Tipo
Artigo de revista
Título
Notas preliminares de repercussões da súmula vinculante que limitará competência da justiça do trabalho para cobrança de contribuição previdenciária
Data
2009
Ementa

Resumo:Apresenta gráficos com a disposição populacional do Brasil e da Itália e seus impactos de cunho previdenciário e em anexo quadros com dados estatísticos sobre a movimentação processual da Justiça do Trabalho no período 2006-2008.

Resumo:Trata da decisão do STF de 11 de setembro de 2008, que vai editar sumula vinculante determinando que não cabe à Justiça do Trabalho cobrar débito de contribuição social para com o INSS com base em decisão que apenas declare a existência de vínculo empregatício.

Sumário:Do elemento demográfico -- Da tendência político-estrutural dominante -- Da contribuição social na órbita trabalhista e das indagações preliminares e conclusivas.

Classificação (CDDir)
342.685
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista IOB: trabalhista e previdenciária. --
   Imprenta: São Paulo, IOB Thomson, 2006.
   Referência: v. 20, n. 235, p. 208–222, jan., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  STF,  STJ

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