Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Gama Junior, Lauro | | | | Título | A arbitragem privada nos setores regulados | | | | Data | 2013 | | | | Ementa | Sumário:A arbitragem administrativa e a arbitragem privada: semelhanças e diferenças -- A prevalência da cláusula compromissória nos conflitos entre entes regulados: parâmetros e obstáculos -- direito patrimonial disponível -- Respeito ao acordo de vontade entre as partes e ao caráter cogente da arbitragem privada. | | | | Assuntos | Agência reguladora, Brasil. Cláusula compromissória, Brasil. Resolução, Brasil. Arbitragem, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Processos particulares - 341.461::Processo diante de árbitros. Arbitragem - 341.4618 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Gama Junior, Lauro | | | | Título | Exclusão da responsabilidade por inadimplemento na Convenção de Viena sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias | | | | Data | 2013 | | | | Ementa | Sumário:A exoneração da responsabilidade civil contratual (exemption) na Convenção de Viena : Impedimento fora do controle da parte inadimplente. Impedimento imprevisível no momento da formação do contrato. Impedimento impossível de se evitar ou com consequências impossíveis de serem evitadas ou superadas. Impedimento como causa exclusiva do inadimplemento. Impedimentos temporários. | | | | Assuntos | Autonomia da vontade. Cláusula contratual. Cláusula rebus sic stantibus. {Cláusula rebus sic stantibus; Cláusula RSS; Imprevisão (direito); Teoria da imprevisão (direito); Teoria da superveniência} Comércio internacional. {Comércio internacional; Comércio mundial; Negócio internacional} Compra e venda. {Compra e venda; Compra e venda (direito civil); Venda (direito civil)} Hermenêutica. {Hermenêutica; Exegese; Hermenêutica jurídica; Interpretação da lei; Interpretação jurídica; Lei, interpretação} Ônus da prova. Reparação do dano. {Reparação do dano; Ressarcimento do dano} Responsabilidade contratual, exoneração. {Responsabilidade contratual; Obrigação contratual} Inadimplemento. {Inadimplemento; Inadimplência} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Obrigações. Contratos. Convenções - 342.14::Efeitos das obrigações - 342.142::Inexecução das obrigações - 342.1422 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Gama Junior, Lauro | | | | Título | Direito aplicável ao contrato internacional de mútuo | | | | Data | 2013 | | | | Assuntos | Bancos, contratação, parecer, Brasil. {Bancos; Estabelecimento bancário} Empréstimo externo, contratação, parecer, Brasil, Nova Iorque Estados Unidos. {Empréstimo externo; Empréstimo internacional} Mutuário, direitos e deveres, parecer, Brasil. Mútuo, parecer, Brasil. {Mútuo; Contrato de mútuo; Empréstimo de consumo} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1::Direito Penal Internacional - 341.14::Relações entre tribunais de países diferentes - 341.145 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Gama Junior, Lauro | | | | Título | O direito aplicável a contrato internacional de mútuo celebrado em Nova York | | | | Data | 2014 | | | | Assuntos | Boa-fé. Contrato bancário. Inadimplemento. {Inadimplemento; Inadimplência} Mútuo, natureza fiscal. {Mútuo; Contrato de mútuo; Empréstimo de consumo} Relação jurídica. {Relação jurídica; Vínculo jurídico} Responsabilidade contratual. {Responsabilidade contratual; Obrigação contratual} Contrato bancário, Estados Unidos, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Obrigações. Contratos. Convenções - 342.14::Outras formas contratuais - 342.148::Contrato bancário - 342.1485 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Gama Junior, Lauro | | | | Título | Arbitragem em relações de consumo | | | | Data | 2011 | | | | Ementa | Resumo:Estudo comparado sobre a arbitragem em matéria de consumo na Europa, Canadá, Estados Unidos e Brasil.Sumário:A) Acórdão - B) Comentário: Arbitragem em relações de consumo: situação atual na Europa. O caso concreto: litígio principal na Espanha e reenvio da questão prejudicial ao Tribunal de Justiça da União Européia: Os fatos e reenvio da questão prejudicial. A decisão do Tribunal de Justiça da União Européia. Acórdão Asturcom e questões atuais sobre arbitragem em relações de consumo. Lições para o Brasil. | | | | Assuntos | Cláusula abusiva. Coisa julgada. {Coisa julgada; Caso julgado; Trânsito em julgado} Consumidor. Contrato de serviço. Empresa de telecomunicações. Execução de sentença. Juízo arbitral. Questão prejudicial. {Questão prejudicial; Prejudicialidade} Relação de consumo. Sentença arbitral. {Sentença arbitral; Laudo arbitral} Arbitragem internacional. {Arbitragem internacional; Solução arbitral} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Processos particulares - 341.461::Processo diante de árbitros. Arbitragem - 341.4618 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Gama Júnior, Lauro | | | | Título | O direito à proteção patentária como direito fundamental | | | | Data | 2005 | | | | Assuntos | Patente de invenção, legislação, aspectos jurídicos, aspectos constitucionais, Brasil. Propriedade industrial, Brasil. {Propriedade industrial; Marca de fábrica, registro; Registro da marca} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2::Direitos Intelectuais. Propriedade industrial, comercial, científica e de programas de computador - 342.27::Patentes de invenção - 342.271 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Gama Júnior, Lauro | | | | Título | Parecer | | | | Data | 2006 | | | | Ementa | Sumário:A consulta -- A análise. Vícios formais. Vícios orgânicos. Vícios materiais. | | | | Assuntos | Juridicidade. Processo legislativo, Brasil. Projeto de lei, Rio de Janeiro Estado. Arbitragem, Rio de Janeiro Estado. Jurisprudência. Constitucionalidade. Projeto de lei, análise, Rio de Janeiro Estado. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Obrigações. Contratos. Convenções - 342.14 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Souza Junior, Lauro da Gama e | | | | Título | Comentário de jurisprudência em matéria arbitral | | | | Data | 2005 | | | | Assuntos | Sentença arbitral, jurisprudência, legislação, Brasil. {Sentença arbitral; Laudo arbitral} Agravo de instrumento, jurisprudência, Brasil. Multa, jurisprudência, Brasil. Execução de sentença, jurisprudência, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Processos particulares - 341.461::Processo diante de árbitros. Arbitragem - 341.4618 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Souza Junior, Lauro da Gama e | | | | Título | Os Princípios do Unidroit relativos aos contratos comerciais internacionais e sua aplicação nos países do Mercosul | | | | Data | 2005 | | | | Ementa | Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à solução de conflito em matéria contratual no direito do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.Resumo:A Argentina, Paraguai e o Uruguai são partes nos Tratados de Montevidéu, assinados em 1889/1890 e revisados em 1939/1940, que estabelecem, em matéria de direito civil internacional, regras de conflitos relativos aos contratos internacionais.Sumário:Considerações sobre os sistemas de direito internacional privado dos países-membros do Mercosul: regras aplicáveis aos contratos internacionais, autonomia da vontade e arbitragem. De lege ferenda: Convenção Interamericana sobre o Direito Aplicável aos Contratos Internacionais (México, 1994) -- A aplicação dos princípios do Unidroit nos países do Mercosul. | | | | Assuntos | Contrato comercial direito internacional privado, Países do Mercosul. Comércio internacional, Países do Mercosul. {Comércio internacional; Comércio mundial; Negócio internacional} Ordem jurídica interna, Países do Mercosul. Arbitragem internacional, Países do Mercosul. {Arbitragem internacional; Solução arbitral} Autodeterminação, Países do Mercosul. {Autodeterminação; Autonomia (direito internacional)} Conflito internacional. {Conflito internacional; Conflito; Conflitos (direito internacional)} Liberdade contratual. {Liberdade contratual; Liberdade de contrato} Autonomia da vontade. Solução de conflito, direito comparado. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO - 342.3::Parte especial - 342.38 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Souza Júnior, Lauro da Gama e | | | | Título | Sinal verde para a arbitragem nas parcerias público-privadas | | | | Data | 2005 | | | | Assuntos | Arbitragem, Brasil. Parceria público-privada PPP, Brasil. {Parceria público-privada (PPP); Parceria público-privada; PPP} Arbitragem internacional, Brasil. {Arbitragem internacional; Solução arbitral} Contrato administrativo, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Administração pública, Brasil. Litisconsórcio, Brasil. {Litisconsórcio; Co-autoria (direito processual)} Sentença arbitral, Brasil. {Sentença arbitral; Laudo arbitral} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Processos particulares - 341.461::Processo diante de árbitros. Arbitragem - 341.4618 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Souza Junior, Lauro da Gama e | | | | Título | Arbitragem comercial internacional | | | | Data | 1997 | | | | Assuntos | Arbitragem comercial internacional, Direito Comparado, Brasil, Canada. Arbitragem comercial internacional, Direito Comparado, Brasil, Canada. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO - 341.1::Arbitragem e jurisdição internacional - 341.16 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Souza Junior, Lauro da Gama e | | | | Título | Sinal verde para a arbitragem nas parcerias público-privadas | | | | Data | 2006, 2005 | | | | Ementa | Sumário:Arbitragem em contratos de PPP: tópicos de interesse teórico e prático: a adoção da arbitragem pelo administrador público é facultativa; contudo, feita a escolha, é obrigatório que conste do edital de licitação. O Brasil é necessariamente o local da arbitragem (e da sentença arbitral). O emprego obrigatório da língua portuguesa na arbitragem não exclui a utilização de outra(s) línguas. O problema da confidencialidade: na arbitragem de contratos administrativos, é imperativo conferir publicidade, ainda que mitigada, ao procedimento e decisões arbitrais. | | | | Assuntos | Arbitragem, Brasil. Arbitragem, aspectos constitucionais, Brasil. Parceria público-privada PPP, Brasil. {Parceria público-privada (PPP); Parceria público-privada; PPP} Contrato administrativo, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Setor público, Brasil. Setor privado, Brasil. {Setor privado; Iniciativa privada} Administração pública, Brasil. Interesse público, Brasil. {Interesse público; Interesse público primário; Interesse público secundário} Legalidade, Brasil. Eficiência serviço público, Brasil. Foro de eleição, Brasil. {Foro de eleição; Foro contratual; Foro do contrato} Arbitragem internacional. {Arbitragem internacional; Solução arbitral} Direitos e garantias individuais. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Arbitragem, Brasil. Arbitragem, aspectos constitucionais, Brasil. Parceria público-privada PPP, Brasil. {Parceria público-privada (PPP); Parceria público-privada; PPP} Contrato administrativo, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público} Setor público, Brasil. Setor privado, Brasil. {Setor privado; Iniciativa privada} Administração pública, Brasil. Interesse público, Brasil. {Interesse público; Interesse público primário; Interesse público secundário} Legalidade, Brasil. Eficiência serviço público, Brasil. Foro de eleição, Brasil. {Foro de eleição; Foro contratual; Foro do contrato} Arbitragem internacional. {Arbitragem internacional; Solução arbitral} Direitos e garantias individuais. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Processos particulares - 341.461::Processo diante de árbitros. Arbitragem - 341.4618 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Souza Junior, Lauro da Gama | | | | Título | Ação de declaração de nulidade de cláusula contratual | | | | Data | 2005 | | | | Assuntos | Nulidade de cláusula contratual, Brasil. Arbitragem, Brasil. Foro de eleição, Brasil. {Foro de eleição; Foro contratual; Foro do contrato} Extinção do processo, Brasil. {Extinção do processo; Extinção (processo civil)} Bens imóveis, compra e venda, Brasil. {Bens imóveis; Bens de raiz} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Processos particulares - 341.461::Processo diante de árbitros. Arbitragem - 341.4618 | |
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