Tipo
Livro
Título
A justiça do trabalho e a competência penal
Data
2017
Ementa

Sumário:O direito do trabalho e a justiça do trabalho -- O novo artigo 114 da CRFB/88, o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a competência penal da justiça do trabalho e a ADI 3.684/DF -- Modificações legislativas : proposta de emenda à Constituição (PEC), projeto de lei (PL) e indicativos de algumas alterações necessárias -- Apontamentos de direito penal sobre os delitos que devem ser de competência da justiça do trabalho -- A atuação da justiça do trabalho e órgãos auxiliares na esfera penal : uma viabilidade plena.

Classificação (CDDir)
342.6816
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]
»»» Organização Judiciária do Trabalho [ 342.681 ]
»»»» Jurisdição e competência [ 342.6816 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed..   
2017
A justiça do trabalho e a competência penal: perspectivas para a efetivação de uma justiça substantiva / Claudio Freitas.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Autografia, 2017.
   Descrição Física: 206 p.
   ISBN: 9788551804704
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 45, de 2004
      Constituição de 1988  Art. 114

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T04:56:52.000Z [ 8685719 ]