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Ponte andAntonio andCarlos andda em doutrinaAutor [X]
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Doutrina
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expandDIREITO PÚBLICO (12)
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Data
de até
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Ponte, Antonio Carlos da 
 Título  O modelo decisório do Supremo Tribunal Federal que se projeta na execução penal  
 Data  2021 
 Ementa  Sumário:A política criminal legislativa projetada na execução penal -- A omissão do Estado quanto ao cumprimento dos direitos previstos nas normas de execução penal -- A desvinculação da dogmática e a produção de uma política criminal autônoma na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria carcerária -- A não exclusividade do Supremo Tribunal Federal na definição da política criminal carcerária -- A dogmática guiada pela política criminal como alternativa à construção de soluções penais em matéria carcerária. 
 Assuntos  Política criminal, Brasil. Política criminal, doutrinas e controvérsias, Brasil. Execução penal, jurisprudência, Brasil. Sistema penitenciário, Brasil. {Sistema penitenciário; Sistema carcerário} Dogmática jurídica, Brasil. Cumprimento de pena, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43::Julgamento e vias de recursos - 341.435::Execução do julgamento e das penas - 341.4352 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Ponte, Antonio Carlos da 
 Título  Ações neutras em direito penal  
 Data  2019 
 Ementa  Sumário:Ações neutras : origem e complexidade do tema: O despertar da discussão. Propostas iniciais de enfrentamento. O princípio da adequação social. O princípio da insignificância. A proibição do regresso -- Análise e identificação das ações neutras: Definição e aspectos Gerais. O enigma da relação causal. Teoria da equivalência das condições. Teoria da causalidade adequada. A relevância típica e a teoria da imputação objetiva do resultado. Os primeiros alicerces : a teoria da imputação objetiva -- Posições doutrinárias sobre os limites da responsabilidade pela participação no delito: Posicionamento de Günther Jakobs. Entendimento de Claus Roxin. Tese de Schumann. 
 Assuntos  Direito penal, Brasil. {Direito penal; Direito criminal} Responsabilidade penal, Brasil. {Responsabilidade penal; Imputabilidade (direito penal); Imputabilidade penal; Responsabilidade criminal} Culpabilidade, Brasil. Princípio da adequação social, Brasil. Princípio da insignificância, Brasil. Nexo de causalidade, Brasil. Delito, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Ponte, Antonio Carlos da 
 Título  Eleições municipais e voto do preso provisório  
 Data  2016 
 Assuntos  Cidadania, Brasil. Direitos políticos, Brasil. {Direitos políticos; Direito político do cidadão} Estado democrático de direito, Brasil. Preso, votação, Brasil. {Preso; Detento; Presidiário; Prisioneiro; Recluso} Eleição municipal, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direito eleitoral. Sistemas eleitorais - 341.28 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Ponte, Antônio Carlos da 
 Título  Falso testemunho no procedimento do júri  
 Data  2006 
 Assuntos  Crime contra a administração da justiça, Brasil. Procedimento judicial, Brasil. Ação judicial, Brasil. {Ação judicial; Ação; Ação judiciária; Ação processual; Causa judicial} Falso testemunho, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra o Estado e contra a administração - 341.551::Infrações contra a administração da Justiça - 341.5518::Falso em Justiça - 341.55183::Falso testemunho e falsa perícia - 341.551831 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Ponte, Antônio Carlos da 
 Título  Inimputabilidade penal e juizados especiais criminais  
 Data  2006 
 Assuntos  Juizado especial criminal, Brasil. Suspensão do processo penal, Brasil. Transação processo penal, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Cortes e tribunais - 341.419::Tribunais de apelação. Tribunais de recurso - 341.4192::Juizados especiais cíveis e criminais - 341.41926 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Ponte, Antônio Carlos da 
 Título  20 Dicas sobre o crime de falso testemunho  
 Data  2000 
 Assuntos  Falso testemunho, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra o Estado e contra a administração - 341.551::Infrações contra a administração da Justiça - 341.5518::Falso em Justiça - 341.55183::Falso testemunho e falsa perícia - 341.551831 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Ponte, Antônio Carlos da 
 Título  A evolução do protesto por novo júri no direito brasileiro  
 Data  1996, 1995 
 Ementa  Resumo:Critica a supressão do protesto por novo juri do atual anteprojeto do codigo de processo penal, sob a justificativa de que sua eliminação e uma exigencia dos tempos e da necessidade de aplicação da pena justa. relembra que o referido instituto foi criado visando possibilitar um segundo julgamento aos reus condenados as penas mortes ou gales perpetuas, dada a irreparabilidade do eventual erro judiciario. faz ainda um breve historico da sua utilização na inglaterra, frança e portugal. 
 Assuntos  Tribunal do júri, Brasil. Recurso processo penal, Brasil. Tribunal do júri, Brasil. Recurso processo penal, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso - 341.465::Apelação. Segunda instância - 341.4656 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Ponte, Antonio Carlos da 
 Título  Prestação de serviços a comunidade  
 Data  1995 
 Assuntos  Pena restritiva de direitos. Prestação de serviços à comunidade. Sanção direito. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Ponte, Antonio Carlos da 
 Título  Crimes eleitorais  
 Data  2016, 2008 
 Ementa  Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado ao crime de corrupção eleitoral no Direito da França, Alemanha, Portugal, Espanha, Canadá, Argentina e Brasil.Sumário:Justiça eleitoral -- Ministério Público Eleitoral -- Crimes eleitorais -- Princípios constitucionais penais aplicáveis aos crimes eleitorais -- Crime de corrupção eleitoral -- Processo penal eleitoral -- Da captação irregular de sufrágio -- A necessidade de uma nova leitura dos crimes eleitorais, em especial da corrupção eleitoral, frente aos mandatos de criminalização contidos na constituição federal. 
 Assuntos  Corrupção eleitoral, direito comparado. Crime eleitoral, direito comparado. {Crime eleitoral; Delito eleitoral} Fraude eleitoral, Brasil. {Fraude eleitoral; Fraude (direito eleitoral)} Justiça eleitoral, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Processo eleitoral, Brasil. Crime eleitoral, Brasil. {Crime eleitoral; Delito eleitoral} Corrupção eleitoral, direito comparado. Crime eleitoral, direito comparado. {Crime eleitoral; Delito eleitoral} Fraude eleitoral, Brasil. {Fraude eleitoral; Fraude (direito eleitoral)} Justiça eleitoral, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Processo eleitoral, Brasil. Crime eleitoral, Brasil. {Crime eleitoral; Delito eleitoral} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direito eleitoral. Sistemas eleitorais - 341.28::Questões especiais relativas às operações eleitorais - 341.284::Crimes Eleitorais e respectivos processos - 341.2841 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Ponte, Antônio Carlos da 
 Título  Inimputabilidade e processo penal  
 Data  2012, 2007 
 Ementa  Sumário:Do tratamento dispensado ao doente mental ao longo da história -- Responsabilidade penal e imputabilidade -- Inimputabilidade penal e processo -- Inimputabilidade e procedimento do júri -- Inimputabilidade penal e juizados especiais criminais. 
 Assuntos  Responsabilidade penal, Brasil. {Responsabilidade penal; Imputabilidade (direito penal); Imputabilidade penal; Responsabilidade criminal} Processo penal, Brasil. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} Deficiência intelectual, Brasil. Incapacidade jurídica, Brasil. {Incapacidade jurídica; Incapacidade; Incapacidade civil; Incapacidade natural} Responsabilidade penal, Brasil. {Responsabilidade penal; Imputabilidade (direito penal); Imputabilidade penal; Responsabilidade criminal} Processo penal, Brasil. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} Deficiência intelectual, Brasil. Incapacidade jurídica, Brasil. {Incapacidade jurídica; Incapacidade; Incapacidade civil; Incapacidade natural} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Pessoas imputáveis. Agentes das infrações - 341.52::Imputabilidade e responsabilidade em geral - 341.522 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Ponte, Antonio Carlos da 
 Título  Inimputabilidade e processo penal  
 Data  2002 
 Ementa  Sumário:Do tratamento dispensado ao doente mental ao longo da história -- Responsabilidade penal e imputabilidade -- Inimputabilidade penal e processo -- Inimputabilidade e procedimento do júri -- Inimputabilidade penal e juizados especiais criminais. 
 Assuntos  Deficiência intelectual, Brasil. Incapacidade jurídica, Brasil. {Incapacidade jurídica; Incapacidade; Incapacidade civil; Incapacidade natural} Processo penal, Brasil. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} Responsabilidade penal, Brasil. {Responsabilidade penal; Imputabilidade (direito penal); Imputabilidade penal; Responsabilidade criminal} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Pessoas imputáveis. Agentes das infrações - 341.52::Imputabilidade e responsabilidade em geral - 341.522 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Ponte, Antônio Carlos da 
 Título  Falso testemunho no processo  
 Data  2000 
 Ementa  Sumário:Do crime de falso testemunho -- Falso testemunho e processo -- Procedimento do júri -- Falso testemunho e juizados especiais criminais. 
 Assuntos  Procedimento judicial, Brasil. Ação judicial, Brasil. {Ação judicial; Ação; Ação judiciária; Ação processual; Causa judicial} Testemunha, Brasil. Falso testemunho, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Diversas espécies de infrações - 341.55::Infrações contra o Estado e contra a administração - 341.551::Infrações contra a administração da Justiça - 341.5518::Falso em Justiça - 341.55183::Falso testemunho e falsa perícia - 341.551831