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Pesquisa: Freitas andClaudio em doutrinaAutor [X]
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	Tipo	Livro
	Autor	Freitas, Claudio
	Título	A justiça do trabalho e a competência penal
	Data	2017
	Ementa	Sumário:O direito do trabalho e a justiça do trabalho -- O novo artigo 114 da CRFB/88, o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a competência penal da justiça do trabalho e a ADI 3.684/DF -- Modificações legislativas : proposta de emenda à Constituição (PEC), projeto de lei (PL) e indicativos de algumas alterações necessárias -- Apontamentos de direito penal sobre os delitos que devem ser de competência da justiça do trabalho -- A atuação da justiça do trabalho e órgãos auxiliares na esfera penal : uma viabilidade plena.
	Assuntos	Competência processo penal, Brasil. Justiça do trabalho, história, Brasil. Persecução penal, Brasil. {Persecução penal; Perseguição penal} Competência justiça do trabalho, Brasil. {Competência (justiça do trabalho); Justiça do trabalho,, competência}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Direito Processual do Trabalho - 342.68::Organização Judiciária do Trabalho - 342.681::Jurisdição e competência - 342.6816

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	Tipo	Livro
	Autor	Freitas, Cláudio
	Título	Noções gerais de direito e formação humanística para a magistratura do trabalho
	Data	2018
	Ementa	Sumário:Sociologia do direito -- Psicologia judiciária -- Ética e estatuto jurídico da magistratura nacional -- Filosofia do direito -- Teoria geral do direito e da política.
	Assuntos	Ética forense. {Ética forense; Advocacia, ética profissional; Advogado, ética profissional; Chicana; Juiz, ética profissional; Magistrado, ética profissional; Magistratura, ética profissional} Magistratura. Psicologia forense. {Psicologia forense; Psicologia judiciária; Psicologia jurídica; Psicologia legal} Sociologia jurídica. {Sociologia jurídica; Sociologia do direito} Teoria do direito. {Teoria do direito; Direito, teoria; Introdução à ciência do direito; Introdução à ciência jurídica; Introdução ao direito; Teoria geral do direito} Filosofia do direito. {Filosofia do direito; Direito, filosofia}
	Classificação	DIREITO - 340::Filosofia do Direito. Direito Natural. Direito ideal. Direito racional - 340.1

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	Tipo	Livro
	Autor	Freitas, Claudio
	Título	Direito coletivo do trabalho
	Data	2021, 2019
	Ementa	Sumário:Comissão de conciliação prévia: Poder normativo aspectos gerais, definição, fundamentos e críticas. Poder normativo da justiça do trabalho evolução histórica. Evolução histórica. Direito estrangeiro. Direito brasileiro. Conteúdos e limites do poder normativo. Conteúdo do poder normativo. Limites do poder normativo. A reforma do judiciário o comum acordo e a decisão do conflito. Limites do poder normativo. A reforma do judiciário o comum acordo e a decisão do conflito. Dissídio coletivo de natureza econômica. Dissídio coletivo de natureza jurídica. Dissídio coletivo de greve. Dissídio coletivo de natureza mista. Dissídio coletivo procedimentos. Competência e trâmites processuais. Ajuizamento, recursos e tutela cautelar. Sentença normativa e seu cumprimento. A decisão do dissídio passo a passo. Coisa julgada. Dissídio coletivo e o poder público. Comissão de conciliação prévia. Questões de concursos -- A greve evolução histórica. Conceito e natureza jurídica. Efeitos. Características. Modalidades. Limites. Legitimidade. Direitos, deveres e responsabilidades dos grevistas e do empregador. O lockout. Greve no setor púbico: A greve evolução histórica. Conceito e natureza jurídica. Efeitos. Características. A greve evolução histórica. Conceito e natureza jurídica. Efeitos características. Modalidades. Limites. Quanto à legalidade. Quanto à extensão. Quanto ao exercício. Quanto ao objetivo. Greves econômico-profissionais. A greve ambiental. Greves estranhas ao contrato de trabalho. A greve de solidariedade. A greve política. Legitimidade. Direitos, deveres e responsabilidades dos grevistas e do empregador. O lockout. Greves em atividades essenciais. Greve no serviço público. Servidores públicos civis estatutários. Servidores integrantes das carreiras de segurança pública. Servidores públicos civis celetistas (empregados públicos) e a interpretação restritiva do STF. Questões de concursos.Sumário:Critérios de representação sindical. Sindicatos por ofício ou profissão. Sindicatos por categoria profissional ou econômica. Sindicatos por empresa. Sindicatos por ramo empresarial de atividades. Natureza jurídica dos sindicatos. Organização sindical. Estrutura sindical. As centrais sindicais. Registro sindical. Funções e prerrogativas sindicais. A representação judicial sindical. Garantias sindicais. A garantia provisória no emprego. A inamovibilidade do dirigente sindical. Questões de concursos -- Os conflitos coletivos de trabalho e mecanismo para a sua resolução. A negociação coletiva de trabalho e seus instrumentos. Definições. Distinções. Princípios especiais da negociação coletiva. Funções das negociações coletivas. Cláusulas coletivas modalidades, rito, prazo e incorporação de cláusulas aos contratos de trabalho. Possibilidades a limites da negociação coletiva (os artigos 611-A e 611-B da CLT). A eficácia erga omnes da negociação coletiva. O conflito de normas coletivas. A negociação coletiva no setor público. Novos horizontes a negociação coletiva atípica: Os conflitos coletivos do trabalho e mecanismos para sua resolução. A negociação coletiva do trabalho e seus instrumentos. Denominações. Natureza jurídica e definições. A negociação coletiva de trabalho e seus instrumentos. Denominações. Natureza jurídica e definições. Teoria jurídica e definições. Teoria privatista, civilista ou contratualista. Teoria híbrida, ou de transição ou normativista. Teoria mista, ou regulamentar, ou extracontratual ou jurídico-social. Princípios especiais da negociação coletiva. Princípio da compulsoriedade negocial . Princípio do contraditório. Princípio da boa-fé objetiva. Princípio da equivalência entre os negociantes coletivos. Princípio da paz social. Princípio da territorialidade.Sumário:Direito coletivo do trabalho: breve evolução histórica. Autonomia. Conceito, denominação e conteúdo. Função. Princípios especiais do direito coletivo do trabalho: Breve evolução histórica. Autonomia. Conceito, denominação e conteúdo. Função. Breve evolução histórica. Autonomia. Denominação, definição e conteúdo. Função. Princípios especiais do direito do coletivo do trabalho - Princípios da liberdade sindical. A comissão de investigação e de conciliação em matéria de liberdade sindical e o comitê de liberdade sindical. A liberdade sindical na administração pública. Princípio da equivalência entre os negociantes coletivos. Princípio da intervenção obrigatória do ente sindical na negociação coletiva. Princípio da boa-fé, lealdade e transparência entre os negociantes. Princípio da criatividade jurídica da negociação coletiva. Princípio da adequação setorial negociada. Princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva. Questões de concursos -- Entidades sindicais: surgimento e importância. O sindicalismo no Brasil. A democracia participativa e os sindicatos. As receitas sindicais. Sistemas sindicais. Garantias sindicais: Entidades sindicais surgimentos e importância . O fenômeno social do sindicalismo. O sindicalismo no Brasil. A democracia participativa e os sindicatos. As receitas sindicais. As contribuições sindicais não obrigatórias. A contribuição sindical obrigatória o clássico imposto sindical. O atual posicionamento do ministério público do trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho. A questão da constitucionalidade da extinção da contribuição sindical obrigatória. Apontamento específico a reforma trabalhista e o seu reflexo na contribuição sindical para os servidores públicos. O financiamento sindical em outros países. Pluralidade x unicidade sindical.Sumário:Funções das negociações coletivas. Função jurídica. Função política. Função econômica. Função social. Função pedagógica. Cláusulas coletivas modalidades, rito, prazo e incorporação de cláusulas aos contratos de trabalho. Possibilidades e limites da negociação coletiva (os artigos 611-A e 611-B da CLT). Apontamentos gerais a prevalência do negociado sobre o legislativo, a indisponibilidade de direitos e a vedação ao retrocesso social. Pacto quanto à jornada de trabalho e banco de horas. Intervalo intrajornada. Forma de registro da jornada de trabalho e banco de horas. Adesão ao programa seguro-emprego (PSE) e garantia de emprego diante de redução de jornada e salário. Plano de cargos, cargos salários e funções e regulamento empresarial. Representação dos trabalhadores no local de trabalho. Regimes de teletrabalho, sobreaviso e trabalho intermitente. Remuneração por produtividade e desempenho individual. Prêmios de incentivo. Participação nos lucros. Enquadramento de grau de insalubridade. Prorrogação de jornada em ambiente insalubre. Novos procedimentos para análise de validade e eficácia de cláusulas coletivas. A eficácia erga omnes da negociação coletiva no ordenamento jurídico brasileiro. A extensão das negociações coletivas em ordenamentos jurídicos estrangeiros. O conflito de normas coletivas. A negociação coletiva no setor público. Novos horizontes a negociação coletiva atípica. Questões de concursos --Poder normativo aspectos gerais, definição, fundamentos e críticas. Poder normativo da justiça do trabalho evolução histórica. Direito estrangeiro e direito brasileiro. Conteúdos. Limites do poder normativo. A reforma do judiciário o comum acordo e a decisão do conflito. Dissídio coletivo modalidades. Dissídio coletivo procedimentos. Sentença normativa e seu cumprimento. Dissídio coletivo e o poder público.
	Assuntos	Negociação coletiva de trabalho, Brasil. Direito de greve, Brasil. Direito sindical, Brasil. {Direito sindical; Direito coletivo do trabalho; Direito corporativo} Direitos coletivos, empregado, Brasil. Liberdade sindical, Brasil. Direito de greve, Brasil. Direito do trabalho, Brasil. {Direito do trabalho; Direito operário; Direito trabalhista} Direitos coletivos, empregado, Brasil. Liberdade sindical, Brasil. Negociação coletiva de trabalho, Brasil. Direito sindical, Brasil. {Direito sindical; Direito coletivo do trabalho; Direito corporativo}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6

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	Tipo	Livro
	Autor	Freitas, Claudio
	Título	CLT comentada
	Data	2021
	Ementa	Sumário:Das normas gerais de tutela do trabalho -- Do dano extrapatrimonial -- Das normas especiais de tutela do trabalho -- Do contrato individual do trabalho -- Da representação dos empregados --Da organização sindical -- Convenções coletivas de trabalho -- Da comissões de conciliação prévia -- Do processo de multa administrativas -- Da prova de inexistência de débitos trabalhistas -- Da justiça do trabalho -- Do Ministério Público do Trabalho -- Do processo judiciário do trabalho.
	Assuntos	Legislação trabalhista, Brasil. {Legislação trabalhista; Direito do trabalho,, legislação; Justiça do trabalho,, legislação; Trabalho,, legislação} Jurisprudência trabalhista, Brasil. {Jurisprudência trabalhista; Direito do trabalho, jurisprudência; Justiça do trabalho, jurisprudência; Trabalho, jurisprudência}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Legislação do Trabalho - 342.69

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Freitas, Cláudio Victor de Castro
	Título	A prática de atos de improbidade na empresa e a despedida por justa causa
	Data	2007
	Assuntos	Despedida arbitrária, Brasil. {Despedida arbitrária; Despedida injusta; Despedida sem justa causa} Relação de trabalho, Brasil. {Relação de trabalho; Relações industriais; Relações profissionais; Relações trabalhistas} Despedida por justa causa, Brasil. {Despedida por justa causa; Despedida justa; Justa causa (direito do trabalho)}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Freitas, Cláudio Victor de Castro
	Título	O trabalho dos ministros de confissão religiosa e a relação de emprego no direito brasileiro
	Data	2008
	Ementa	Sumário:O trabalho e o voluntarismo -- Atividade religiosa e sua natureza jurídica.
	Assuntos	Relação de emprego, jurisprudência, Brasil. {Relação de emprego; Patrão e empregado; Relação empregador empregado} Relação de trabalho, Brasil. {Relação de trabalho; Relações industriais; Relações profissionais; Relações trabalhistas} Igreja e trabalho, Brasil.
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Freitas, Cláudio Victor de Castro
	Título	Uma (nem tão) nova ótica do direito do trabalho
	Data	2009
	Ementa	Sumário:Análise preliminar; modificações no mundo laboral -- Flexibilização: uma solução?
	Assuntos	Relação de trabalho, Brasil. {Relação de trabalho; Relações industriais; Relações profissionais; Relações trabalhistas} Flexibilização do trabalho, Brasil. {Flexibilização do trabalho; Flexibilização do direito trabalho}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Freitas, Cláudio Victor de Castro
	Título	A parassubordinação, o contrato de trabalho a projeto e o direito brasileiro
	Data	2009
	Ementa	Resumo:Analisa as transformações do mercado trabalho e seus impactos no direito do trabalho face à política capitalista.Sumário:Análise histórica e a evolução do direito do trabalho -- A chamada crise do direito do trabalho e a flexibilização no ramo juslaboral -- O critério da subordinação e a necessidade de sua revisão -- O elemento da dependência (ou subordinação) na relação de trabalho: conceitos e evolução. Relação de trabalho X relação de emprego. Trabalho subordinado X trabalho autônomo. A fuga da subordinação e sua "crise" -- O trabalho parassubordinado: conceito; aplicação no direito estrangeiro; o relatório Supiot; sua aplicação à realidade nacional -- O contrato de trabalho a projeto e a recente adequação legislativa italiana à nova realidade das relações de trabalho.
	Assuntos	Competência justiça do trabalho, alteração, Brasil. {Competência (justiça do trabalho); Justiça do trabalho,, competência} Direito do trabalho, história. {Direito do trabalho; Direito operário; Direito trabalhista} Flexibilização do trabalho, Brasil. {Flexibilização do trabalho; Flexibilização do direito trabalho} Juiz do trabalho, poderes e atribuições, Brasil. Jurisprudência trabalhista, Brasil. {Jurisprudência trabalhista; Direito do trabalho, jurisprudência; Justiça do trabalho, jurisprudência; Trabalho, jurisprudência} Legislação trabalhista, Brasil. {Legislação trabalhista; Direito do trabalho,, legislação; Justiça do trabalho,, legislação; Trabalho,, legislação} Relação de emprego, Brasil. {Relação de emprego; Patrão e empregado; Relação empregador empregado} Subordinação, Brasil. Trabalho autônomo, Brasil. Relação de trabalho, Brasil. {Relação de trabalho; Relações industriais; Relações profissionais; Relações trabalhistas}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Freitas, Claudio Victor de Castro
	Título	A Síndrome de Burnout
	Data	2012
	Ementa	Sumário:A busca pelo trabalho e sua evolução na sociedade -- O processo de organização do trabalho -- Estresse e trabalho -- A Síndrome de Burnout e seus aspectos históricos -- A Síndrome de Burnout -- Aspectos legais -- Aspectos jurisprudenciais -- Tratamento.
	Assuntos	Ambiente do trabalho, Brasil. Stress, Brasil. Doença profissional, Brasil. {Doença profissional; Doença do trabalho; Doença ocupacional}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Acidentes do Trabalho - 342.61::Medidas preventivas dos acidentes de trabalho. Higiene e segurança do trabalho - 342.617

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Freitas, Cláudio Victor de Castro
	Título	Por uma novo ótica da perícia judicial trabalhista e a sua realização pelos diversos profissionais da saúde
	Data	2015
	Assuntos	Acidente do trabalho. {Acidente do trabalho; Trabalho, acidente} Ambiente do trabalho, Brasil. Doença profissional, Brasil. {Doença profissional; Doença do trabalho; Doença ocupacional} Enfermeiro, Brasil. Juiz, Brasil. Modo de produção, Brasil. Perito, poderes e atribuições, jurisprudência, Brasil. Prova direito do trabalho, Brasil. Psicologia do trabalho, Brasil. {Psicologia do trabalho; Psicologia industrial; Psicologia vocacional} Perícia justiça do trabalho, Brasil.
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Direito Processual do Trabalho - 342.68

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Freitas, Cláudio Victor de Castro
	Título	Uma nova e necessária compreensão da negociação coletiva a partir da doutrina de Jürgen Habermas
	Data	2017
	Ementa	Sumário:Jürgen Habermas e a teoria do agir comunicativo : um breve entendimento sobre a tese -- O Art. 8.º, VI da CF/1988 x Art. 617, § 1.º da CLT : o princípio democrático, a recepção do dispositivo legal ordinário e a necessária interpretação sistemática, conforme a Constituição e histórico-evolutiva.
	Assuntos	Sindicato, Brasil. {Sindicato; Organização sindical} Negociação coletiva de trabalho, Brasil.
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Conflitos coletivos do Trabalho - 342.66::Solução dos conflitos coletivos - 342.664

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Freitas, Cláudio Victor de Castro
	Título	O princípio democrático e a judicialização das relações sociais
	Data	2017
	Ementa	Sumário:O princípio democrático e democracia participativa -- Princípio da igualdade, a democracia e o sistema em crise : onde encontrar uma solução?: Argumentos contrários à judicialização e as refutações -- A jurisprudência trabalhista diante do fenômeno.
	Assuntos	Jurisprudência trabalhista, Brasil. {Jurisprudência trabalhista; Direito do trabalho, jurisprudência; Justiça do trabalho, jurisprudência; Trabalho, jurisprudência} Justiça do trabalho, Brasil. Judicialização da política, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Freitas, Cláudio Victor de Castro
	Título	A reforma trabalhista e o direito intertemporal
	Data	2017, 2016
	Ementa	Sumário:A CLT, as suas normas e a reforma -- A Lei nº 13.467 e a análise de sua vacatio legis -- As regras de direito material do trabalho em razão da reforma trabalhista e sua vigência -- As regras de direito processual do trabalho em razão da reforma trabalhista e sua vigência.
	Assuntos	Direito intertemporal, Brasil. {Direito intertemporal; Direito transitório} Processo trabalhista, Brasil. {Processo trabalhista; Direito judiciário do trabalho; Direito processual do trabalho; Direito processual trabalhista} Reforma trabalhista, Brasil. {Reforma trabalhista; Reforma do trabalho; Reforma da legislação trabalhista; Legislação trabalhista,, reforma} Direito intertemporal, Brasil. {Direito intertemporal; Direito transitório} Processo trabalhista, Brasil. {Processo trabalhista; Direito judiciário do trabalho; Direito processual do trabalho; Direito processual trabalhista} Reforma trabalhista, Brasil. {Reforma trabalhista; Reforma do trabalho; Reforma da legislação trabalhista; Legislação trabalhista,, reforma}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Freitas, Cláudio Victor de Castro
	Título	A suspensão de segurança e o processo do trabalho
	Data	2018
	Ementa	Sumário:Análise histórica, natureza jurídica e a suspensão de segurança no ordenamento brasileiro -- Hipóteses de cabimento e o processo do trabalho -- A suspensão de segurança e a Justiça do trabalho : aspectos regimentais e jurisprudenciais.
	Assuntos	Analogia direito, Brasil. Incidente processual, legislação, Brasil. Processo trabalhista, Brasil. {Processo trabalhista; Direito judiciário do trabalho; Direito processual do trabalho; Direito processual trabalhista} Incidente processual, aspectos jurídicos, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Formalidades judiciárias. Instrução. Debates e discussão - 341.463::Incidentes diversos do processo - 341.4637

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Freitas, Cláudio Victor de Castro
	Título	A democracia participativa, a proteção às minorias e a negociação coletiva atípica trabalhista
	Data	2019
	Ementa	Resumo:"O presente artigo analisa a possibilidade da negociação coletiva atípica no contexto do pós-Reforma trabalhista, como maneira de efetivação da democracia participativa no âmbito laboral e efetivação dos reais interesses dos trabalhadores, e em conformidade com o direito estrangeiro e suas devidas adaptações à realidade nacional".Sumário:A democracia participativa e a proteção às minorias : uma averiguação da efetivação dos interesses dos trabalhadores -- A negociação atípica como válvula de escape pós-Reforma trabalhista.
	Assuntos	Negociação coletiva de trabalho, França. Reforma trabalhista, Brasil. {Reforma trabalhista; Reforma do trabalho; Reforma da legislação trabalhista; Legislação trabalhista,, reforma} Negociação coletiva de trabalho, Brasil.
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6::Conflitos coletivos do Trabalho - 342.66::Solução dos conflitos coletivos - 342.664

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Freitas, Cláudio Victor de Castro
	Título	Breves reflexões sobre as relações de trabalho e as recentes alterações legislativas
	Data	2020
	Ementa	Sumário:Da dinâmica social ao debate sobre a tutela do trabalho -- O regramento do trabalho pela perspectiva de uma colonização normativa pelos países centrais.
	Assuntos	Relação de trabalho. {Relação de trabalho; Relações industriais; Relações profissionais; Relações trabalhistas} Flexibilização do trabalho. {Flexibilização do trabalho; Flexibilização do direito trabalho}
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO DO TRABALHO - 342.6