Tipo
Artigo de revista
Título
A garantia real sobre bem de terceiro e a sua classificação para fins da recuperação judicial
Data
2014
Ementa

Resumo:Nos processos de recuperação judicial e a falência, muitas vezes credores têm créditos garantidos por bens de terceiros, isto é, outros que não o devedor do regime concursal. Tal situação gera comumente a discussão sobre a classificação deste crédito, especialmente na recuperação judicial, como quirografário (classe 3) ou com garantia real (classe 2). A definição do tema repercutirá tanto na lógica do recebimento desses créditos quanto na participação nas assembleias de credores relativamente à classe de votação na deliberação sobre o plano.

Sumário:Recuperação judicial e o sistema e classificação dos créditos -- A classificação dos créditos para fins de recuperação judicial -- Extensão das garantias reais dadas por terceiro para o pagamento de determinadas dívidas -- Conclusão : a classificação do credor com garantia real prestada por terceiro deve ser de quirografário.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista brasileira de direito comercial
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, Instituto dos Advogados de São Paulo, 2014.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 73–81, out./nov., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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