pascal 
 Título  De la signification du mot loi dans l'article 1134 alinéa 1 du code civil  
 Data  2001 
 Assuntos  Contrato, Brasil. Direito natural, França. {Direito natural; Ius naturalis; Jus naturalis; Jusnaturalismo} Direito positivo, França. {Direito positivo; Positivismo jurídico} Equidade, França. Liberdade contratual, França. {Liberdade contratual; Liberdade de contrato} Liberdade, França. Obrigação de fazer, Brasil. Lei, França. 
 Classificação  DIREITO - 340::Fontes do Direito - 340.3::Leis. Direito positivo - 340.32::Hierarquia das leis - 340.321::Lei constitucional - 340.3211 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Lima, Tatiana Maria Mello 
 Título  A Lei Complementar em matéria tributária  
 Data  2004 
 Assuntos  Estado unidade da federação, Brasil. Matéria tributária, Brasil. Princípio da legalidade, Brasil. {Princípio da legalidade; Princípio da reserva legal} Lei complementar, Brasil. 
 Classificação  DIREITO - 340::Fontes do Direito - 340.3::Leis. Direito positivo - 340.32::Hierarquia das leis - 340.321::Lei constitucional - 340.3211 
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 Tipo  Livro 
 Autor  García de Enterría, Eduardo, 1923 
 Título  La Constitución como Norma y el Tribunal Constitucional  
 Data  2006, 1985 
 Assuntos  Constituição, Espanha, 1978. {Constituição; Carta constitucional; Lei maior; Magna carta} Tribunal constitucional, Espanha. {Tribunal constitucional; Corte constitucional} Norma constitucional, Espanha. 
 Classificação  DIREITO - 340::Fontes do Direito - 340.3::Leis. Direito positivo - 340.32::Hierarquia das leis - 340.321::Lei constitucional - 340.3211 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Diniz, Maria Helena 
 Título  Norma constitucional e seus efeitos  
 Data  2009, 2006, ..., 1992, 1989 
 Assuntos  Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Eficácia da lei, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Norma constitucional, Brasil. Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Eficácia da lei. Norma constitucional, Brasil. Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Eficácia da lei. Norma constitucional, Brasil. Eficácia da lei, Brasil. Norma constitucional. Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Conflito de leis. {Conflito de leis; Conflito de leis no espaço} Direito constitucional. {Direito constitucional; Direito político} Eficácia da lei. Sociologia jurídica. {Sociologia jurídica; Sociologia do direito} Norma constitucional. Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Eficácia da lei, Brasil. Norma constitucional, Brasil. Constituição, Brasil. {Constituição; Carta constitucional; Lei maior; Magna carta} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Eficácia da lei, Brasil. Norma constitucional, Brasil. 
 Classificação  DIREITO - 340::Fontes do Direito - 340.3::Leis. Direito positivo - 340.32::Hierarquia das leis - 340.321::Lei constitucional - 340.3211 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Garcia, Emerson 
 Título  Conflito entre normas constitucionais  
 Data  2015, 2008 
 Ementa  Sumário:Constituição e normas constitucionais -- Conflito entre normas constitucionais. 
 Assuntos  Norma constitucional. Conflito de leis. {Conflito de leis; Conflito de leis no espaço} Conflito de leis no tempo. Norma jurídica internacional. Interpretação da constituição. {Interpretação da constituição; Constituição, interpretação; Interpretação constitucional} Norma constitucional. Conflito de leis. {Conflito de leis; Conflito de leis no espaço} Conflito de leis no tempo. Norma jurídica internacional. Interpretação da constituição. {Interpretação da constituição; Constituição, interpretação; Interpretação constitucional} 
 Classificação  DIREITO - 340::Fontes do Direito - 340.3::Leis. Direito positivo - 340.32::Hierarquia das leis - 340.321::Lei constitucional - 340.3211 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Constituições - 341.24 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Pelicioli, Angela Cristina 
 Título  A sentença normativa na jurisdição constitucional  
 Data  2008, 2007 
 Ementa  Resumo:"A sentença normativa possui o "efeito de 'fazer dizer' a norma referida na sentença, alguma coisa diferente, e frequentemente alguma coisa a mais, em relação àquilo que era seu significado original" ou melhor, àquilo que era seu texto original. [...] Ao proferir sentença normativa, cria norma geral e abstrata a partir de um texto pré-existente". 
 Assuntos  Norma constitucional. Norma constitucional, Brasil. Jurisdição constitucional, Brasil. Jurisdição constitucional, direito comparado. Mandado de injunção, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. {Ação direta de inconstitucionalidade; Ação de inconstitucionalidade; Ação direta de declaração de inconstitucionalidade} Tribunal constitucional, Brasil. {Tribunal constitucional; Corte constitucional} Jurisdição constitucional, Brasil. Sentença normativa, Brasil. Controle de constitucionalidade, Brasil. Tribunal constitucional, Brasil. {Tribunal constitucional; Corte constitucional} Função jurisdicional, Brasil. {Função jurisdicional; Atividade jurisdicional} Efeito vinculante, Brasil. Súmula vinculante, Brasil. {Súmula vinculante; Stare decisis; Uniformização de jurisprudência} Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Declaração de inconstitucionalidade, Brasil. {Declaração de inconstitucionalidade; Decretação de inconstitucionalidade} Legislação, Brasil. Ato normativo, Brasil. Inconstitucionalidade por omissão, Brasil. Jurisdição constitucional, Brasil. Sentença normativa, Brasil. Controle de constitucionalidade, Brasil. Tribunal constitucional, Brasil. {Tribunal constitucional; Corte constitucional} Função jurisdicional, Brasil. {Função jurisdicional; Atividade jurisdicional} Efeito vinculante, Brasil. Súmula vinculante, Brasil. {Súmula vinculante; Stare decisis; Uniformização de jurisprudência} Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Declaração de inconstitucionalidade, Brasil. {Declaração de inconstitucionalidade; Decretação de inconstitucionalidade} Legislação, Brasil. Ato normativo, Brasil. Inconstitucionalidade por omissão, Brasil. 
 Classificação  DIREITO - 340::Fontes do Direito - 340.3::Leis. Direito positivo - 340.32::Hierarquia das leis - 340.321::Lei constitucional - 340.3211 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2