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Medeiros andAline andOliveira andMendes andde em doutrinaAutor [X]
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expandDoutrina (12)
Doutrina
» Classificação (CDDir)
expandDIREITO PRIVADO (3)
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» Idioma
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Data
de até
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Sigla
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Medeiros, Aline Oliveira Mendes de 
 Título  A constitucionalidade ecológica da dignidade da pessoa humana  
 Data  2017 
 Assuntos  Direito ambiental, Brasil. {Direito ambiental; Direito ecológico} Fiscalização ambiental, Brasil. Guarda municipal, Brasil. Política ambiental, Brasil. {Política ambiental; Ecologia, política; Meio ambiente, política; Política do meio ambiente} Poder de polícia, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Medeiros, Aline Oliveira Mendes de 
 Título  A (in)aplicabilidade da redução da maioridade penal frente à ação da polícia militar por meio da educação  
 Data  2016 
 Assuntos  Legislação de menores, alteração, Brasil. {Legislação de menores; Criança, legislação; Menor, legislação} Polícia militar, educação, Brasil. Maioridade penal, redução, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Pessoas imputáveis. Agentes das infrações - 341.52::Imputabilidade e responsabilidade em geral - 341.522 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Medeiros, Aline Oliveira Mendes de 
 Título  A paternidade resultante do ato de violência sexual  
 Data  2017 
 Ementa  Resumo:Analisa o delito de violência sexual contra o sujeito masculino, tendo a mulher no polo passivo da conduta, enfatizando a possibilidade de relativizar o direito à paternidade como uma aposta à promoção da dignidade da pessoa humana e da igualdade entre homens e mulheres, visando à transformação dos conflitos e resgatando a sensibilidade. No intuito de verificar uma resposta a essa temática, formulou-se o seguinte problema de pesquisa: a paternidade, quando resultante de um ato de violência sexual, compreende uma alternativa ou um dever moral e jurídico do homem? Discute a possibilidade de alcançar a relativização do direito à paternidade através do sistema judiciário a partir da dignidade da pessoa humana e do direito à igualdade entre homens e mulheres. Conforme a doutrina, a lei e os casos práticos mostram que existe a possibilidade de um homem ser abusado sexualmente por uma mulher, seja através do estupro ou por meio da violação sexual mediante fraude.Sumário:A violência sexual contra o sujeito masculino: a mulher enquanto autora e o homem enquanto vítima -- Aspectos jurídicos da violência sexual contra o homem -- Possibilidade de gravidez da estupradora e os transbordamentos jurídicos e morais do ato. 
 Assuntos  Abuso sexual, Brasil. Estupro, Brasil. {Estupro; Violação} Gravidez, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana. {Princípio da dignidade da pessoa humana; Proteção da dignidade da pessoa humana} Violência contra menor, Brasil. {Violência contra menor; Violência contra menores} Paternidade, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direito de família - 342.16::Filiação. Pais e filhos - 342.163 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Medeiros, Aline Oliveira Mendes de 
 Título  Introdução histórica aos direitos fundamentais  
 Data  2018 
 Ementa  Sumário:A evolução do conceito pessoa humana -- Afirmação na antiguidade -- Consolidação dos direitos fundamentais na idade média -- Afirmação na idade moderna -- Certificação na idade contemporânea. 
 Assuntos  Direitos humanos. {Direitos humanos; Direitos civis; Direitos do homem; Direitos humanos (direito constitucional)} Direitos e garantias individuais, história. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Medeiros, Aline Oliveira Mendes de 
 Título  A polícia militar efetivando a dignidade humana através do Programa Edhuca  
 Data  2018 
 Ementa  Sumário:A visão dos direitos humanos e da cidadania em um estado democrático de direito -- Uma apreciação aos direitos fundamentais : a junção entre os direitos humanos fundamentais e a paz -- A ação da polícia militar e a efetividade da proteção dos direitos humanos : efetivando o Programa Edhuca. 
 Assuntos  Cidadania, ensino, Santa Catarina. Criminalidade, redução, programa, Santa Catarina. Direitos humanos, doutrinas e controvérsias, Brasil. {Direitos humanos; Direitos civis; Direitos do homem; Direitos humanos (direito constitucional)} Educação do adolescente, programa, Santa Catarina. {Educação do adolescente; Adolescente, educação} Estado democrático de direito, Brasil. Ordem pública, ensino, Santa Catarina. Polícia militar, poderes e atribuições, Santa Catarina. Política de segurança, Santa Catarina. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. {Princípio da dignidade da pessoa humana; Proteção da dignidade da pessoa humana} Princípio da efetividade, Brasil. {Princípio da efetividade; Efetividade (direito)} Criminalidade, prevenção, programa, aspectos constitucionais, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Medeiros, Aline Oliveira Mendes de 
 Título  O meio ambiente à luz do Direito Constitucional e da educação  
 Data  2016 
 Ementa  Sumário:A educação sob o olhar Jurídico -- A educação ambiental à luz da Lei federal nª 9.795/1999 -- A Polícia militar ambiental em efetivação da Lei nª 9.795/1999 -- O Programa Protetor Ambiental como materialização da educação ambiental. 
 Assuntos  Educação ambiental, Chapecó SC. {Educação ambiental; Meio ambiente, ensino; Proteção ambiental, ensino} Meio ambiente, aspectos constitucionais, Brasil. Polícia militar, Chapecó SC. Proteção ambiental, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Educação ambiental, Brasil. {Educação ambiental; Meio ambiente, ensino; Proteção ambiental, ensino} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Medeiros, Aline Oliveira Mendes de 
 Título  O dirigismo judicial como ferramenta de efetividade do direito fundamental ao meio ambiente em uma perspectiva de extensão ao direito à vida  
 Data  2016 
 Assuntos  Ativismo judicial, aspectos ambientais, Brasil. {Ativismo judicial; Ativismo judiciário} Desenvolvimento sustentável, Brasil. {Desenvolvimento sustentável; Desenvolvimento auto-sustentado; Desenvolvimento sustentado} Direito à vida, Brasil. {Direito à vida; Direito à existência} Meio ambiente, aspectos constitucionais, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. {Princípio da dignidade da pessoa humana; Proteção da dignidade da pessoa humana} Direito ambiental, Brasil. {Direito ambiental; Direito ecológico} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Medeiros, Aline Oliveira Mendes de 
 Título  A discriminação social do trabalhador obeso frente ao direito fundamental ao trabalho digno  
 Data  2015 
 Ementa  Sumário:Direito fundamental ao trabalho digno -- Direitos fundamentais à autodeterminação e identidade pessoal, direito à intimidade, vida privada, honra e imagem -- Exclusão social pela discriminação estética versus dignidade da pessoa humana como fator de inclusão. 
 Assuntos  Obesidade, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. {Princípio da dignidade da pessoa humana; Proteção da dignidade da pessoa humana} Trabalhador, proteção, Brasil. {Trabalhador; Operário} Discriminação no emprego, Brasil. Obesidade, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. {Princípio da dignidade da pessoa humana; Proteção da dignidade da pessoa humana} Trabalhador, proteção, Brasil. {Trabalhador; Operário} Discriminação no emprego, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Medeiros, Aline Oliveira Mendes de 
 Título  O uso da hermenêutica verde na proteção/promoção do meio ambiente  
 Data  2015 
 Assuntos  Hermenêutica, Brasil. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} Meio ambiente, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. {Princípio da dignidade da pessoa humana; Proteção da dignidade da pessoa humana} Proteção ambiental, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Medeiros, Aline Oliveira Mendes de 
 Título  Monitoramento por câmeras, intimidade do empregado e direito fundamental ao trabalho digno  
 Data  2016 
 Ementa  Sumário:Poder diretivo do empregador e a relação contratual com o empregado -- O princípio da dignidade da pessoa humana no que reporta às relações trabalhistas -- Direitos da personalidade : direitos à intimidade e à privacidade do empregado -- Aplicação direta e imediata dos direitos fundamentais nas relações privadas -- Ações afirmativas da dignidade da pessoa humana como um meio de resistência : ponderação de interesses -- Da teoria à prática : posicionamento dos tribunais acerca do monitoramento do empregado por câmeras. 
 Assuntos  Direito à intimidade, Brasil. Direito à privacidade, Brasil. Empregado, direitos e deveres, proteção, Brasil. {Empregado; Pessoal} Poder diretivo direito do trabalho, Brasil. {Poder diretivo (direito do trabalho); Poder de comando do empregador; Poder de direção do empregador; Poder diretivo do empregador; Poder de organização; Poder do empregador} Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. {Princípio da dignidade da pessoa humana; Proteção da dignidade da pessoa humana} Ambiente do trabalho, fiscalização, Brasil. Direito à intimidade, Brasil. Direito à privacidade, Brasil. Empregado, direitos e deveres, proteção, Brasil. {Empregado; Pessoal} Poder diretivo direito do trabalho, Brasil. {Poder diretivo (direito do trabalho); Poder de comando do empregador; Poder de direção do empregador; Poder diretivo do empregador; Poder de organização; Poder do empregador} Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. {Princípio da dignidade da pessoa humana; Proteção da dignidade da pessoa humana} Ambiente do trabalho, fiscalização, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Medeiros, Aline Oliveira Mendes de 
 Título  A promoção dos direitos humanos fundamentais através da polícia militar  
 Data  2016 
 Ementa  Sumário:A segurança pública sobre o enfoque de um estado democrático de direito -- A polícia militar sob a análise do artigo 144 da carta magna -- Adolescência e criminalidade : um problema de umpacto social -- Entre o texto e o contexto a efetividade : a polícia militar ambiental promovendo a educação ambiental através do Programa Catarinense Protetor Abiental -- A instituição militar e sua pretensão educadora através do PROERD. 
 Assuntos  Cidadania, Brasil. Direitos humanos, Brasil. {Direitos humanos; Direitos civis; Direitos do homem; Direitos humanos (direito constitucional)} Educação ambiental, Brasil. {Educação ambiental; Meio ambiente, ensino; Proteção ambiental, ensino} Polícia militar, Brasil. Política de segurança, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Franceschina, Aline Oliveira Mendes de Medeiros 
 Título  A incidência dos direitos fundamentais no que tange às relações privadas  
 Data  2015 
 Assuntos  Direito privado, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. {Princípio da dignidade da pessoa humana; Proteção da dignidade da pessoa humana} Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27