Tipo
Artigo de revista
Título
A situação dos países da América Latina no que tange à lei aplicável ao mérito do litígio submetido a uma arbitragem comercial internacional
Data
2004
Ementa

Sumário:Confirmação da utilização do princípio da autonomia das partes -- E se o contrato for omisso a respeito da lei aplicável ao mérito do conflito? Deverá o árbitro aplicar a regra de conflito de leis do país sede da arbitragem? -- E se uma das partes se baseia na lei aplicável ao fundo do contrato com o fim de buscar a anulação do laudo arbitral?

Classificação (CDDir)
341.163
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Arbitragem e jurisdição internacional [ 341.16 ]
»»» Arbitragem internacional. Justiça arbitral [ 341.163 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista de arbitragem e mediação
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Referência: v. 1, n. 2, p. 102–108, maio/ago., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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