Tipo
Livro
Título
A justiça do trabalho e a competência penal
Data
2017
Ementa

Sumário:O direito do trabalho e a justiça do trabalho -- O novo artigo 114 da CRFB/88, o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a competência penal da justiça do trabalho e a ADI 3.684/DF -- Modificações legislativas : proposta de emenda à Constituição (PEC), projeto de lei (PL) e indicativos de algumas alterações necessárias -- Apontamentos de direito penal sobre os delitos que devem ser de competência da justiça do trabalho -- A atuação da justiça do trabalho e órgãos auxiliares na esfera penal : uma viabilidade plena.

Classificação (CDDir)
342.6816
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]
»»» Organização Judiciária do Trabalho [ 342.681 ]
»»»» Jurisdição e competência [ 342.6816 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed..   
2017
A justiça do trabalho e a competência penal: perspectivas para a efetivação de uma justiça substantiva / Claudio Freitas.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Autografia, 2017.
   Descrição Física: 206 p.
   ISBN: 9788551804704
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

2023-01-28T23:08:43.000Z [ 9344376 ]