Tipo
Artigo de revista
Título
A arbitragem privada nos setores regulados
Data
2013
Ementa

Sumário:A arbitragem administrativa e a arbitragem privada: semelhanças e diferenças -- A prevalência da cláusula compromissória nos conflitos entre entes regulados: parâmetros e obstáculos -- direito patrimonial disponível -- Respeito ao acordo de vontade entre as partes e ao caráter cogente da arbitragem privada.

Classificação (CDDir)
341.4618
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Processos particulares [ 341.461 ]
»»»» Processo diante de árbitros. Arbitragem [ 341.4618 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
   Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
   Referência: v. 33, n. 119, p. 68–75, abr., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a arbitragem.
 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

2020-10-03T05:22:54.000Z [ 8931440 ]