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Garcia andElsa andFernanda andReimbrecht em doutrinaAutor [X]
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expandDoutrina (2)
Doutrina
» Classificação (CDDir)
expandDIREITO PÚBLICO (2)
» Idioma
•Português (2)
» Autor
•Garcia, Elsa Fernanda Reimbrecht (2)
» Biblioteca
•da Câmara dos Deputados (2)
•do Senado Federal (2)
•do Superior Tribunal de Justiça (2)
•do Supremo Tribunal Federal (2)
•do Tribunal Superior do Trabalho (1)
Data
de até
expand2000s (1)
expand1970s (2)
Sigla
•RVBI  (2)
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Garcia, Elsa Fernanda Reimbrecht 
 Título  Aplicação da lei n. 10.666/03 ao segurado especial  
 Data  2007, 2006 
 Ementa  Sumário:Novas regras da Lei n. 10.666/03 às aposentadorias por idade -- O segurado especial no contexto legal -- Da aplicação do princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e sua interpretação. 
 Assuntos  Aposentadoria, Brasil. Benefício previdenciário, Brasil. Aposentadoria, Brasil. Benefício previdenciário, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL - 341.6 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Garcia, Elsa Fernanda Reimbrecht 
 Título  Da desconstituição do ato de aposentadoria e a viabilidade atuarial da desaposentação  
 Data  2008, 2007 
 Ementa  Sumário:Da desconstituição do ato administrativo da aposentadoria: da renúncia -- Viabilidade atuarial -- Da desnecessidade da devolução das parcelas percebidas. 
 Assuntos  Desaposentação, Brasil. Servidor público, aposentadoria, renúncia, Brasil. {Servidor público; Agente público} Ato administrativo, revogação, Brasil. Proventos, Brasil. Contribuição previdenciária, Brasil. Tempo de serviço direito administrativo, Brasil. Desaposentação, Brasil. Servidor público, aposentadoria, renúncia, Brasil. {Servidor público; Agente público} Ato administrativo, revogação, Brasil. Proventos, Brasil. Contribuição previdenciária, Brasil. Tempo de serviço direito administrativo, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL - 341.6