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Pesquisa: Medeiros andJackson andTavares andda andSilva andde em doutrinaAutor [X]
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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Medeiros, Jackson Tavares da Silva de
	Título	A constitucionalidade do poder normativo das agências reguladoras na ótica do redimencionamento do princípio da legalidade
	Data	2016
	Assuntos	Princípio da legalidade, Brasil. {Princípio da legalidade; Princípio da reserva legal} Agência reguladora, poder normativo, aspectos constitucionais, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Serviços Públicos - 341.32::Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta - 341.322::Agências Reguladoras - 341.3221

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Medeiros, Jackson Tavares da Silva de
	Título	Agências reguladoras
	Data	2016
	Ementa	Sumário:Breve análise da evolução do Estado: O Estado de Bem-Estar Social (Welfare State). O Estado Neoliberal e o perfil regulador -- O redimensionamento do princípio da legalidade: O princípio da legalidade na ótica da atual tripartição de poderes. A deslegalização ou delegificação -- O poder normativo das agências reguladoras: Agências reguladoras e o seu poder normativo. A constitucionalidade do poder normativo, o redimensionamento do princípio da legalidade e a releitura do princípio da tripartição de poderes. O poder normativo das agências reguladoras no contexto do neoconstitucionalismo.
	Assuntos	Constitucionalidade das leis, Brasil. {Constitucionalidade das leis; Constitucionalidade; Leis, constitucionalidade} Estado liberal, Brasil. Poder regulamentar, Brasil. Princípio da legalidade, Brasil. {Princípio da legalidade; Princípio da reserva legal} Regulação jurídica, Brasil. Separação de poderes, Brasil. {Separação de poderes; Equilíbrio dos poderes} Agência reguladora, aspectos constitucionais, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Serviços Públicos - 341.32::Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta - 341.322::Agências Reguladoras - 341.3221

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Medeiros, Jackson Tavares da Silva de
	Título	Jurisdição e hermenêutica constitucional
	Data	2017
	Ementa	Sumário:Jurisdição, teoria da relatividade e mecânica quântica. O sistema de referencial, a dilatação do tempo e a contração do comprimento. Jurisdição relativa. A hermenêutica constitucional referencial. O direito probabilístico e o princípio da incerteza de Heisenberg. Entendendo a dualidade dos princípios com base na complementação de Niels Bhor.
	Assuntos	Decisão judicial. {Decisão judicial; Decisão judiciária} Jurisdição constitucional. Princípios gerais do direito. {Princípios gerais do direito; Princípio geral do direito; Princípios gerais de direito} Hermenêutica. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação}
	Classificação	DIREITO - 340::Fontes do Direito - 340.3::Leis. Direito positivo - 340.32::Interpretação da lei. Hermenêutica - 340.326

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Medeiros, Jackson Tavares da Silva de
	Título	Considerações sobre a constitucionalidade do poder normativo das agências reguladoras
	Data	2013
	Assuntos	Controle de constitucionalidade, Brasil. Livre iniciativa, Brasil. Poder regulamentar, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. {Princípio da dignidade da pessoa humana; Proteção da dignidade da pessoa humana} Princípio da legalidade, Brasil. {Princípio da legalidade; Princípio da reserva legal} Separação de poderes, Brasil. {Separação de poderes; Equilíbrio dos poderes} Agência reguladora, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Serviços Públicos - 341.32::Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta - 341.322::Agências Reguladoras - 341.3221

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Medeiros, Jackson Tavares da Silva de
	Título	Neoconstitucionalismo e ativismo judicial
	Data	2013
	Assuntos	Ativismo judicial, Brasil. {Ativismo judicial; Ativismo judiciário} Hermenêutica. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} Limite constitucional, Brasil. Jurisdição constitucional, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2