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Rodrigues andWalton andAlencar em doutrinaAutor [X]
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expandDoutrina (6)
Doutrina
» Classificação (CDDir)
expandDIREITO PÚBLICO (6)
» Idioma
•Português (6)
» Autor
•Rodrigues, Walton Alencar (6)
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Data
de até
expand2000s (2)
expand1990s (2)
expand1980s (3)
expand1970s (3)
Sigla
•RVBI  (6)
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Rodrigues, Walton Alencar 
 Título  A Questão da anistia a servidores públicos  
 Data  1994 
 Ementa  Resumo:Discute a constitucionalidade da medida provisória n. 473 que concede anistia aos servidores públicos exonerados ou demitidos entre 16.03.90 e 10.05.92. 
 Assuntos  Anistia. Constitucionalidade das leis. {Constitucionalidade das leis; Constitucionalidade; Leis, constitucionalidade} Servidor público, Brasil. {Servidor público; Agente público} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Rodrigues, Walton Alencar 
 Título  O dano causado ao erário por particular e o instituto da tomada de contas especial  
 Data  1998 
 Ementa  Resumo:Qualquer dano ao erário que possa determinar a instauração de tomada de contas especial, pode ser aplicado à pessoa física, sem nenhum vínculo com a administração pública bem como a servidor público, os quais poderão sofrer sanções civis e/ou penais compatíveis, sem sujeitar-se, entretanto, a ter suas contas julgadas pelo TCU. 
 Assuntos  Administração pública, Brasil. Dano direito civil, Brasil. Pessoa física, responsabilidade civil, Brasil. {Pessoa física; Pessoa; Pessoa corpórea; Pessoa natural; Pessoa singular} Servidor público, responsabilidade civil, Brasil. {Servidor público; Agente público} Tomada de contas especial, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Financeiro - 341.38::Orçamento - 341.383::Fiscalização financeira e orçamentária - 341.3836 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Rodrigues, Walton Alencar 
 Título  O controle da regulação no Brasil  
 Data  2006, 2005 
 Assuntos  Agência reguladora, Brasil. Administração pública, Brasil. Tribunal de contas, Brasil. Controle externo, Brasil. Agência reguladora, Brasil. Administração pública, Brasil. Tribunal de contas, Brasil. Controle externo, Brasil. Agência reguladora, Brasil. Administração pública, Brasil. Tribunal de contas, Brasil. Controle externo, Brasil. Agência reguladora, Brasil. Administração pública, Brasil. Tribunal de contas, Brasil. Controle externo, Brasil. Agência reguladora, Brasil. Administração pública, Brasil. Tribunal de contas, Brasil. Controle externo, Brasil. Agência reguladora, Brasil. Administração pública, Brasil. Tribunal de contas, Brasil. Controle externo, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Rodrigues, Walton Alencar 
 Título  Tribunal de Contas da União, Lei de Responsabilidade Fiscal e municípios  
 Data  2006, 2005 
 Assuntos  Tribunal de contas, Brasil. Administração municipal, Brasil. {Administração municipal; Município, administração} Despesa pública, fiscalização, Brasil. {Despesa pública; Gastos da administração pública; Gastos públicos} Tribunal de contas, Brasil. Administração municipal, Brasil. {Administração municipal; Município, administração} Despesa pública, fiscalização, Brasil. {Despesa pública; Gastos da administração pública; Gastos públicos} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Financeiro - 341.38::Tribunais de Contas - 341.385 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Rodrigues, Walton Alencar 
 Título  Entrevista  
 Data  2007 
 Assuntos  Corrupção passiva, fiscalização, Brasil. Despesa pública, fiscalização, Brasil. {Despesa pública; Gastos da administração pública; Gastos públicos} Parceria público-privada PPP, Brasil. {Parceria público-privada (PPP); Parceria público-privada; PPP} Controle externo, administração, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Financeiro - 341.38::Orçamento - 341.383::Fiscalização financeira e orçamentária - 341.3836 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Rodrigues, Walton Alencar 
 Título  O controle da regulação no Brasil  
 Data  2005 
 Assuntos  Agência reguladora, Brasil. Administração pública, Brasil. Tribunal de contas, Brasil. Controle externo, Brasil. Agência reguladora, Brasil. Administração pública, Brasil. Tribunal de contas, Brasil. Controle externo, Brasil. Agência reguladora, Brasil. Administração pública, Brasil. Tribunal de contas, Brasil. Controle externo, Brasil. Agência reguladora, Brasil. Administração pública, Brasil. Tribunal de contas, Brasil. Controle externo, Brasil. Agência reguladora, Brasil. Administração pública, Brasil. Tribunal de contas, Brasil. Controle externo, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3