Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Roberti, Maura | | | | Título | A intervenção mínima como princípio no direito penal brasileiro | | | | Data | 2001 | | | | Ementa | Resumo:Analisa o princípio da intervenção mínima, incluindo aqueles que não foram formalizados pela Constituição Federal, mas que podem ser extraídos do princípio estruturante da dignidade da pessoa humana próprio do Estado Democrático e Social de Direito, dotando-o da mesma carga de positividade.Sumário:A pena de prisão como meio jurídico-penal contra o crime -- A pena privativa de liberdade como fator criminógeno -- Dos princípios constitucionais penais limitadores da intervenção do direito penal -- Do princípio da intervenção mínima -- Política criminal para uma gradual diminuição da intervenção do direito penal -- O princípio da intervenção mínima como meio de penetração nos processos de descriminalização e despenalização -- Outros meios de penetração do princípio da intervenção mínima | | | | Assuntos | Pena privativa de liberdade, Brasil. Política criminal, Brasil. Prisão, história. Prisão, Brasil. Direito penal, Brasil. {Direito penal; Direito criminal} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Roberti, Maura | | | | Título | Biodireito | | | | Data | 2007 | | | | Ementa | Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado aos instrumentos internacionais e estrangeiros de proteção à reprodução humana no direito da Alemanha, Espanha, Estados Unidos, França e Reino Unido.Sumário:A pesquisa científica como um direito fundamental -- Biotecnologia: de Mendel a Wilmut -- Projeto genoma humano e a revolução técnico-científica na genética -- Genética humana: reprodução assistida -- A influência da genética humana no comportamento social -- Um paralelo entre ética e moral -- A bioética como vetor para a normatização no direito positivo -- Novos direitos: direitos de quarta geração -- Tutela penal do patrimônio genético no Brasil. -- Instrumentos internacionais e estrangeiros de proteção aos direitos humanos de quarta geração -- Políticas públicas para regular as práticas médico-científicas através do Direito -- A dignidade da pessoa humana como vetor constitucional ao legislador. | | | | Assuntos | Biotecnologia, aspectos jurídicos, Brasil. {Biotecnologia; Tecnologia biológica} Biodireito, Brasil. Biogenética. {Biogenética; Tecnologia genética} Engenharia genética, aspectos jurídicos, Brasil. Reprodução humana, aspectos jurídicos, Brasil. Reprodução humana, direito comparado. Direito internacional penal. Bioética. Direitos humanos. {Direitos humanos; Direitos civis; Direitos do homem; Direitos humanos (direito constitucional)} | | | | Classificação | DIREITO - 340::Medicina legal - 340.7::Questões científicas e técnicas de caráter legal - 340.78 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Roberti, Maura | | | | Título | A influência dos meios de comunicação no processo penal | | | | Data | 1994 | | | | Assuntos | Meios de comunicação de massa, aspectos jurídicos, Brasil. {Meios de comunicação de massa; Mass media} Processo penal, Brasil. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} Prova criminal, Brasil. {Prova criminal; Prova (processo penal); Provas (criminologia); Provas (direito judiciário)} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43::Provas em matéria penal - 341.434 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Roberti, Maura | | | | Título | Direito de voto de condenado criminalment | | | | Data | 1995 | | | | Ementa | Resumo:Aborda a questão do direito de voto dos presidiarios. | | | | Assuntos | Preso, Brasil. {Preso; Detento; Presidiário; Prisioneiro; Recluso} Voto, Brasil. {Voto; Sufrágio; Sufrágio universal; Voto eleitoral} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direito eleitoral. Sistemas eleitorais - 341.28::Formas e sistemas diversos do direito de sufrágio - 341.282 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Roberti, Maura | | | | Título | O menor infrator e o descaso social | | | | Data | 2000 | | | | Assuntos | Desigualdade social, Brasil. Direitos do menor, Brasil. Violência urbana, Brasil. {Violência urbana; Violência, zona urbana} Delinquência juvenil, aspectos sociais, Brasil. {Delinquência juvenil; Delinquência de menor} Desigualdade social, Brasil. Direitos do menor, Brasil. Violência urbana, Brasil. {Violência urbana; Violência, zona urbana} Delinquência juvenil, aspectos sociais, Brasil. {Delinquência juvenil; Delinquência de menor} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Criminologia e antropologia, sociologia e tecnologia criminais - 341.59::Delinqüentes ou criminosos e suas espécies - 341.591::Menores delinqüentes. Infância criminosa. Criminalidade juvenil - 341.5915 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Roberti, Maura | | | | Título | A tutela penal das águas | | | | Data | 2010, 2007, 2002 | | | | Assuntos | Crime ambiental, legislação, Brasil. Recursos hídricos, poluição, legislação, Brasil. {Recursos hídricos; Recursos de água} Direito penal ambiental, Brasil. Crime ambiental, legislação, Brasil. Recursos hídricos, poluição, legislação, Brasil. {Recursos hídricos; Recursos de água} Direito penal ambiental, Brasil. Crime ambiental, legislação, Brasil. Recursos hídricos, poluição, legislação, Brasil. {Recursos hídricos; Recursos de água} Direito penal ambiental, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Roberti, Maura | | | | Título | Observações críticas às penas previstas na lei dos crimes ambientais a serem aplicadas à pessoa jurídica | | | | Data | 2003 | | | | Assuntos | Crime ambiental, responsabilidade penal, Brasil. Direito penal ambiental, jurisprudência, Brasil. Pena restritiva de direitos, Brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Brasil. {Pessoa jurídica; Personalidade jurídica; Personificação civil; Pessoa legal; Pessoa mística; Pessoa moral; Pessoas públicas} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11::Pessoas jurídicas, morais, civis. Personificação civil - 342.119 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Roberti, Maura | | | | Título | Aids | | | | Data | 2003 | | | | Ementa | Sumário:Influência da Aids nos direitos dos portadores do vírus HIV -- Dos direitos da personalidade -- O direito à integridade física -- Direito à vida e ao tratamento médico -- Direito à liberdade -- O direito à integridade moral -- Dano individual e dano institucional -- Quanto aos direitos da família -- A Aids e o casamento -- Direito à procriação e direito à vida do embrião -- Pátrio poder e guarda dos filhos -- Influência da Aids no Direito Social -- Direito de associação -- Direito ao Trabalho -- Direito à previdência e ao seguro -- Aids e discriminação. | | | | Assuntos | Direito à vida, Brasil. {Direito à vida; Direito à existência} Discriminação no emprego, Brasil. Aids, legislação, Brasil. {Aids; Síndrome de imunodeficiência adquirida; Sida} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Roberti, Maura | | | | Título | Eutanásia e Direito Penal | | | | Data | 2001 | | | | Assuntos | Ética médica, Brasil. {Ética médica; Médico, ética; Medicina, ética} Eutanásia, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra as pessoas - 341.556::Homicídio. Lesões corporais - 341.5561 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Roberti, Maura | | | | Título | Identificação criminal | | | | Data | 2005 | | | | Assuntos | Identificação criminal, história, Brasil. Identificação criminal, legislação, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43::Instrução penal - 341.433::Instrução penal propriamente dita. Informação ou pesquisa das provas da imputabilidade - 341.4331 | |
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