Cesta de Itens | Modificar Pesquisa | Página Anterior | Página Inicial | Pesquisa Avançada
Pesquisa:
Gomm andSantos andMauricio em doutrinaAutor [X]
Resultados:  20 ItensVisualizar Tudo
Ordenar por:  
Página: 1
Categoria do Documento
expandDoutrina (20)
Doutrina
» Classificação (CDDir)
expandDIREITO PRIVADO (2)
expandDIREITO PÚBLICO (18)
» Idioma
•Português (20)
» Autor
•Gomm-Santos, Mauricio (6)
•Gomm-Santos, Maurício (1)
•Santos, Mauricio Gomm (6)
•Santos, Mauricio Gomm F. dos (1)
•Santos, Mauricio Gomm Ferreira dos (1)
•Santos, Maurício Gomm (3)
•Santos, Maurício Gomm Ferreira dos (2)
» Biblioteca
•da Câmara dos Deputados (10)
•da Procuradoria Geral da República (3)
•do Ministério da Justiça (8)
•do Senado Federal (16)
•do Superior Tribunal de Justiça (17)
•do Supremo Tribunal Federal (13)
•do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (14)
Data
de até
expand2010s (1)
expand2000s (16)
expand1990s (2)
expand1970s (3)
Sigla
•RVBI  (20)
1    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Gomm-Santos, Mauricio 
 Título  Arbitration  
 Data  2008 
 Ementa  Resumo:Trata-se de comentário da sentença do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no caso Inepar S.A. Indústria e Construções X Itiquira Energética S.A.Sumário:The Renault case. 
 Assuntos  Arbitragem, jurisprudência, Paraná. Compromisso arbitral, Paraná. Execução processo civil, Paraná. Tribunal de justiça, jurisprudência, Paraná. Arbitragem, Paraná. Arbitragem, jurisprudência, Paraná. Compromisso arbitral, Paraná. Execução processo civil, Paraná. Tribunal de justiça, jurisprudência, Paraná. Arbitragem, Paraná. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Processos particulares - 341.461::Processo diante de árbitros. Arbitragem - 341.4618 
2    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Gomm-Santos, Mauricio 
 Título  Arbitration in Brazil  
 Data  2008 
 Ementa  Resumo:[...] apresenta o caso Caoa Comércio de Veículos Importados vs. Renault do Brasil S.A., no qual a exeqüibilidade da cláusula compromissória é constestada. No entanto, conforme a maioria dos precedentes, o Tribunal de Justiça de São Paulo garantiu a sua exeqüibilidade."Sumário:Is Inepar a threat to the current state of arbitration in Brazil ? 
 Assuntos  Arbitragem, jurisprudência, Brasil. Cláusula compromissória, Brasil. Tribunal de justiça, jurisprudência, São Paulo Estado. Arbitragem, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Processos particulares - 341.461::Processo diante de árbitros. Arbitragem - 341.4618 
3    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Gomm-Santos, Mauricio 
 Título  Arbitration in the light of the opening of brazilian reinsurance market  
 Data  2008 
 Ementa  Sumário:brazilian reinsurance market -- Statutory changes: the backbone -- Arbitration and the brazilian reinsurance regulation. 
 Assuntos  Arbitragem internacional. {Arbitragem internacional; Solução arbitral} Contrato. Resseguro. Seguro. {Seguro; Contrato de seguro; Seguro (direito civil); Seguro (direito comercial)} Arbitragem, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46 
4    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Gomm-Santos, Mauricio 
 Título  On dangerous footing  
 Data  2009 
 Ementa  Sumário:Concerns of the International Arbitration Community and the case law concerning arbitration in the United States -- Focusing on Hall Street, the Supreme Court takes the chance to direct the debate on standards of review -- Considerations of the International Arbitration Community and the mixed reaction amongst american scholars and attorneys. 
 Assuntos  Árbitro direito, Estados Unidos. {Árbitro (direito); Juiz arbitral} Reforma processual civil, Estados Unidos. Arbitragem internacional, Estados Unidos. {Arbitragem internacional; Solução arbitral} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1::Arbitragem e jurisdição internacional - 341.16::Arbitragem internacional. Justiça arbitral - 341.163 
5    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Gomm-Santos, Mauricio 
 Título  The extent of the arbitral Tribunal's power to manage discovery in the United States of America  
 Data  2009 
 Ementa  Sumário:The second circuit makes its attempt to define arbitral proceedings -- The other circuits do not necessarily agree -- The consequences for courts and interested parties. 
 Assuntos  Arbitragem, Estados Unidos. Descoberta científica, Estados Unidos. {Descoberta científica; Descobertas na ciência} Arbitragem comercial internacional, decisão judicial, Estados Unidos. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1::Arbitragem e jurisdição internacional - 341.16 
6    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Gomm-Santos, Mauricio 
 Título  Miami arbitration reports  
 Data  2011, 2009 
 Assuntos  Arbitragem internacional, Brasil, Estados Unidos. {Arbitragem internacional; Solução arbitral} Arbitragem, Estados Unidos. Juízo arbitral, Estados Unidos. Arbitragem, legislação, jurisprudência, Estados Unidos. Juízo arbitral, Brasil, Estados Unidos. Mediação e conciliação, Brasil, Estados Unidos. {Mediação e conciliação; Conciliação (processo trabalhista); Conciliação de conflito coletivo de trabalho; Conciliação de conflito trabalhista; Conciliação industrial; Conciliação trabalhista; Mediação e conciliação industrial} Arbitragem internacional, Brasil, Estados Unidos. {Arbitragem internacional; Solução arbitral} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46 
7    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Gomm-Santos, Maurício 
 Título  Miami arbitration reports  
 Data  2010 
 Assuntos  Arbitragem, Estados Unidos. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Processos particulares - 341.461::Processo diante de árbitros. Arbitragem - 341.4618 
8    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santos, Mauricio Gomm 
 Título  Formas alternativas para solução de litigios  
 Data  1996 
 Assuntos  Arbitragem comercial internacional. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1::Arbitragem e jurisdição internacional - 341.16 
9    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santos, Maurício Gomm 
 Título  Aspectos práticos da arbitragem na relação segurador / segurado  
 Data  2009 
 Assuntos  Cláusula compromissória, Brasil. Contrato de adesão, Brasil. Empresa de seguro, Brasil. {Empresa de seguro; Companhia de seguro; Empresa seguradora; Seguradora; Sociedade seguradora} Juízo arbitral, Brasil. Relação de consumo, Brasil. Seguro de automóveis, Brasil. {Seguro de automóveis; Seguro (automóveis)} Arbitragem, direito comparado, Nova Iorque Estados Unidos, Portugal. Arbitragem, legislação, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Processos particulares - 341.461::Processo diante de árbitros. Arbitragem - 341.4618 
10    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santos, Mauricio Gomm 
 Título  Antitrust claims in arbitration  
 Data  2011 
 Assuntos  Arbitragem internacional, Brasil, Estados Unidos. {Arbitragem internacional; Solução arbitral} Arbitragem, legislação, alteração, Estados Unidos. Juízo arbitral, Brasil, Estados Unidos. Mediação e conciliação, Brasil, Estados Unidos. {Mediação e conciliação; Conciliação (processo trabalhista); Conciliação de conflito coletivo de trabalho; Conciliação de conflito trabalhista; Conciliação industrial; Conciliação trabalhista; Mediação e conciliação industrial} Sentença arbitral, Brasil, Estados Unidos. {Sentença arbitral; Laudo arbitral} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Obrigações. Contratos. Convenções - 342.14 
11    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santos, Mauricio Gomm 
 Título  Anticipatory breach  
 Data  2013 
 Ementa  Resumo:"O presente artigo visa trazer a lume reflexões introdutórias acerca de hipóteses de descumprimento contratual previstas na Convenção Internacional de Vendas de Mercadorias ("CISG") [...]".Sumário:The purpose of article 71 -- Avoidance under Article 72 : Requirements under article 72. Clear indications of non-performance. Fundamental breach. Notice of intent to avoid contract -- Interpretation of article 72 -- Damages. 
 Assuntos  Boa-fé. Comércio internacional. {Comércio internacional; Comércio mundial; Negócio internacional} Princípio da razoabilidade. Reparação do dano. {Reparação do dano; Ressarcimento do dano} Rescisão contratual. Inadimplemento. {Inadimplemento; Inadimplência} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Obrigações. Contratos. Convenções - 342.14::Efeitos das obrigações - 342.142::Inexecução das obrigações - 342.1422 
12    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santos, Mauricio Gomm 
 Título  The role of mediation in arbitration  
 Data  2013 
 Ementa  Resumo:Uma "cláusula de várias camadas" é uma cláusula contratual que prevê etapas distintas, envolvendo procedimentos separados em diferentes níveis e em momentos distintos da negociação, na busca pela melhor e mais ágil decisão na resolução de conflitos em contratos comerciais internacionais. 
 Assuntos  Arbitragem comercial internacional. Cláusula contratual. Comércio internacional. {Comércio internacional; Comércio mundial; Negócio internacional} Mediação internacional. {Mediação internacional; Conciliação internacional} Sentença estrangeira. {Sentença estrangeira; Sentença judicial estrangeira; Sentença judiciaria estrangeira} Sentença arbitral. {Sentença arbitral; Laudo arbitral} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1 
13    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santos, Maurício Gomm 
 Título  O Caso Jirau  
 Data  2014 
 Ementa  Resumo:"O presente artigo traz uma análise crítica das medidas anti-suit concedidas pelas cortes brasileira e inglesa em disputa envolvendo, de um lado, empresas de construção, e de outro, companhias seguradoras. [...] O artigo comenta os argumentos das partes, as razões de ambas as corets estatais na escolha da lei aplicável ao acordo arbitral, bem como os efeitos de anti-suit injunctions na arbitragem internacional".Sumário:A anti-arbitration injunction concedida pelo Judiciário no Brasil -- A anti-anti-suit injunction concedida pela justiça inglesa -- Comentários : A relativização do tribunal brasileiro ao princípio da competence-competence. A determinação do Judiciário inglês de que a lei inglesa é aplicável à convenção de arbitragem. Os efeitos de uma anti-suit injunction -- Das divergências entre os princípios aplicados nos dois julgamentos. 
 Assuntos  Cláusula compromissória. Compromisso arbitral. Juízo arbitral. Mediação e conciliação. {Mediação e conciliação; Conciliação (processo trabalhista); Conciliação de conflito coletivo de trabalho; Conciliação de conflito trabalhista; Conciliação industrial; Conciliação trabalhista; Mediação e conciliação industrial} Resolução de conflitos. Arbitragem, direito comparado, Brasil, Grã-Bretanha. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Processos particulares - 341.461::Processo diante de árbitros. Arbitragem - 341.4618 
14    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santos, Mauricio Gomm 
 Título  Challenge of an arbitration award in the United States & the doctrine of manifest disregard of the law  
 Data  2014 
 Ementa  Sumário:Grounds to challenge an arbitration award in the U.S.A. -- Domestic, non-domestic or foreign awards in the United States -- The development of the doctrine of "Manifest Disregard" -- Manifest disregard as a ground to challenge domestic, non-domestic and foreign arbitral awards in the United States -- Counsel's "Manifest Disregard" of the law -- Similar grounds to vacate an award outside of the U.S. 
 Assuntos  Sentença arbitral, anulação, Estados Unidos. {Sentença arbitral; Laudo arbitral} Arbitragem comercial internacional, Estados Unidos. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Processos particulares - 341.461::Processo diante de árbitros. Arbitragem - 341.4618 
15    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santos, Mauricio Gomm 
 Título  State-owned entities and enforcement of arbitral awards in the United States  
 Data  2015 
 Assuntos  Arbitragem, jurisprudência, Estados Unidos. Sentença arbitral, Estados Unidos. {Sentença arbitral; Laudo arbitral} Arbitragem, jurisprudência, Estados Unidos. Sentença arbitral, Estados Unidos. {Sentença arbitral; Laudo arbitral} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Processos particulares - 341.461::Processo diante de árbitros. Arbitragem - 341.4618 
16    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santos, Maurício Gomm 
 Título  O novo regulamento de arbitragem do International Centre for Dispute Resolution  
 Data  2014 
 Ementa  Resumo:O artigo realça as principais mudanças trazidas pelo novo regulamento de arbitragem do International Centre for Dispute Resolutions (ICDR) em vigor a partir de 1. de junho de 2014 
 Assuntos  Árbitro direito, poderes e atribuições. {Árbitro (direito); Juiz arbitral} Mediação internacional. {Mediação internacional; Conciliação internacional} Arbitragem internacional, análise, regulamento. {Arbitragem internacional; Solução arbitral} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1::Arbitragem e jurisdição internacional - 341.16::Arbitragem internacional. Justiça arbitral - 341.163 
17    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santos, Maurício Gomm Ferreira dos 
 Título  International Commercial Arbitration in Latin America  
 Data  2002 
 Assuntos  Arbitragem comercial internacional, América Latina. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1::Arbitragem e jurisdição internacional - 341.16 
18    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santos, Maurício Gomm Ferreira dos 
 Título  A situação dos países da América Latina no que tange à lei aplicável ao mérito do litígio submetido a uma arbitragem comercial internacional  
 Data  2004 
 Ementa  Sumário:Confirmação da utilização do princípio da autonomia das partes -- E se o contrato for omisso a respeito da lei aplicável ao mérito do conflito? Deverá o árbitro aplicar a regra de conflito de leis do país sede da arbitragem? -- E se uma das partes se baseia na lei aplicável ao fundo do contrato com o fim de buscar a anulação do laudo arbitral? 
 Assuntos  Arbitragem comercial internacional, doutrinas e controvérsias, América Latina. Arbitragem comercial internacional, conflito de leis, América Latina. Autonomia da vontade, América Latina. Conflito de leis, Brasil, América Latina. {Conflito de leis; Conflito de leis no espaço} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1::Arbitragem e jurisdição internacional - 341.16::Arbitragem internacional. Justiça arbitral - 341.163 
19    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santos, Mauricio Gomm Ferreira dos 
 Título  The judge as appointing authority in international commercial arbitration  
 Data  2006 
 Ementa  Sumário:The agreement of the parties -- The national courts -- The brazilian experience: The compromisso and the lack of efficacy of the arbitration clause under the previous legal regime. the compromisso and the efficacy of the arbitration clause under the current legal regime. The case-law. The issue before the Supreme Court (v) Empty clause: the judicial compromisso and the appointment of the arbitrator. 
 Assuntos  Arbitragem comercial internacional, Brasil. Arbitragem internacional, Brasil. {Arbitragem internacional; Solução arbitral} Árbitro direito, Brasil. {Árbitro (direito); Juiz arbitral} Cláusula compromissória, Brasil. Sentença arbitral, Brasil. {Sentença arbitral; Laudo arbitral} Juízo arbitral, Brasil. Jurisdição internacional, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1::Arbitragem e jurisdição internacional - 341.16::Arbitragem internacional. Justiça arbitral - 341.163 
20    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Santos, Mauricio Gomm F. dos 
 Título  Arbitragem no seguro  
 Data  2006 
 Ementa  Sumário:Situação legislativa -- Contrato de adesão -- Relação de consumo -- Câmara de arbitragem. 
 Assuntos  Arbitragem, Brasil. Juízo arbitral, Brasil. Cláusula compromissória, Brasil. Contrato de adesão, Brasil. Cláusula contratual, Brasil. Alienação fiduciária, Brasil. {Alienação fiduciária; Alienação fiduciária em garantia} Credor, Brasil. {Credor; Devedores e credores} Inadimplemento, Brasil. {Inadimplemento; Inadimplência} Proteção e defesa do consumidor, Brasil. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Processos particulares - 341.461::Processo diante de árbitros. Arbitragem - 341.4618