Doutrina » Autor | • | Machado, Hugo |
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| | • | Machado, Hugo da Cunha |
(1)
| | • | Machado, Hugo de Brito |
(1)
| | • | Machado, Hugo de Brito, 1940 |
(515)
| | • | Machado Segundo, Hugo de Brito |
(3)
| | • | Machado Segundo, Hugo de Brito, 1978 |
(53)
| | • | Santos, Victor Hugo Machado |
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| | • | Silveira, Victor Hugo Machado da |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Machado, Hugo de Brito, 1940 | | | | Título | Curso de direito tributário | | | | Data | 2020, 2019, ..., 1981, 1978 | | | | Assuntos | Legislação tributária, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Legislação tributária, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Legislação tributária, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Legislação tributária, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Legislação tributária, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Legislação tributária, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Legislação tributária, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Administração fiscal, Brasil. {Administração fiscal; Administração tributária} Alíquota, Brasil. Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Contribuição social, Brasil. Crédito tributário, Brasil. {Crédito tributário; Crédito fiscal} Imposto estadual, Brasil. {Imposto estadual; Tributo estadual} Imposto municipal, Brasil. {Imposto municipal; Tributo municipal} Impostos, Brasil. {Impostos; Impostos (direito tributário)} Infração fiscal, Brasil. Lançamento tributário, Brasil. {Lançamento tributário; Lançamento fiscal} Legalidade, Brasil. Legislação tributária, Brasil. Obrigação tributária, Brasil. {Obrigação tributária; Obrigação (direito tributário); Obrigação fiscal} Processo administrativo fiscal, Brasil. {Processo administrativo fiscal; Processo fiscal administrativo} Taxas, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Administração fiscal, Brasil. {Administração fiscal; Administração tributária} Alíquota, Brasil. Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Contribuição social, Brasil. Crédito tributário, Brasil. {Crédito tributário; Crédito fiscal} Imposto estadual, Brasil. {Imposto estadual; Tributo estadual} Imposto municipal, Brasil. {Imposto municipal; Tributo municipal} Impostos, Brasil. {Impostos; Impostos (direito tributário)} Infração fiscal, Brasil. Lançamento tributário, Brasil. {Lançamento tributário; Lançamento fiscal} Legalidade, Brasil. Legislação tributária, Brasil. Obrigação tributária, Brasil. {Obrigação tributária; Obrigação (direito tributário); Obrigação fiscal} Processo administrativo fiscal, Brasil. {Processo administrativo fiscal; Processo fiscal administrativo} Taxas, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Administração fiscal, Brasil. {Administração fiscal; Administração tributária} Alíquota, Brasil. Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Contribuição social, Brasil. Crédito tributário, Brasil. {Crédito tributário; Crédito fiscal} Imposto estadual, Brasil. {Imposto estadual; Tributo estadual} Imposto municipal, Brasil. {Imposto municipal; Tributo municipal} Impostos, Brasil. {Impostos; Impostos (direito tributário)} Infração fiscal, Brasil. Lançamento tributário, Brasil. {Lançamento tributário; Lançamento fiscal} Legalidade, Brasil. Legislação tributária, Brasil. Obrigação tributária, Brasil. {Obrigação tributária; Obrigação (direito tributário); Obrigação fiscal} Processo administrativo fiscal, Brasil. {Processo administrativo fiscal; Processo fiscal administrativo} Taxas, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Administração fiscal, Brasil. {Administração fiscal; Administração tributária} Alíquota, Brasil. Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Contribuição social, Brasil. Crédito tributário, Brasil. {Crédito tributário; Crédito fiscal} Imposto estadual, Brasil. {Imposto estadual; Tributo estadual} Imposto municipal, Brasil. {Imposto municipal; Tributo municipal} Impostos, Brasil. {Impostos; Impostos (direito tributário)} Infração fiscal, Brasil. Lançamento tributário, Brasil. {Lançamento tributário; Lançamento fiscal} Legalidade, Brasil. Legislação tributária, Brasil. Obrigação tributária, Brasil. {Obrigação tributária; Obrigação (direito tributário); Obrigação fiscal} Processo administrativo fiscal, Brasil. {Processo administrativo fiscal; Processo fiscal administrativo} Taxas, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Administração fiscal, Brasil. {Administração fiscal; Administração tributária} Alíquota, Brasil. Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Contribuição social, Brasil. Crédito tributário, Brasil. {Crédito tributário; Crédito fiscal} Imposto estadual, Brasil. {Imposto estadual; Tributo estadual} Imposto municipal, Brasil. {Imposto municipal; Tributo municipal} Impostos, Brasil. {Impostos; Impostos (direito tributário)} Infração fiscal, Brasil. Lançamento tributário, Brasil. {Lançamento tributário; Lançamento fiscal} Legalidade, Brasil. Legislação tributária, Brasil. Obrigação tributária, Brasil. {Obrigação tributária; Obrigação (direito tributário); Obrigação fiscal} Processo administrativo fiscal, Brasil. {Processo administrativo fiscal; Processo fiscal administrativo} Taxas, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Administração fiscal, Brasil. {Administração fiscal; Administração tributária} Alíquota, Brasil. Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Contribuição social, Brasil. Crédito tributário, Brasil. {Crédito tributário; Crédito fiscal} Imposto estadual, Brasil. {Imposto estadual; Tributo estadual} Imposto municipal, Brasil. {Imposto municipal; Tributo municipal} Impostos, Brasil. {Impostos; Impostos (direito tributário)} Infração fiscal, Brasil. Lançamento tributário, Brasil. {Lançamento tributário; Lançamento fiscal} Legalidade, Brasil. Legislação tributária, Brasil. Obrigação tributária, Brasil. {Obrigação tributária; Obrigação (direito tributário); Obrigação fiscal} Processo administrativo fiscal, Brasil. {Processo administrativo fiscal; Processo fiscal administrativo} Taxas, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Administração fiscal, Brasil. {Administração fiscal; Administração tributária} Alíquota, Brasil. Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Contribuição social, Brasil. Crédito tributário, Brasil. {Crédito tributário; Crédito fiscal} Imposto estadual, Brasil. {Imposto estadual; Tributo estadual} Imposto municipal, Brasil. {Imposto municipal; Tributo municipal} Impostos, Brasil. {Impostos; Impostos (direito tributário)} Infração fiscal, Brasil. Lançamento tributário, Brasil. {Lançamento tributário; Lançamento fiscal} Legalidade, Brasil. Legislação tributária, Brasil. Obrigação tributária, Brasil. {Obrigação tributária; Obrigação (direito tributário); Obrigação fiscal} Processo administrativo fiscal, Brasil. {Processo administrativo fiscal; Processo fiscal administrativo} Taxas, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Administração fiscal, Brasil. {Administração fiscal; Administração tributária} Alíquota, Brasil. Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Contribuição social, Brasil. Crédito tributário, Brasil. {Crédito tributário; Crédito fiscal} Imposto estadual, Brasil. {Imposto estadual; Tributo estadual} Imposto municipal, Brasil. {Imposto municipal; Tributo municipal} Impostos, Brasil. {Impostos; Impostos (direito tributário)} Infração fiscal, Brasil. Lançamento tributário, Brasil. {Lançamento tributário; Lançamento fiscal} Legalidade, Brasil. Legislação tributária, Brasil. Obrigação tributária, Brasil. {Obrigação tributária; Obrigação (direito tributário); Obrigação fiscal} Processo administrativo fiscal, Brasil. {Processo administrativo fiscal; Processo fiscal administrativo} Taxas, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Alíquota, Brasil. Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Contribuição social, Brasil. Crédito tributário, Brasil. {Crédito tributário; Crédito fiscal} Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Imposto estadual, Brasil. {Imposto estadual; Tributo estadual} Imposto municipal, Brasil. {Imposto municipal; Tributo municipal} Impostos, Brasil. {Impostos; Impostos (direito tributário)} Infração fiscal, Brasil. Lançamento tributário, Brasil. {Lançamento tributário; Lançamento fiscal} Legalidade, Brasil. Legislação tributária, Brasil. Obrigação tributária, Brasil. {Obrigação tributária; Obrigação (direito tributário); Obrigação fiscal} Processo administrativo fiscal, Brasil. {Processo administrativo fiscal; Processo fiscal administrativo} Taxas, Brasil. Administração fiscal, Brasil. {Administração fiscal; Administração tributária} Alíquota, Brasil. Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Contribuição social, Brasil. Crédito tributário, Brasil. {Crédito tributário; Crédito fiscal} Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Imposto estadual, Brasil. {Imposto estadual; Tributo estadual} Imposto municipal, Brasil. {Imposto municipal; Tributo municipal} Impostos, Brasil. {Impostos; Impostos (direito tributário)} Infração fiscal, Brasil. Lançamento tributário, Brasil. {Lançamento tributário; Lançamento fiscal} Legalidade, Brasil. Legislação tributária, Brasil. Obrigação tributária, Brasil. {Obrigação tributária; Obrigação (direito tributário); Obrigação fiscal} Processo administrativo fiscal, Brasil. {Processo administrativo fiscal; Processo fiscal administrativo} Taxas, Brasil. Administração fiscal, Brasil. {Administração fiscal; Administração tributária} Alíquota, Brasil. Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Contribuição de melhoria, Brasil. Contribuição social, Brasil. Crédito tributário, Brasil. {Crédito tributário; Crédito fiscal} Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Imposto estadual, Brasil. {Imposto estadual; Tributo estadual} Imposto municipal, Brasil. {Imposto municipal; Tributo municipal} Impostos, Brasil. {Impostos; Impostos (direito tributário)} Infração fiscal, Brasil. Lançamento tributário, Brasil. {Lançamento tributário; Lançamento fiscal} Legalidade, Brasil. Legislação tributária, Brasil. Obrigação tributária, Brasil. {Obrigação tributária; Obrigação (direito tributário); Obrigação fiscal} Processo administrativo fiscal, Brasil. {Processo administrativo fiscal; Processo fiscal administrativo} Taxas, Brasil. Administração fiscal, Brasil. {Administração fiscal; Administração tributária} Administração fiscal, Brasil. {Administração fiscal; Administração tributária} Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Crédito tributário, Brasil. {Crédito tributário; Crédito fiscal} Impostos, Brasil. {Impostos; Impostos (direito tributário)} Infração fiscal, Brasil. Lançamento tributário, Brasil. {Lançamento tributário; Lançamento fiscal} Legislação tributária, Brasil. Obrigação tributária, Brasil. {Obrigação tributária; Obrigação (direito tributário); Obrigação fiscal} Processo administrativo fiscal, Brasil. {Processo administrativo fiscal; Processo fiscal administrativo} Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Administração fiscal, Brasil. {Administração fiscal; Administração tributária} Alíquota, Brasil. Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Contribuição social, Brasil. Crédito tributário, Brasil. {Crédito tributário; Crédito fiscal} Imposto estadual, Brasil. {Imposto estadual; Tributo estadual} Imposto municipal, Brasil. {Imposto municipal; Tributo municipal} Impostos, Brasil. {Impostos; Impostos (direito tributário)} Infração fiscal, Brasil. Lançamento tributário, Brasil. {Lançamento tributário; Lançamento fiscal} Legalidade, Brasil. Legislação tributária, Brasil. Obrigação tributária, Brasil. {Obrigação tributária; Obrigação (direito tributário); Obrigação fiscal} Processo administrativo fiscal, Brasil. {Processo administrativo fiscal; Processo fiscal administrativo} Taxas, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Administração fiscal, Brasil. {Administração fiscal; Administração tributária} Alíquota, Brasil. Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Contribuição social, Brasil. Crédito tributário, Brasil. {Crédito tributário; Crédito fiscal} Imposto estadual, Brasil. {Imposto estadual; Tributo estadual} Imposto municipal, Brasil. {Imposto municipal; Tributo municipal} Impostos, Brasil. {Impostos; Impostos (direito tributário)} Infração fiscal, Brasil. Lançamento tributário, Brasil. {Lançamento tributário; Lançamento fiscal} Obrigação tributária, Brasil. {Obrigação tributária; Obrigação (direito tributário); Obrigação fiscal} Processo administrativo fiscal, Brasil. {Processo administrativo fiscal; Processo fiscal administrativo} Taxas, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Administração fiscal, Brasil. {Administração fiscal; Administração tributária} Alíquota, Brasil. Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Contribuição social, Brasil. Crédito tributário, Brasil. {Crédito tributário; Crédito fiscal} Imposto estadual, Brasil. {Imposto estadual; Tributo estadual} Imposto municipal, Brasil. {Imposto municipal; Tributo municipal} Impostos, Brasil. {Impostos; Impostos (direito tributário)} Infração fiscal, Brasil. Lançamento tributário, Brasil. {Lançamento tributário; Lançamento fiscal} Obrigação tributária, Brasil. {Obrigação tributária; Obrigação (direito tributário); Obrigação fiscal} Processo administrativo fiscal, Brasil. {Processo administrativo fiscal; Processo fiscal administrativo} Taxas, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Administração fiscal, Brasil. {Administração fiscal; Administração tributária} Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Contribuição social, Brasil. Crédito tributário, Brasil. {Crédito tributário; Crédito fiscal} Imposto estadual, Brasil. {Imposto estadual; Tributo estadual} Imposto municipal, Brasil. {Imposto municipal; Tributo municipal} Impostos, Brasil. {Impostos; Impostos (direito tributário)} Infração fiscal, Brasil. Obrigação tributária, Brasil. {Obrigação tributária; Obrigação (direito tributário); Obrigação fiscal} Processo administrativo fiscal, Brasil. {Processo administrativo fiscal; Processo fiscal administrativo} Taxas, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Contribuição de melhoria. Crédito tributário. {Crédito tributário; Crédito fiscal} Impostos, Brasil. {Impostos; Impostos (direito tributário)} Obrigação tributária. {Obrigação tributária; Obrigação (direito tributário); Obrigação fiscal} Tributação, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Contribuição de melhoria. Crédito tributário. {Crédito tributário; Crédito fiscal} Impostos. {Impostos; Impostos (direito tributário)} Obrigação tributária. {Obrigação tributária; Obrigação (direito tributário); Obrigação fiscal} Tributação, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Contribuição de melhoria. Crédito tributário. {Crédito tributário; Crédito fiscal} Impostos. {Impostos; Impostos (direito tributário)} Obrigação tributária. {Obrigação tributária; Obrigação (direito tributário); Obrigação fiscal} Tributação, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Contribuição de melhoria. Crédito tributário. {Crédito tributário; Crédito fiscal} Impostos. {Impostos; Impostos (direito tributário)} Obrigação tributária. {Obrigação tributária; Obrigação (direito tributário); Obrigação fiscal} Tributação, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Contribuição social, Brasil. Crédito tributário, Brasil. {Crédito tributário; Crédito fiscal} Impostos, Brasil. {Impostos; Impostos (direito tributário)} Obrigação tributária, Brasil. {Obrigação tributária; Obrigação (direito tributário); Obrigação fiscal} Tributação, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO - 342.3 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Machado, Hugo de Brito, 1940 | | | | Título | Imposto de circulação de mercadorias | | | | Data | 1971 | | | | Assuntos | Processo fiscal, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Impostos - 341.396::Impostos sobre a produção e a circulação - 341.3963::Imposto sobre a Circulação de Mercadorias ﴾ICM﴿. Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ﴾ICMS﴿. Imposto sobre vendas e consignações - 341.39632 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Machado, Hugo de Brito, 1940 | | | | Título | O conceito de tributo no direito brasileiro | | | | Data | 1987 | | | | Assuntos | Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Lógica jurídica. {Lógica jurídica; Dialética jurídica; Raciocínio jurídico} Teoria do direito. {Teoria do direito; Direito, teoria; Introdução à ciência do direito; Introdução à ciência jurídica; Introdução ao direito; Teoria geral do direito} Tributo. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Impostos - 341.396 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Machado, Hugo de Brito, 1940 | | | | Título | Legislação tributária federal | | | | Data | 1987 | | | | Assuntos | Imposto de renda, legislação, Brasil. {Imposto de renda; Imposto sobre a renda} Pessoa física, impostos, Brasil. {Pessoa física; Pessoa; Pessoa corpórea; Pessoa natural; Pessoa singular} Pessoa jurídica, impostos, Brasil. {Pessoa jurídica; Personalidade jurídica; Personificação civil; Pessoa legal; Pessoa mística; Pessoa moral; Pessoas públicas} Reforma tributária, Brasil. Tributação, legislação, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Machado, Hugo de Brito, 1940 | | | | Título | Os Princípios jurídicos da tributação na constituição de 1988 | | | | Data | 2019, 2004, ..., 1991, 1989 | | | | Assuntos | Tributação, aspectos jurídicos, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Tributação, aspectos constitucionais, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Tributação, aspectos jurídicos, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Tributação, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Machado, Hugo de Brito, 1940 | | | | Título | Estudos de processo tributário | | | | Data | 1991 | | | | Assuntos | Execução fiscal. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Machado, Hugo de Brito, 1940 | | | | Título | Temas de direito tributário | | | | Data | 1993 | | | | Assuntos | Obrigação tributária, Brasil. {Obrigação tributária; Obrigação (direito tributário); Obrigação fiscal} Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Machado, Hugo de Brito, 1940 | | | | Título | Aspectos fundamentais do ICMS | | | | Data | 1999, 1997 | | | | Ementa | Sumário:O fato gerador -- A exteriorização do fato gerador -- A base de cálculo -- As aliquotas -- Os sujeitos da obrigação -- Não-cumulatividade -- Não incidencia, imunidades e isenções do ICMS -- As sanções. | | | | Assuntos | Base de cálculo, impostos, Brasil. {Base de cálculo; Base de incidência; Base de medida; Base imponível; Montante tributável; Valor tributável} Fato gerador, impostos, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Impostos - 341.396::Impostos sobre a produção e a circulação - 341.3963::Imposto sobre a Circulação de Mercadorias ﴾ICM﴿. Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ﴾ICMS﴿. Imposto sobre vendas e consignações - 341.39632 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Machado, Hugo de Brito, 1940 | | | | Título | Uma introdução ao estudo do direito | | | | Data | 2012, 2004, 2000 | | | | Assuntos | Legislação. Ordenamento jurídico. Teoria do direito. {Teoria do direito; Direito, teoria; Introdução à ciência do direito; Introdução à ciência jurídica; Introdução ao direito; Teoria geral do direito} Ordenamento jurídico. Teoria do direito. {Teoria do direito; Direito, teoria; Introdução à ciência do direito; Introdução à ciência jurídica; Introdução ao direito; Teoria geral do direito} Legislação. | | | | Classificação | DIREITO - 340::Filosofia do Direito. Direito Natural. Direito ideal. Direito racional - 340.1 | | | | Classificação | DIREITO - 340::Introdução à ciência jurídica - 340.4 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Machado, Hugo de Brito, 1940 | | | | Título | Estudos de direito penal tributário | | | | Data | 2002 | | | | Ementa | Sumário:Prisão por dívida tributária-- A fraude como elemento essencial do tipo no crime de supressão ou redução de tributo -- Erro de tipo no crime de supressão ou redução de tributo -- Planejamento tributário e crime -- Duplicata simulada e crime contra a ordem tributária -- Intervenção estatal na empresa como pena pelo não-pagamento de tributo -- Responsabilidade penal nos crimes contra a ordem tributária -- Responsabilidade penal pelo fato de outrem nos crimes contra a ordem tributária -- Responsabilidade penal no âmbito das empresas -- Ação penal nos crimes contra a ordem tributária -- Denúncia genérica nos crimes contra a ordem tributária -- Prévio exaurimento da via administrativa -- Inexigibilidade de outra conduta nos crimes contra ordem tributária -- Prova ilícita nos crimes tributários e garantias de inviolabilidade do domicílio e do direito ao silêncio -- Excesso de exação -- Supressão ou redução de vários tributos mediante conduta única e questão do concurso de crimes -- Extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo -- Republicação e incidência imediata da norma penal de anistia. | | | | Assuntos | Sonegação fiscal, Brasil. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} Direito penal tributário, Brasil. {Direito penal tributário; Direito penal fiscal} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Machado, Hugo de Brito, 1940 | | | | Título | Comentários ao Código tributário nacional | | | | Data | 2015, 2007, 2005, 2003 | | | | Ementa | Sumário:v. 1. Artigos 1º a 95. | | | | Assuntos | Legislação tributária, Brasil. Legislação tributária, Brasil. Sistema tributário, Brasil. {Sistema tributário; Sistema tributário nacional} Legislação tributária, Brasil. Sistema tributário, Brasil. {Sistema tributário; Sistema tributário nacional} Sistema tributário, Brasil. {Sistema tributário; Sistema tributário nacional} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Machado, Hugo de Brito, 1940 | | | | Título | Direito tributário aplicado | | | | Data | 2008 | | | | Assuntos | Direito penal tributário, Brasil. {Direito penal tributário; Direito penal fiscal} Imposto de renda, Brasil. {Imposto de renda; Imposto sobre a renda} Parecer, Brasil. Substituição tributária, Brasil. Tributo, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Machado, Hugo de Brito, 1940 | | | | Título | Crimes contra a ordem tributária | | | | Data | 2015, 2011, ..., 2008, 1999 | | | | Assuntos | Confisco, Brasil. Direito penal tributário, jurisprudência, Brasil. {Direito penal tributário; Direito penal fiscal} Direito penal tributário, legislação, Brasil. {Direito penal tributário; Direito penal fiscal} Ilícito penal, Brasil. Infração fiscal, Brasil. Sonegação fiscal, Brasil. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} Confisco, Brasil. Crime de quadrilha, Brasil. {Crime de quadrilha; Bando; Crime de autoria coletiva; Formação de quadrilha; Quadrilha} Direito penal tributário, jurisprudência, Brasil. {Direito penal tributário; Direito penal fiscal} Direito penal tributário, legislação, Brasil. {Direito penal tributário; Direito penal fiscal} Infração fiscal, Brasil. Princípio da legalidade, Brasil. {Princípio da legalidade; Princípio da reserva legal} Responsabilidade penal, Brasil. {Responsabilidade penal; Imputabilidade (direito penal); Imputabilidade penal; Responsabilidade criminal} Sanção penal, Brasil. {Sanção penal; Sanção (direito penal)} Sonegação fiscal, Brasil. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} Confisco, Brasil. Crime de quadrilha, Brasil. {Crime de quadrilha; Bando; Crime de autoria coletiva; Formação de quadrilha; Quadrilha} Direito penal tributário, jurisprudência, Brasil. {Direito penal tributário; Direito penal fiscal} Direito penal tributário, legislação, Brasil. {Direito penal tributário; Direito penal fiscal} Infração fiscal, Brasil. Princípio da legalidade, Brasil. {Princípio da legalidade; Princípio da reserva legal} Responsabilidade penal, Brasil. {Responsabilidade penal; Imputabilidade (direito penal); Imputabilidade penal; Responsabilidade criminal} Sanção penal, Brasil. {Sanção penal; Sanção (direito penal)} Sonegação fiscal, Brasil. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} Direito penal tributário, Brasil. {Direito penal tributário; Direito penal fiscal} Infração fiscal, Brasil. Legislação tributária, Brasil. Princípio da legalidade, Brasil. {Princípio da legalidade; Princípio da reserva legal} Responsabilidade penal, Brasil. {Responsabilidade penal; Imputabilidade (direito penal); Imputabilidade penal; Responsabilidade criminal} Sanção penal, Brasil. {Sanção penal; Sanção (direito penal)} Sonegação fiscal, Brasil. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} Infração fiscal, Brasil. Sonegação fiscal, Brasil. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Ilícito tributário - 341.395::Sonegação - 341.3951 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Machado, Hugo de Brito, 1940 | | | | Título | Direitos fundamentais do contribuinte e a efetividade da jurisdição | | | | Data | 2009 | | | | Assuntos | Capacidade contributiva, Brasil. Contribuinte pessoa jurídica, proteção, Brasil. {Contribuinte (pessoa jurídica); Imposto de renda da pessoa jurídica} Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Elisão fiscal, Brasil. {Elisão fiscal; Elisão tributária; Engenharia tributária; Planejamento tributário} Imposto de renda, jurisprudência, Brasil. {Imposto de renda; Imposto sobre a renda} Irretroatividade das leis, Brasil. {Irretroatividade das leis; Irretroatividade; Leis, irretroatividade} Jurisdição, Brasil. Obrigação tributária, Brasil. {Obrigação tributária; Obrigação (direito tributário); Obrigação fiscal} Princípio da anterioridade tributária, Brasil. Princípio da legalidade, Brasil. {Princípio da legalidade; Princípio da reserva legal} Sanção tributária, Brasil. Servidor público, responsabilidade, Brasil. {Servidor público; Agente público} Contribuinte pessoa física, proteção, Brasil. {Contribuinte (pessoa física); Imposto de renda da pessoa física} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Impostos - 341.396::Impostos sobre o patrimônio e a renda - 341.3962::Imposto de renda - 341.39621::Pessoa Física - 341.396216 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Machado, Hugo de Brito, 1940 | | | | Título | Mandado de segurança em matéria tributária | | | | Data | 2016, 2009, ..., 1994, 1993 | | | | Assuntos | Devido processo legal, Brasil. Função jurisdicional, Brasil. {Função jurisdicional; Atividade jurisdicional} Mandado de segurança, jurisprudência, Brasil. {Mandado de segurança; Amparo (recurso)} Mandado de segurança, legislação, Brasil. {Mandado de segurança; Amparo (recurso)} Matéria tributária, Brasil. Mandado de segurança, Brasil. {Mandado de segurança; Amparo (recurso)} Devido processo legal, Brasil. Função jurisdicional, Brasil. {Função jurisdicional; Atividade jurisdicional} Mandado de segurança, jurisprudência, Brasil. {Mandado de segurança; Amparo (recurso)} Matéria tributária, Brasil. Medida liminar, Brasil. {Medida liminar; Liminar} Petição inicial, Brasil. {Petição inicial; Contrafé} Mandado de segurança, Brasil. {Mandado de segurança; Amparo (recurso)} Devido processo legal, Brasil. Função jurisdicional, Brasil. {Função jurisdicional; Atividade jurisdicional} Mandado de segurança, jurisprudência, Brasil. {Mandado de segurança; Amparo (recurso)} Mandado de segurança, legislação, Brasil. {Mandado de segurança; Amparo (recurso)} Matéria tributária, Brasil. Mandado de segurança, Brasil. {Mandado de segurança; Amparo (recurso)} Função jurisdicional, Brasil. {Função jurisdicional; Atividade jurisdicional} Mandado de segurança, jurisprudência, Brasil. {Mandado de segurança; Amparo (recurso)} Mandado de segurança, legislação, Brasil. {Mandado de segurança; Amparo (recurso)} Mandado de segurança, Brasil. {Mandado de segurança; Amparo (recurso)} Matéria tributária. Devido processo legal, Brasil. Mandado de segurança, Brasil. {Mandado de segurança; Amparo (recurso)} Legislação tributária, Brasil, 1966. Matéria tributária, Brasil. Mandado de segurança, Brasil. {Mandado de segurança; Amparo (recurso)} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462::Partes no processo - 341.4621::Mandado de segurança - 341.46219 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Machado, Hugo de Brito, 1940 | | | | Título | Temas de direito tributário II | | | | Data | 1994 | | | | Ementa | Resumo:Examina as principais inovações no sistema tributário nacional, que compreendem as limitações do poder de tributar, os impostos da união, os impostos dos estados e do distrito federal, como o ICMS, e, os impostos dos municípios, como o IPTU, ITBI e o IVVC. | | | | Assuntos | Compensação tributária, Brasil. Contribuição social, Brasil. Crédito tributário, Brasil. {Crédito tributário; Crédito fiscal} Imposto de importação, Brasil. Imposto estadual, Brasil. {Imposto estadual; Tributo estadual} Imposto municipal, Brasil. {Imposto municipal; Tributo municipal} Impostos, Brasil. {Impostos; Impostos (direito tributário)} Imunidade tributária, Brasil. Indébito, Brasil. Infração fiscal, Brasil. Reforma tributária, Brasil. Repetição de indébito, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Machado, Hugo de Brito, 1940 | | | | Título | Lei complementar tributária | | | | Data | 2010 | | | | Assuntos | Eficácia da lei, Brasil. Empréstimo compulsório, Brasil. Hierarquia das leis, Brasil. Imposto de transmissão, Brasil. Imposto sobre a riqueza, Brasil. {Imposto sobre a riqueza; Imposto sobre a fortuna; Imposto sobre as grandes fortunas; Imposto sobre as grandes riquezas} Imunidade tributária, Brasil. Inconstitucionalidade das leis, Brasil. Isenção tributária, Brasil. {Isenção tributária; Impostos, isenção; Isenção de impostos; Isenção fiscal; Tributo, isenção} Livre concorrência, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Livro | | | | Autor | Machado, Hugo de Brito, 1940 | | | | Título | Dicionário de direito tributário | | | | Data | 2011 | | | | Assuntos | Direito tributário, língua portuguesa. {Direito tributário; Direito fiscal} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 | |
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