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Filgueiras andJunior andAraujo and1841 em doutrinaAutor [X]
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Página: 1
Categoria do Documento
expandDoutrina (3)
Doutrina
» Classificação (CDDir)
expandDIREITO PÚBLICO (3)
» Idioma
•Português (3)
» Autor
•Filgueiras Junior, Araujo, 1841 (2)
•Filgueiras Junior, José Antonio de Araujo, 1841 (1)
» Biblioteca
•do Senado Federal (2)
•do Superior Tribunal de Justiça (2)
•do Supremo Tribunal Federal (2)
Data
de até
expand1870s (3)
Sigla
•RVBI  (3)
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 Tipo  Livro 
 Autor  Filgueiras Junior, Araujo, 1841 
 Título  Código criminal do Imperio do Brazil  
 Data  1876 
 Ementa  Sumário:Appendice ao Codigo criminal : Lei de 10 de junho de 1835. Instruções de 6 de abril de 1841. Regulamento de 31 de janeiro de 1842. Lei de 18 de setembro de 1850. Regulamento de 29 de setembro de 1851. Regulamento de 30 de janeiro de 1854. Decreto 1727 de 20 de fevereiro de 1856. Decreto 5207 de 31 de janeiro de 1873. Lei 1099 de 18 de setembro de 1860. Decreto 2874 de dezembro de 1861. 
 Assuntos  Direito penal, Brasil. {Direito penal; Direito criminal} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PENAL - 341.5 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Filgueiras Junior, Araujo, 1841 
 Título  Código do processo do império do Brasil  
 Data  1874 
 Ementa  Sumário:v. 1. Instruções para a execução do Código do processo criminal mandadas observar pelo Decreto de 13 de dezembro de 1832 -- Lei de 3 de dezembro de 1841 -- v. 2. Regulamento n. 120 de 31 de janeiro de 1842 -- Regulamento n. 122 de 2 de fevereiro de 1842 -- v. 3. Regulamento da parte civil da lei de 3 de dezembro de 1841 -- v. 3. Regulamento da parte civil da lei de 3 de dezembro de 1841 -- Decreto de 3 de março de 1842 -- apendice: matricula dos magistrados. recursos ao poder moderador, respectivamente aos condemnados a morte. reforma judiciaria. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Penal - 341.43 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Filgueiras Junior, José Antonio de Araujo, 1841 
 Título  Codigo do processo do Imperio do Brasil e todas as mais leis que posteriormente  
 Data  1873 
 Assuntos  Processo penal, Brasil, 1832. {Processo penal; Direito judiciário penal; Direito penal adjetivo; Direito processual penal; Justiça criminal; Justiça penal; Processo criminal} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46