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Marques andElmer andda andSilva em doutrinaAutor [X]
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expandDoutrina (4)
Doutrina
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expandDIREITO PÚBLICO (4)
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•Português (4)
» Autor
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de até
expand1970s (4)
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Marques, Elmer da Silva 
 Título  A antecipação da tutela inibitória em face da Fazenda Pública e o destinatário das medidas coercitivas  
 Data  2006 
 Ementa  Resumo:A utilização da cognição sumária técnica processual e a emissão de ordem conjugada a uma medida executiva são duas técnicas processuais indispensáveis para a concessão da tutela jurisdicional que visa a impedir a ocorrência de dano. Trata-se da concessão de tutela inibitória em sua forma antecipada. Quando essa espécie de tutela jurisdicional é concedida em desfavor da Fazenda Pública, cabe indagar sobre quem recairá a responsabilidade pelos efeitos adversos oriundos do descumprimento da ordem judicial, não havendo justificativa para se excluir a responsabilidade do servidor ou autoridade pública que, por sua culpa, tenha dado causa ao descumprimento da ordem judicial.Sumário:Breve conceito de tutela inibitória -- A inconstitucionalidade dos óbices legais à concessão da tutela jurisdicional antecipada face à Fazenda Pública -- O destinatário das medidas coercitivas na concessão da tutela antecipada face à Fazenda Pública -- Ordem pública à Fazenda Pública e separação dos poderes. 
 Assuntos  Tutela antecipada, Brasil. {Tutela antecipada; Antecipação de tutela; Tutela antecipatória} Fazenda pública, Brasil. {Fazenda pública; Cofres públicos; Erário; Fazenda federal; Fazenda nacional; Tesouro público} Servidor público, responsabilidade, Brasil. {Servidor público; Agente público} Cognição, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} Ilícito, Brasil. Reparação do dano, Brasil. {Reparação do dano; Ressarcimento do dano} Culpa, Brasil. Perdas e danos, Brasil. Interesse público, Brasil. {Interesse público; Interesse público primário; Interesse público secundário} Contraditório, Brasil. {Contraditório; Princípio do contraditório} Direito de defesa, Brasil. {Direito de defesa; Defesa dos direitos; Direito de ampla defesa} Devido processo legal, Brasil. Multa, Brasil. Decisão judicial, Brasil. {Decisão judicial; Decisão judiciária} Separação judicial, Brasil. {Separação judicial; Separação conjugal} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Competência. Jurisdição. Atribuições - 341.418 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Marques, Elmer da Silva 
 Título  Tutela do consumidor na ação de exibição do documento  
 Data  2012 
 Assuntos  Ação exibitória, Brasil. {Ação exibitória; Ação de exibição} Consumidor, direitos e deveres, Brasil. Contratação de obras e serviços, Brasil. Documento processo civil, Brasil. Multa reparatória, Brasil. Recurso especial, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} Processo cautelar, Brasil. {Processo cautelar; Ação cautelar} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Marques, Elmer da Silva 
 Título  O poder de influenciar a formação da decisão judicial como requisito legitimador do precedente judicial obrigatório  
 Data  2018 
 Ementa  Sumário:Legalidade e legitimidade da decisão judicial -- Contraditório efetivo e influência na formação da decisão judicial -- Precedente judicial como fonte do direito -- Legitimidade do precedente judicial e argumento da democracia. 
 Assuntos  Contraditório, Brasil. {Contraditório; Princípio do contraditório} Decisão judicial, Brasil. {Decisão judicial; Decisão judiciária} Motivação da sentença, Brasil. {Motivação da sentença; Fundamentos da sentença} Efeito vinculante, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ - 341.205 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Marques, Elmer da Silva 
 Título  O leilão judicial na nova sistemática processual civil brasileira  
 Data  2018 
 Ementa  Sumário:Breve localização do leilão judicial na execução civil -- Modificações gerais do leilão judicial -- Nomeação e obrigações do leiloeiro -- Divulgação do leilão judicial : a excepcionalidade da publicação de edital em jornal impresso -- Requisitos do edital -- Preço vil -- Cientificações obrigatórias : precauções a serem tomadas pelo arrematante. 
 Assuntos  Alienação de bens, Brasil. {Alienação de bens; Bens, alienação} Arrematação, Brasil. Edital, Brasil. Execução por título extrajudicial, Brasil. {Execução por título extrajudicial; Execução de título extrajudicial; Execução extrajudicial; Título, execução extrajudicial} Leiloeiro, direitos e deveres, Brasil. Penhora, Brasil. Leilão judicial, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso - 341.465::Execução dos julgamentos. Expropriação forçada - 341.4652