Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Waisberg, Ivo | | | | Título | Responsabilidade civil dos administradores de bancos comerciais | | | | Data | 2002 | | | | Ementa | Sumário:Causas do tratamento diferenciado da atividade bancária -- A rede de proteção bancária -- A responsabilidade civil dos administradores de bancos comerciais sujeitos a regime especial na doutrina e na jurisprudência -- Da responsabilidade subjetiva dos administradores de bancos perante o ordenamento jurídico em vigor. | | | | Assuntos | Banco comercial, fiscalização financeira, Brasil. Fiscalização financeira, Brasil. Gestor, responsabilidade civil, Brasil. Instituição financeira, responsabilidade civil, Brasil. Intervenção, Brasil. Liquidação extrajudicial, Brasil. {Liquidação extrajudicial; Liquidação amigável} Sistema bancário, proteção, Brasil. Banco comercial, responsabilidade civil, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2::Instituições comerciais. Mercado de capitais - 342.23::Direito bancário - 342.234 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Waisberg, Ivo | | | | Título | Direito e política da concorrência | | | | Data | 2006 | | | | Ementa | Sumário:A necessidade da Lei de Concorrência nos países em desenvolvimento e o modelo a ser adotado -- O aspecto internacional do direito antitruste e os países em desenvolvimento: O exemplo dos cartéis internacionais. O dilema do antitruste internacional. Antitruste e extraterritorialidade: Extraterritorialidade nos EUA; Extraterritorialidade na UE; Extraterritorialidade e países em desenvolvimento. O Brasil e a aplicação antitruste extraterritorial. Cooperação bilateral: Os acordos modernos: O acordo EUA-UE de 1991; Os acordos com países em desenvolvimento; Cooperação bilateral e países em desenvolvimento. A abordagem multilateral: O Grupo de Trabalho da OMC; A abordagem vertical e os países em desenvolvimento. Anexos: American Banana Company, Pfff. In Err., v. United Fruit Company. United States v. Aluminum Co. of America et al. Timberlane Lumber Co. Plaintiffs-Appellants v. Bank of America. Hartford Fire Insurance Co., et al., Petitioners v. Californai et al. A. Ahlstrom Osakeyhtio e outros: "Wood Pulp" v. Comission of European Communities. General Electric / Honeywell. | | | | Assuntos | Direito da concorrência, Países em desenvolvimento. {Direito da concorrência; Concorrência, legislação} Direito da concorrência, legislação, Países em desenvolvimento. {Direito da concorrência; Concorrência, legislação} Direito da concorrência, legislação, Brasil. {Direito da concorrência; Concorrência, legislação} Políticas públicas, Brasil, Países em desenvolvimento. Política econômica, Brasil, Países em desenvolvimento. Política de desenvolvimento, Brasil, Países em desenvolvimento. Livre concorrência, Países em desenvolvimento. Direito econômico internacional, Países em desenvolvimento. Direito comercial internacional, Países em desenvolvimento. Truste, legislação, Países em desenvolvimento. {Truste; Truste industrial} Extraterritorialidade. {Extraterritorialidade; Exterritorialidade} Concentração econômica. Cartel. Direito internacional privado. {Direito internacional privado; Direito privado internacional} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37::Direito Econômico - 341.378::Concorrência. Açambarcamento. Trust. Monopólio - 341.3787 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Waisberg, Ivo | | | | Título | Direito bancário | | | | Data | 2016, 2012 | | | | Assuntos | Bancos, responsabilidade, Brasil. {Bancos; Estabelecimento bancário} Contrato bancário, Brasil. Instituição financeira, Brasil. Operação financeira, Brasil. {Operação financeira; Aplicação financeira; Operação de crédito; Transação (direito financeiro); Transação financeira} Direito bancário, Brasil. Bancos, responsabilidade, Brasil. {Bancos; Estabelecimento bancário} Contrato bancário, Brasil. Instituição financeira, Brasil. Operação financeira, Brasil. {Operação financeira; Aplicação financeira; Operação de crédito; Transação (direito financeiro); Transação financeira} Direito bancário, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2::Instituições comerciais. Mercado de capitais - 342.23::Direito bancário - 342.234 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Waisberg, Ivo | | | | Título | Direito de preferência para a aquisição de ações | | | | Data | 2016 | | | | Assuntos | Direito de preferência, legislação, Brasil. {Direito de preferência; Cláusula de preempção; Direito de opção; Direito de preempção; Direito de prelação; Pacto de preempção; Pacto de preferência} Direito de preferência, natureza jurídica, Brasil. {Direito de preferência; Cláusula de preempção; Direito de opção; Direito de preempção; Direito de prelação; Pacto de preempção; Pacto de preferência} Ações, compra e venda, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2::Sociedades comerciais - 342.22::Questões especiais relativas às diversas sociedades - 342.229::Ações de sociedades. Underwriting - 342.2292 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Waisberg, Ivo | | | | Título | Anteprojeto de lei de mediação no processo civil | | | | Data | 2004 | | | | Assuntos | Mediação e conciliação, projeto de lei, análise, crítica, Brasil. {Mediação e conciliação; Conciliação (processo trabalhista); Conciliação de conflito coletivo de trabalho; Conciliação de conflito trabalhista; Conciliação industrial; Conciliação trabalhista; Mediação e conciliação industrial} Conciliador, poderes e atribuições, Brasil. Advogado, poderes e atribuições, Brasil. {Advogado; Bacharel em direito} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462::Conciliação - 341.4625 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Waisberg, Ivo | | | | Título | Taxa de juros | | | | Data | 2004 | | | | Assuntos | Direito bancário, Brasil. Taxa de juros, Brasil. Instituição financeira, Brasil. Comissão de permanência, Brasil. {Comissão de permanência; Taxa de permanência} Contrato bancário, revisão, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2::Instituições comerciais. Mercado de capitais - 342.23::Direito bancário - 342.234 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Waisberg, Ivo | | | | Título | Cédula de crédito bancário hipotecária | | | | Data | 2006 | | | | Assuntos | Cédula de crédito bancário, hipoteca, jurisprudência, Brasil. Constitucionalidade, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2::Instituições comerciais. Mercado de capitais - 342.23::Direito bancário - 342.234 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Waisberg, Ivo | | | | Título | Justiça do trabalho e recuperação judicial | | | | Data | 2007 | | | | Assuntos | Certidão negativa, Brasil. Conflito de competência, Brasil. Credor, Brasil. {Credor; Devedores e credores} Devedor, Brasil. {Devedor; Devedores e credores} Justiça comum, Brasil. Justiça do trabalho, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Processo falimentar, Brasil. Recuperação judicial de empresas, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2::Instituições comerciais. Mercado de capitais - 342.23::Falência - 342.236::Administração da falência - 342.2365 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Waisberg, Ivo | | | | Título | A evolução da jurisprudência sobre a responsabilidade civil dos administradores de instituições financeiras sujeitas a regimes especiais | | | | Data | 2008 | | | | Assuntos | Bancos, Brasil. {Bancos; Estabelecimento bancário} Culpa direito civil, Brasil. {Culpa (direito civil); Culpa contratual; Culpa nas obrigações} Dolo direito civil, Brasil. Instituição financeira, Brasil. Inversão do ônus da prova, Brasil. Responsabilidade objetiva, Brasil. Sistema financeiro, Brasil. Teoria do risco, Brasil. Gestor, responsabilidade civil, jurisprudência, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2::Instituições comerciais. Mercado de capitais - 342.23::Instituições financeiras. Fundos de investimento - 342.235 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Waisberg, Ivo | | | | Título | Cédula de produtor rural | | | | Data | 2009 | | | | Ementa | Sumário:CPR : função econômica -- CPR : natureza jurídica. | | | | Assuntos | Agricultor, Brasil. {Agricultor; Fazendeiro; Produtor agrícola; Produtor agropecuário} Cédula de crédito rural, natureza jurídica, Brasil. Produto agrícola, financiamento, Brasil. {Produto agrícola; Produto de origem vegetal} Título de crédito, Brasil. {Título de crédito; Commercial paper} Cédula de crédito rural, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direitos reais. Coisas ou bens - 342.12::Hipotecas. Garantias reais. Dívidas sobre imóveis - 342.127::Crédito imobiliário e agrícola - 342.1278 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Waisberg, Ivo | | | | Título | Da não sucessão pelo adquirente por dívidas trabalhistas e tributárias na aquisição de unidades produtivas isoladas perante a Lei 11.101/2005 | | | | Data | 2010 | | | | Assuntos | Débito fiscal, Brasil. {Débito fiscal; Débito tributário; Dívida fiscal; Dívida tributária} Débito trabalhista, Brasil. Falência, legislação, Brasil. {Falência; Falência (administração); Falência (direito comercial); Falência (direito); Falência administrativa} Sucessão empresarial, Brasil. Recuperação judicial de empresas, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil - 342.15::Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco - 342.151 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Waisberg, Ivo | | | | Título | Fundos de investimento e sua utilização em recuperação judicial | | | | Data | 2013 | | | | Ementa | Sumário:As principais possíveis funções de um fundo de investimento na recuperação judicial -- Os fundos de investimento -- Fundos de investimento nos processos de recuperação judicial de empresas. Fundos de investimento em participações. Fundos de investimento imobiliário. Fundos de investimento em direitos creditórios. Fundos de investimento em direitos creditórios não padronizados. | | | | Assuntos | Fundo de investimento, Brasil. Recuperação judicial de empresas, planejamento, Brasil. Recuperação judicial de empresas, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2::Instituições comerciais. Mercado de capitais - 342.23::Instituições financeiras. Fundos de investimento - 342.235 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Waisberg, Ivo | | | | Título | O conceito de crédito imobiliário para fins de securitização imobiliária | | | | Data | 2013 | | | | Ementa | Sumário:Do entendimento da CVM acerca do crédito imobiliário securitizável -- Críticas aos critérios utilizados pela CVM para delimitar o crédito imobiliário -- Do critério adotado pela Lei 9.514/1997 para fins de classificar um crédito como imobiliário. | | | | Assuntos | Negócio jurídico, Brasil. Securitização, Brasil. {Securitização; Securitização de crédito imobiliário; Titularização} Crédito imobiliário, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direitos reais. Coisas ou bens - 342.12::Hipotecas. Garantias reais. Dívidas sobre imóveis - 342.127::Crédito imobiliário e agrícola - 342.1278 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Waisberg, Ivo | | | | Título | A garantia real sobre bem de terceiro e a sua classificação para fins da recuperação judicial | | | | Data | 2014 | | | | Ementa | Resumo:Nos processos de recuperação judicial e a falência, muitas vezes credores têm créditos garantidos por bens de terceiros, isto é, outros que não o devedor do regime concursal. Tal situação gera comumente a discussão sobre a classificação deste crédito, especialmente na recuperação judicial, como quirografário (classe 3) ou com garantia real (classe 2). A definição do tema repercutirá tanto na lógica do recebimento desses créditos quanto na participação nas assembleias de credores relativamente à classe de votação na deliberação sobre o plano.Sumário:Recuperação judicial e o sistema e classificação dos créditos -- A classificação dos créditos para fins de recuperação judicial -- Extensão das garantias reais dadas por terceiro para o pagamento de determinadas dívidas -- Conclusão : a classificação do credor com garantia real prestada por terceiro deve ser de quirografário. | | | | Assuntos | Bens penhoráveis, Brasil. {Bens penhoráveis; Bens penhorados} Credor, classificação, Brasil. {Credor; Devedores e credores} Falência, Brasil. {Falência; Falência (administração); Falência (direito comercial); Falência (direito); Falência administrativa} Garantia direito comercial, crítica e interpretação, Brasil. Recuperação judicial de empresas, jurisprudência, Brasil. Crédito hipotecário, classificação, Brasil. {Crédito hipotecário; Crédito real; Empréstimo hipotecário} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Waisberg, Ivo | | | | Título | A viabilidade da recuperação judicial do produtor rural | | | | Data | 2016 | | | | Ementa | Sumário:Dos requisitos previsto na LRF para o requerimento de recuperação de empresa -- A caracterização do empresário -- O empresário rural -- Comprovação do exercício da atividade empresarial. | | | | Assuntos | Agricultor, Brasil. {Agricultor; Fazendeiro; Produtor agrícola; Produtor agropecuário} Empresa rural, Brasil. {Empresa rural; Empresa agrária; Empresa agrícola; Empresa agropecuária} Pessoa física, Brasil. {Pessoa física; Pessoa; Pessoa corpórea; Pessoa natural; Pessoa singular} Recuperação judicial de empresas, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2::Instituições comerciais. Mercado de capitais - 342.23::Cessação e suspensão da falência. Reabilitação - 342.238::Concordata - 342.2386 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Waisberg, Ivo | | | | Título | Nota sobre as cooperativas que exercem atividade rural e recuperação judicial | | | | Data | 2017 | | | | Assuntos | Cooperativa agrícola, Brasil. {Cooperativa agrícola; Cooperativa agropecuária} Recuperação judicial de empresas, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2::Instituições comerciais. Mercado de capitais - 342.23::Cessação e suspensão da falência. Reabilitação - 342.238::Concordata - 342.2386 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Waisberg, Ivo | | | | Título | Cuidado ao mudar a Lei de Falências | | | | Data | 2017 | | | | Assuntos | Falência, legislação, Brasil. {Falência; Falência (administração); Falência (direito comercial); Falência (direito); Falência administrativa} Recuperação judicial de empresas, legislação, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2::Instituições comerciais. Mercado de capitais - 342.23::Cessação e suspensão da falência. Reabilitação - 342.238::Concordata - 342.2386 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Waisberg, Ivo | | | | Título | Direito de retenção por benfeitorias e a posse de má-fé | | | | Data | 2020 | | | | Ementa | Resumo:Analisa o direito de retenção no âmbito do direito material, bem como examina a posição do possuidor de má-fé frente a este instituto. Apresenta o conceito, a origem e o histórico do direito de retenção, abordando e a evolução nas legislações brasileiras e delimitando os requisitos para o seu exercício, destacando o da boa-fé, previsto no artigo 1.220 do Código civil. Por fim, diante de tais requisitos, sobretudo o da boa-fé, aborda à luz do princípio da equidade, se o direito de retenção assiste o possuidor de má-fé.Sumário:Histórico -- Evolução legislativa -- O conceito do direito de retenção e seus requisitos -- A boa-fé e o direito de retenção -- A boa-fé como requisito da retenção e a equidade. | | | | Assuntos | Direito de retenção, Brasil. {Direito de retenção; Jus retentionis; Retenção (direito civil); Retenção (direito)} Direito de retenção, história, Brasil. {Direito de retenção; Jus retentionis; Retenção (direito civil); Retenção (direito)} Boa-fé, Brasil. Má-fé, Brasil. Indenização direito civil, Brasil. Benfeitoria, Brasil. Posse de boa-fé, jurisprudência, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direitos reais. Coisas ou bens - 342.12::Privilégios. Dívidas privilegiadas - 342.128::Direito de retenção - 342.1285 | |
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