Tipo
Livro
Título
Código do processo do império do Brasil
Data
1874
Ementa

Sumário:v. 1. Instruções para a execução do Código do processo criminal mandadas observar pelo Decreto de 13 de dezembro de 1832 -- Lei de 3 de dezembro de 1841 -- v. 2. Regulamento n. 120 de 31 de janeiro de 1842 -- Regulamento n. 122 de 2 de fevereiro de 1842 -- v. 3. Regulamento da parte civil da lei de 3 de dezembro de 1841 -- v. 3. Regulamento da parte civil da lei de 3 de dezembro de 1841 -- Decreto de 3 de março de 1842 -- apendice: matricula dos magistrados. recursos ao poder moderador, respectivamente aos condemnados a morte. reforma judiciaria.

Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

 
1874
Código do processo do império do Brasil: e todas as mais leis que posteriormente forão promulgadas, e bem assim todos os decretos expedidos pelo poder executivo, relativamente as mesmas leis, tendo em notas todos os avisos que entendem com a materia do texto e tambem os accordãos do Supremo Tribunal e das Relações do Imperio, que explicão a doutrina das diveras leis e regulamentos e ensinão a melhor pratica (sic) / por Araujo Filgueiras Junior.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Eduardo & Henrique Laemmert, 1874.
   Descrição Física: 3 v.
   Referência: 1874.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 509 de 21/06/1890
      Decreto nº 4.859 de 30/12/1871
      Decreto nº 4.824 de 22/11/1871
      Lei nº 2.033 de 20/09/1871
      Decreto nº 4.683 de 27/01/1871
      Decreto nº 4.668 de 05/01/1871
      Decreto nº 4.657 de 29/12/1870
      Decreto nº 4.302 de 23/12/1868
      Decreto nº 3.572 de 30/12/1865
      Decreto nº 2.592 de 09/05/1860
      urn:lex:br:federal:decreto:1860;1090
      Decreto nº 2.506 de 16/11/1859
      Decreto nº 1.294 de 16/12/1853
      urn:lex:br:federal:decreto:1853;721
      Decreto nº 834 de 02/10/1851
      Decreto nº 817 de 30/08/1851
      Decreto nº 731 de 14/11/1850
      Decreto nº 707 de 09/10/1850
      Lei nº 581 de 04/09/1850
      Decreto nº 687 de 26/07/1850
      urn:lex:br:federal:decreto:1850;557
      urn:lex:br:federal:decreto:1850;560
      urn:lex:br:federal:decreto:1850;562

Normas Referenciadas

 
 
CRIA O CÓDIGO DISCIPLINAR PARA A ARMADA.
 
 
ELEVA O NÚMERO DE JUÍZES SUBSTITUTOS DA CORTE E DESIGNA OS JUÍZES PERANTE QUEM DEVEM SERVIR OS TABELIÃES DE NOTAS E ESCRIVÃES DO CÍVEL E CRIME.
 
 
REGULA A EXECUÇÃO DA LEI 2.033 DE 20 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, QUE ALTEROU DIFERENTES DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO JUDICIARIA.
 
 
ALTERA DIFERENTES DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO JUDICIARIA.
 
 
ALTERA ALGUMAS DAS DISPOSIÇÕES DO DECRETO N.º 1294 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1853, RELATIVAS AO PROVIMENTO DOS OFICIOS E EMPREGOS DE JUSTIÇA NOS CASOS DE IMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA DOS SERVENTUÁRIOS VITALÍCIOS, E DÁ PROVIDÊNCIAS SOBRE PERMUTAS.
 
 
ALTERA ALGUMAS DAS DISPOSIÇÕES DO DECRETO N.º 817 DE 30 DE AGOSTO DE 1851, RELATIVO AO MODO COMO SE HÁ DE PROCEDER NOS CASOS DE VAGA PARA O PROVIMENTO DEFINITIVO DOS OFÍCIOS DE JUSTIÇA E OUTROS EMPREGADOS DELA.
 
 
AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL DA COMPANHIA INTIMIDADE, ESTABELECIDA NA CIDADE DO RIO GRANDE.
 
 
REGULA A POSSE DOS EMPREGADOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS.
 
 
MANDA EXECUTAR O REGULAMENTO DA ESTATÍSTICA POLICIAL E JUDICIÁRIA.
 
 
DECLARA QUE A CONCESSÃO DE PERDÃO AOS RÉUS QUE FOREM CONDENADOS POR CRIMES MILITARES DEVERÁ SER REQUERIDA POR INTERMÉDIO DA REPARTIÇÃO DA GUERRA.
 
 
REGULA O LANCAMENTO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS IMPOSTOS A QUE SÃO SUJEITAS AS LOJAS E CASAS DE COMÉRCIO E OUTRAS DE DIVERSAS CLASSES, DENOMINA AS DE LEILÃO E MODAS, OS DESPACHANTES DAS ALFÂNDEGAS, AGENTES DE LEILÕES E CORRETORES.
 
 
DETERMINA A FORMA DE SUBSTITUIÇÃO OU PROVIMENTO DOS OFICIOS E EMPREGOS DE JUSTIÇA NOS CASOS DE IMPEDIMENTO TEMPORÁRIO, OU IMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA DOS SERVENTUARIOS VITALÍCIOS.
 
 
DÁ REGULAMENTO PARA AS CORREIÇÕES.
 
 
REGULA O MODO POR QUE, NOS IMPEDIMENTOS TEMPORÁRIOS, DEVEM SER SUBSTITUÍDOS OS SERVENTUÁRIOS DOS OFICIOS DE JUSTIÇA , E OUTROS EMPREGADOS DELA, E DETERMINA COMO SE HÁ DE PROCEDER, NOS CASOS DE VAGA , PARA O PROVIMENTO DEFINITIVO DESSES OFICIOS E EMPREGOS.
 
 
REGULA A EXECUÇÃO DA LEI NÚMERO 581, QUE ESTABELECE MEDIDAS PARA A REPRESSÃO DO TRÁFICO DE AFRICANOS NESTE IMPÉRIO.
 
 
REGULA O MODO POR QUE DEVEM SER PROCESSADOS PELOS JUÍZES MUNICIPAIS, E JULGADOS PELOS DE DIREITO OS CRIMES DE QUE TRATA A LEI NÚMERO 562 DE 2 DE JULHO DESTE ANO.
 
 
ESTABELECE MEDIDAS PARA A REPRESSÃO DO TRÁFICO DE AFRICANOS NESTE IMPÉRIO.
 
 
ESTABELECE REGRAS SOBRE AS NOMEAÇÕES, REMOÇÕES, E VENCIMENTOS DOS JUÍZES DE DIREITO.

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