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Marinho andLuciano em doutrinaAutor [X]
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Doutrina
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Marinho, Luciano 
 Título  Amicus curiae  
 Data  2007 
 Assuntos  Intervenção de terceiros, Brasil. {Intervenção de terceiros; Intervenção (processo civil); Participação de terceiros no processo} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462::Partes no processo - 341.4621::Participação de terceiros no processo - 341.46213 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Marinho Filho, Luciano 
 Título  Direito e ciência  
 Data  2001 
 Assuntos  Ciência, Brasil. {Ciência; Ciências puras; Conhecimento científico} Direito, aspectos socioeconômicos, Brasil. {Direito; Ciência jurídica} Direito, natureza jurídica, Brasil. {Direito; Ciência jurídica} 
 Classificação  DIREITO - 340 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Marinho Filho, Luciano 
 Título  A controvertida imunidade dos livros eletrônicos  
 Data  2001 
 Assuntos  Livro eletrônico, impostos, Brasil. {Livro eletrônico; E-book; Livro virtual} Imunidade tributária, Brasil. 
 Classificação  DIREITO - 340 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Marinho Filho, Luciano 
 Título  Aspectos da dinâmica eleitoral brasileira  
 Data  2001 
 Assuntos  Democracia, Brasil. Eleição, Brasil. Sistema eleitoral, democratização, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direito eleitoral. Sistemas eleitorais - 341.28 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Marinho Filho, Luciano 
 Título  O Controvertido Instituto da Substituição Tributária no Brasil  
 Data  2002 
 Assuntos  Substituição tributária, Brasil. 
 Classificação  DIREITO - 340 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Marinho Filho, Luciano 
 Título  Isenção, Não-Incidência e Imunidade Tributárias  
 Data  2002 
 Assuntos  Imunidade tributária, Brasil. Isenção tributária, Brasil. {Isenção tributária; Impostos, isenção; Isenção de impostos; Isenção fiscal; Tributo, isenção} 
 Classificação  DIREITO - 340 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Marinho Filho, Luciano 
 Título  Idiossincrasias do federalisno brasileiro  
 Data  2002 
 Assuntos  Constitucionalidade das leis, Brasil. {Constitucionalidade das leis; Constitucionalidade; Leis, constitucionalidade} Estado soberano, competência, Brasil. Município, competência, Brasil. Sistema tributário, Brasil. {Sistema tributário; Sistema tributário nacional} Federalismo, Brasil. {Federalismo; Federalismo (direito constitucional); Sistema federal} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Estado e suas diversas formas - 341.22::Federalismo. Confederalismo - 341.224 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Marinho Filho, Luciano 
 Título  A coisa julgada inconstitucional  
 Data  2003 
 Assuntos  Controle de constitucionalidade, Brasil. Decisão judicial, controle, Brasil. {Decisão judicial; Decisão judiciária} Coisa julgada processo civil, Brasil. {Coisa julgada (processo civil); Coisa julgada (direito judiciário civil); Trânsito em julgado (processo civil)} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso - 341.465::Coisa julgada - 341.4653 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Marinho Filho, Luciano 
 Título  Pandemônio tributário  
 Data  2003 
 Assuntos  Carga tributária, Brasil. {Carga tributária; Carga fiscal} Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Imposto de renda, Brasil. {Imposto de renda; Imposto sobre a renda} Política fiscal, Brasil. {Política fiscal; Política tributária} Tributo, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Marinho Filho, Luciano 
 Título  Breves considerações acerca do IR e do IPTU  
 Data  2004 
 Assuntos  Imposto de renda, Brasil. {Imposto de renda; Imposto sobre a renda} Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Marinho Filho, Luciano 
 Título  Discriminação bancária  
 Data  2004 
 Assuntos  Proteção e defesa do consumidor, Brasil. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor} Bancos, Brasil. {Bancos; Estabelecimento bancário} Discriminação, Brasil. Princípio da isonomia, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Marinho Filho, Luciano 
 Título  Nota panorâmica sobre a propriedade intelectual  
 Data  2006, 2005 
 Assuntos  Propriedade intelectual, Brasil. {Propriedade intelectual; Propriedade imaterial} Direito autoral, Brasil. {Direito autoral; Autor (direito autoral); Copyright; Direito artístico; Direito autorial; Direito de autor; Direito literário; Direitos autorais; Direitos do autor} Patente, Brasil. Registro, Brasil. Justo título, Brasil. Propriedade intelectual, Brasil. {Propriedade intelectual; Propriedade imaterial} Direito autoral, Brasil. {Direito autoral; Autor (direito autoral); Copyright; Direito artístico; Direito autorial; Direito de autor; Direito literário; Direitos autorais; Direitos do autor} Patente, Brasil. Registro, Brasil. Justo título, Brasil. Propriedade intelectual, Brasil. {Propriedade intelectual; Propriedade imaterial} Direito autoral, Brasil. {Direito autoral; Autor (direito autoral); Copyright; Direito artístico; Direito autorial; Direito de autor; Direito literário; Direitos autorais; Direitos do autor} Patente, Brasil. Registro, Brasil. Justo título, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2::Direitos Intelectuais. Propriedade industrial, comercial, científica e de programas de computador - 342.27 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Marinho Filho, Luciano 
 Título  Propriedade intelectual  
 Data  2005 
 Assuntos  Propriedade intelectual, Brasil. {Propriedade intelectual; Propriedade imaterial} Propriedade industrial, Brasil. {Propriedade industrial; Marca de fábrica, registro; Registro da marca} Direito autoral, Brasil. {Direito autoral; Autor (direito autoral); Copyright; Direito artístico; Direito autorial; Direito de autor; Direito literário; Direitos autorais; Direitos do autor} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2::Direitos Intelectuais. Propriedade industrial, comercial, científica e de programas de computador - 342.27 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Marinho Filho, Luciano 
 Título  Novas tendências dentro da teoria geral das obrigações acerca das mudanças de paradigma e do nascimento de uma visão constitucional sobre o tema  
 Data  2006 
 Assuntos  Direito das obrigações, Brasil. {Direito das obrigações; Obrigações (direito civil)} Legislação, alteração, análise, Brasil. Obrigação de fazer, aspectos jurídicos, Brasil. Compromisso direito das obrigações, legislação, Brasil. Relação jurídica, Brasil. {Relação jurídica; Vínculo jurídico} Inadimplemento, Brasil. {Inadimplemento; Inadimplência} Credor, Brasil. {Credor; Devedores e credores} Indenização, Brasil. Direito das obrigações, Brasil. {Direito das obrigações; Obrigações (direito civil)} Legislação, alteração, análise, Brasil. Obrigação de fazer, aspectos jurídicos, Brasil. Compromisso direito das obrigações, legislação, Brasil. Relação jurídica, Brasil. {Relação jurídica; Vínculo jurídico} Inadimplemento, Brasil. {Inadimplemento; Inadimplência} Credor, Brasil. {Credor; Devedores e credores} Indenização, Brasil. Direito das obrigações, Brasil. {Direito das obrigações; Obrigações (direito civil)} Legislação, alteração, análise, Brasil. Obrigação de fazer, aspectos jurídicos, Brasil. Compromisso direito das obrigações, legislação, Brasil. Relação jurídica, Brasil. {Relação jurídica; Vínculo jurídico} Inadimplemento, Brasil. {Inadimplemento; Inadimplência} Credor, Brasil. {Credor; Devedores e credores} Indenização, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Obrigações. Contratos. Convenções - 342.14 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Marinho Filho, Luciano 
 Título  Benefício da justiça gratuita  
 Data  2006 
 Assuntos  Justiça, Brasil. Assistência judiciária, Brasil. {Assistência judiciária; Advocacia de ofício; Assistência judiciária gratuita; Assistência jurídica; Benefício da justiça gratuita; Gratuidade de justiça; Justiça gratuita} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Marinho Filho, Luciano 
 Título  Efeitos da súmula vinculante que limitará a competência da Justiça do trabalho na cobrança de contribuição social  
 Data  2008 
 Ementa  Resumo:Apresenta gráficos com a disposição populacional do Brasil e da Itália e seus impactos de cunho previdenciário e em anexo quadros com dados estatísticos sobre a movimentação processual da Justiça do Trabalho no período 2006-2008.Resumo:Trata da decisão do STF de 11 de setembro de 2008, que vai editar sumula vinculante determinando que não cabe à Justiça do trabalho cobrar débito de contribuição social para com o INSS com base em decisão que apenas declare a existência de vínculo empregatício.Sumário:Do elemento demográfico -- Da tendência político-estrutural dominante -- Da contribuição social na órbita trabalhista e das indagações preliminares e conclusivas. 
 Assuntos  Contribuição previdenciária, cobrança, decisão judicial, Brasil. Súmula vinculante, Brasil. {Súmula vinculante; Stare decisis; Uniformização de jurisprudência} Competência justiça do trabalho, Brasil. {Competência (justiça do trabalho); Justiça do trabalho,, competência} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Direito Processual do Trabalho - 342.68 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Marinho Filho, Luciano 
 Título  Aplicação (ou não) do artigo 475-J do CPC ao rito trabalhista  
 Data  2008 
 Assuntos  Analogia processo civil, doutrinas e controvérsias, Brasil. Execução trabalhista, Brasil. {Execução trabalhista; Execução (justiça do trabalho); Execução de sentença trabalhista} Jurisprudência trabalhista, Brasil. {Jurisprudência trabalhista; Direito do trabalho, jurisprudência; Justiça do trabalho, jurisprudência; Trabalho, jurisprudência} Legislação trabalhista, modernização, Brasil. {Legislação trabalhista; Direito do trabalho,, legislação; Justiça do trabalho,, legislação; Trabalho,, legislação} Recurso de revista, decisão judicial, Brasil. Reforma processual civil, Brasil. Sentença penal condenatória, pagamento, Brasil. Multa, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5::Penas. Penalidades em geral - 341.54::Penas relativas aos bens e ao exercício de certos direitos. Penas pecuniárias - 341.544::Multas - 341.5441 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Marinho Filho, Luciano 
 Título  Breves comentários aos embargos de divergência e aos incidentes de uniformização de jurisprudência no direito processual brasileiro  
 Data  2009 
 Assuntos  Incidente processual, jurisprudência, Brasil. Recurso processo civil, Brasil. Recurso especial, Brasil. Recurso extraordinário, Brasil. Súmula vinculante, Brasil. {Súmula vinculante; Stare decisis; Uniformização de jurisprudência} Embargos de divergência, Brasil. Incidente processual, jurisprudência, Brasil. Recurso processo civil, Brasil. Recurso especial, Brasil. Recurso extraordinário, Brasil. Súmula vinculante, Brasil. {Súmula vinculante; Stare decisis; Uniformização de jurisprudência} Embargos de divergência, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso - 341.465::Execução dos julgamentos. Expropriação forçada - 341.4652::Embargos diversos, arresto - 341.46524 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Marinho Filho, Luciano 
 Título  Notas preliminares de repercussões da súmula vinculante que limitará competência da justiça do trabalho para cobrança de contribuição previdenciária  
 Data  2009 
 Ementa  Resumo:Apresenta gráficos com a disposição populacional do Brasil e da Itália e seus impactos de cunho previdenciário e em anexo quadros com dados estatísticos sobre a movimentação processual da Justiça do Trabalho no período 2006-2008.Resumo:Trata da decisão do STF de 11 de setembro de 2008, que vai editar sumula vinculante determinando que não cabe à Justiça do Trabalho cobrar débito de contribuição social para com o INSS com base em decisão que apenas declare a existência de vínculo empregatício.Sumário:Do elemento demográfico -- Da tendência político-estrutural dominante -- Da contribuição social na órbita trabalhista e das indagações preliminares e conclusivas. 
 Assuntos  Contribuição previdenciária, cobrança, decisão judicial, Brasil. Súmula vinculante, Brasil. {Súmula vinculante; Stare decisis; Uniformização de jurisprudência} Competência justiça do trabalho, Brasil. {Competência (justiça do trabalho); Justiça do trabalho,, competência} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Direito Processual do Trabalho - 342.68 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Marinho Filho, Luciano 
 Título  Linhas primeiras de um sistema tributário  
 Data  2009 
 Ementa  Sumário:Dos impostos com destinação específica -- Das constribuições sociais. 
 Assuntos  Estado democrático de direito, Brasil. Tributação, Brasil. Contribuição social, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 
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