Tipo
Artigo de revista
Título
Agências reguladoras
Data
2016
Ementa

Sumário:Breve análise da evolução do Estado: O Estado de Bem-Estar Social (Welfare State). O Estado Neoliberal e o perfil regulador -- O redimensionamento do princípio da legalidade: O princípio da legalidade na ótica da atual tripartição de poderes. A deslegalização ou delegificação -- O poder normativo das agências reguladoras: Agências reguladoras e o seu poder normativo. A constitucionalidade do poder normativo, o redimensionamento do princípio da legalidade e a releitura do princípio da tripartição de poderes. O poder normativo das agências reguladoras no contexto do neoconstitucionalismo.

Classificação (CDDir)
341.3221
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [ 341.322 ]
»»»» Agências Reguladoras [ 341.3221 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista Síntese de direito administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 2006.
   Referência: v. 11, n. 130, p. 50–72, out., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  STJ,  TJD

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