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Feres andMarcelo andAndrade em doutrinaAutor [X]
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expandDoutrina (37)
Doutrina
» Classificação (CDDir)
expandDIREITO PRIVADO (18)
expandDIREITO PÚBLICO (19)
» Idioma
•Português (37)
» Autor
•Feres, Marcelo Andrade (5)
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•Féres, Marcelo Andrade, 1977 (14)
» Biblioteca
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Data
de até
expand2010s (3)
expand2000s (18)
expand1990s (9)
expand1980s (16)
expand1970s (2)
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Sigla
•RVBI  (37)
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 Tipo  Livro 
 Autor  Féres, Marcelo Andrade 
 Título  Estabelecimento empresarial  
 Data  2007 
 Assuntos  Estabelecimento comercial, Brasil. {Estabelecimento comercial; Casa comercial; Instituição comercial; Loja} Estabelecimento comercial, transferência, Brasil. {Estabelecimento comercial; Casa comercial; Instituição comercial; Loja} Contrato comercial, transferência, Brasil. {Contrato comercial; Contrato (direito comercial)} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2::Atos de comércio. Pessoas que exercem o comércio - 342.21::Estabelecimentos comerciais. Fundos de comércio. Sucursais - 342.215 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Féres, Marcelo Andrade 
 Título  Efeitos do trespasse do estabelecimento sobre o contrato de locação do respectivo ponto empresarial  
 Data  2013, 2004 
 Assuntos  Cessão contratual, Brasil. Estabelecimento comercial, Brasil. {Estabelecimento comercial; Casa comercial; Instituição comercial; Loja} Locação comercial, Brasil. Locação, transferência, Brasil. {Locação; Contrato de locação; Locação de coisas} Locação, transferência, Itália. {Locação; Contrato de locação; Locação de coisas} Compra e venda direito comercial, Brasil. {Compra e venda (direito comercial); Compra (direito comercial); Compra e venda comercial; Contrato de compra e venda; Venda (direito comercial); Vendas e compras (direito comercial)} Cessão contratual, Brasil. Estabelecimento comercial, Brasil. {Estabelecimento comercial; Casa comercial; Instituição comercial; Loja} Locação comercial, Brasil. Locação, transferência, Brasil. {Locação; Contrato de locação; Locação de coisas} Locação, transferência, Itália. {Locação; Contrato de locação; Locação de coisas} Compra e venda direito comercial, Brasil. {Compra e venda (direito comercial); Compra (direito comercial); Compra e venda comercial; Contrato de compra e venda; Venda (direito comercial); Vendas e compras (direito comercial)} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2::Contratos de direito geral tendo um caráter comercial - 342.25::Compra. Venda - 342.251 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Féres, Marcelo Andrade 
 Título  As sociedades de propósito específico, SPEs, no âmbito das parcerias público-privadas  
 Data  2005 
 Assuntos  Sociedade comercial, natureza jurídica, Brasil. {Sociedade comercial; Corporação comercial; Sociedade mercantil} Sociedade por cotas de responsabilidade limitada, Brasil. {Sociedade por cotas de responsabilidade limitada; Sociedade de responsabilidade limitada; Sociedade limitada; Sociedade por quotas} Parceria público-privada PPP, Brasil. {Parceria público-privada (PPP); Parceria público-privada; PPP} Joint ventures, Brasil. {Joint ventures; Joint adventures} Controle acionário, Brasil. Licitação, Brasil. Setor público, Brasil. Setor privado, Brasil. {Setor privado; Iniciativa privada} Sociedade comercial, natureza jurídica, Brasil. {Sociedade comercial; Corporação comercial; Sociedade mercantil} Sociedade por cotas de responsabilidade limitada, Brasil. {Sociedade por cotas de responsabilidade limitada; Sociedade de responsabilidade limitada; Sociedade limitada; Sociedade por quotas} Parceria público-privada PPP, Brasil. {Parceria público-privada (PPP); Parceria público-privada; PPP} Joint ventures, Brasil. {Joint ventures; Joint adventures} Controle acionário, Brasil. Licitação, Brasil. Setor público, Brasil. Setor privado, Brasil. {Setor privado; Iniciativa privada} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2::Sociedades comerciais - 342.22::Sociedades de capital e indústria - 342.227 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Feres, Marcelo Andrade 
 Título  Depuração da sociedade em comum  
 Data  2004 
 Ementa  Sumário:Questão de ordem: a depuração da sociedade em comum -- As características gerais da sociedade em comum -- O nascimento da sociedade em comum -- A prova da sociedade em comum -- O patrimônio da sociedade em comum -- A sociedade em comum na legislação esparsa. 
 Assuntos  Sociedade irregular, Brasil. Sociedade de fato, Brasil. Sociedade irregular, direito comparado, Portugal, França, Argentina. Direito subjetivo, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Parte geral - 342.11 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Féres, Marcelo Andrade 
 Título  As sociedades de propósito específico, SPEs, no âmbito das parcerias público-privadas  
 Data  2005 
 Assuntos  Sociedade comercial, natureza jurídica, Brasil. {Sociedade comercial; Corporação comercial; Sociedade mercantil} Sociedade por cotas de responsabilidade limitada, Brasil. {Sociedade por cotas de responsabilidade limitada; Sociedade de responsabilidade limitada; Sociedade limitada; Sociedade por quotas} Parceria público-privada PPP, Brasil. {Parceria público-privada (PPP); Parceria público-privada; PPP} Joint ventures, Brasil. {Joint ventures; Joint adventures} Controle acionário, Brasil. Setor público, Brasil. Setor privado, Brasil. {Setor privado; Iniciativa privada} Administração pública, Brasil. Setor público, Brasil. Setor privado, Brasil. {Setor privado; Iniciativa privada} Licitação, Brasil. Contratação, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Organização Administrativa - 341.31 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Feres, Marcelo Andrade 
 Título  Nótula sobre a repercussão geral, ou transcendência, do recurso extraordinário  
 Data  2005 
 Assuntos  Recurso extraordinário, Brasil. Recurso processo civil, Brasil. Admissibilidade, Brasil. Prequestionamento, Brasil. {Prequestionamento; Pré-questionamento} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso - 341.465::Vias de recurso em geral - 341.4655 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Féres, Marcelo Andrade 
 Título  Da constitucionalidade dos condicionamentos impostos pela nova lei de falências ao privilégio dos créditos trabalhistas  
 Data  2006, 2005 
 Assuntos  Crédito trabalhista, Brasil. Empresa, Brasil. Recuperação econômica, Brasil. Falência, Brasil. {Falência; Falência (administração); Falência (direito comercial); Falência (direito); Falência administrativa} Crédito trabalhista, Brasil. Empresa, Brasil. Recuperação econômica, Brasil. Falência, Brasil. {Falência; Falência (administração); Falência (direito comercial); Falência (direito); Falência administrativa} Crédito trabalhista, Brasil. Empresa, Brasil. Recuperação econômica, Brasil. Falência, Brasil. {Falência; Falência (administração); Falência (direito comercial); Falência (direito); Falência administrativa} Crédito trabalhista, Brasil. Empresa, Brasil. Recuperação econômica, Brasil. Falência, Brasil. {Falência; Falência (administração); Falência (direito comercial); Falência (direito); Falência administrativa} Crédito trabalhista, Brasil. Empresa, Brasil. Recuperação econômica, Brasil. Falência, Brasil. {Falência; Falência (administração); Falência (direito comercial); Falência (direito); Falência administrativa} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO COMERCIAL - 342.2::Instituições comerciais. Mercado de capitais - 342.23::Falência - 342.236 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Feres, Marcelo Andrade 
 Título  A adoção de softwares livres pelas diversas esferas da administração pública  
 Data  2008, 2006, 2005 
 Ementa  Sumário:Algumas notícias sobre o software livre no mundo e no Brasil: surgimento, evolução e relacionamento com a administração pública -- Da correta situação do negócio do software livre no âmbito da concretização dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil -- Da prescindibilidade de Lei da União para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possam disciplinar a adoção de free softwares -- Da não-violação ao princípio da isonomia dos licitantes -- Do software livre como principal meio de concretização do princípio constitucional da eficiência. 
 Assuntos  Administração pública, Brasil. Direito autoral, Brasil. {Direito autoral; Autor (direito autoral); Copyright; Direito artístico; Direito autorial; Direito de autor; Direito literário; Direitos autorais; Direitos do autor} Política de ciência e tecnologia, Brasil. Políticas públicas, Brasil. Programa de computador, Brasil. Programa livre, Brasil. Administração pública, Brasil. Direito autoral, Brasil. {Direito autoral; Autor (direito autoral); Copyright; Direito artístico; Direito autorial; Direito de autor; Direito literário; Direitos autorais; Direitos do autor} Política de ciência e tecnologia, Brasil. Políticas públicas, Brasil. Programa de computador, Brasil. Programa livre, Brasil. Administração pública, Brasil. Direito autoral, Brasil. {Direito autoral; Autor (direito autoral); Copyright; Direito artístico; Direito autorial; Direito de autor; Direito literário; Direitos autorais; Direitos do autor} Política de ciência e tecnologia, Brasil. Políticas públicas, Brasil. Programa de computador, Brasil. Programa livre, Brasil. Administração pública, Brasil. Direito autoral, Brasil. {Direito autoral; Autor (direito autoral); Copyright; Direito artístico; Direito autorial; Direito de autor; Direito literário; Direitos autorais; Direitos do autor} Política de ciência e tecnologia, Brasil. Políticas públicas, Brasil. Programa de computador, Brasil. Programa livre, Brasil. Administração pública, Brasil. Direito autoral, Brasil. {Direito autoral; Autor (direito autoral); Copyright; Direito artístico; Direito autorial; Direito de autor; Direito literário; Direitos autorais; Direitos do autor} Política de ciência e tecnologia, Brasil. Políticas públicas, Brasil. Programa de computador, Brasil. Programa livre, Brasil. Administração pública, Brasil. Direito autoral, Brasil. {Direito autoral; Autor (direito autoral); Copyright; Direito artístico; Direito autorial; Direito de autor; Direito literário; Direitos autorais; Direitos do autor} Política de ciência e tecnologia, Brasil. Políticas públicas, Brasil. Programa de computador, Brasil. Programa livre, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Organização Administrativa - 341.31 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Féres, Marcelo Andrade 
 Título  Crise do crédito no Brasil  
 Data  2005 
 Assuntos  Execução processo civil, Brasil. Devedor, Brasil. {Devedor; Devedores e credores} Credor, Brasil. {Credor; Devedores e credores} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Féres, Marcelo Andrade 
 Título  Da competência privativa da União para legislar sobre consumo de serviços de telecomunicações  
 Data  2006, 2005 
 Assuntos  Competência federal, Brasil. Concessionária, Brasil. {Concessionária; Concessionário; Empresa concessionária} Empresa de telecomunicações, Brasil. Serviço telefônico, consumo, legislação, Brasil. {Serviço telefônico; Ligação telefônica} Competência legislativa, Brasil. Competência federal, Brasil. Concessionária, Brasil. {Concessionária; Concessionário; Empresa concessionária} Empresa de telecomunicações, Brasil. Serviço telefônico, consumo, legislação, Brasil. {Serviço telefônico; Ligação telefônica} Competência legislativa, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Feres, Marcelo Andrade 
 Título  Análise estatística e tendências jurisprudenciais do STF em matéria de legitimidade ativa nas ações diretas de inconstitucionalidade  
 Data  2006 
 Ementa  Resumo:Estudo comparado sobre a legitimidade ativa no direito da Áustria, Alemanha, Iugoslávia, Espanha, Peru, Portugal e Brasil.Resumo:Analisa as estatísticas constantes do Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário (BNDP) e alguns julgados recentes do STF em matéria de legitimidade ativa nas ações diretas de inconstitucionalidade, a fim de apontar tendências jurídico-políticas do referido Tribunal e da sua clientela. 
 Assuntos  Tribunal supremo, análise, jurisprudência, Brasil. Controle de constitucionalidade, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. {Ação direta de inconstitucionalidade; Ação de inconstitucionalidade; Ação direta de declaração de inconstitucionalidade} Legitimidade ativa, Brasil. Legitimidade ativa, direito comparado. Estatística judiciária, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental - 341.206 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Feres, Marcelo Andrade 
 Título  Aplicação do CDC às instituições financeiras  
 Data  2006 
 Assuntos  Proteção e defesa do consumidor, Brasil. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor} Instituição financeira, Brasil. Bancos, Brasil. {Bancos; Estabelecimento bancário} Sistema financeiro, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. {Ação direta de inconstitucionalidade; Ação de inconstitucionalidade; Ação direta de declaração de inconstitucionalidade} Proteção e defesa do consumidor, Brasil. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor} Instituição financeira, Brasil. Bancos, Brasil. {Bancos; Estabelecimento bancário} Sistema financeiro, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. {Ação direta de inconstitucionalidade; Ação de inconstitucionalidade; Ação direta de declaração de inconstitucionalidade} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Féres, Marcelo Andrade 
 Título  As sociedades de propósito específico (SPEs) no âmbito das parcerias público-privadas (PPPs)  
 Data  2006 
 Ementa  Sumário:A situação das SPES no âmbito das PPPs -- Natureza e conceito das SPES -- Regime jurídico das SPES. 
 Assuntos  Administração pública, Brasil. Setor público, Brasil. Setor privado, Brasil. {Setor privado; Iniciativa privada} Licitação, Brasil. Contratação, Brasil. Administração pública, Brasil. Setor público, Brasil. Setor privado, Brasil. {Setor privado; Iniciativa privada} Licitação, Brasil. Contratação, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Organização Administrativa - 341.31 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Féres, Marcelo Andrade 
 Título  Algumas considerações sobre a nova sistemática legal do agravo contra decisões interlocutórias no processo civil brasileiro  
 Data  2006 
 Assuntos  Agravo de instrumento, legislação, Brasil. Decisão interlocutória, Brasil. {Decisão interlocutória; Sentença interlocutória} Agravo retido, Brasil. Audiência de instrução e julgamento, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Provas - 341.464 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Féres, Marcelo Andrade 
 Título  O novo art. 518 do CPC  
 Data  2006 
 Assuntos  Admissibilidade, jurisprudência, legislação, Brasil. Apelação processo civil, jurisprudência, legislação, Brasil. Acórdão, Brasil. Recurso processo civil, Brasil. Recurso ordinário, Brasil. Interposição de recurso, alteração, legislação, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso - 341.465::Vias de recurso em geral - 341.4655 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Féres, Marcelo Andrade 
 Título  O Estado empresário  
 Data  2007, 2006 
 Assuntos  Sociedade de economia mista, natureza jurídica, Brasil. {Sociedade de economia mista; Empresa de economia mista} Bens públicos, Brasil. {Bens públicos; Bens da União; Bens do Estado; Bens do município; Bens dominicais; Patrimônio da União; Patrimônio público; Próprio nacional; Propriedade da União; Propriedade do governo; Propriedade pública} Licitação, Brasil. Empresa pública, atividades, Brasil. {Empresa pública; Empresa estatal; Estatais} Atividade econômica, Brasil. Empregado, Brasil. {Empregado; Pessoal} Regime jurídico, Brasil. Sociedade de economia mista, natureza jurídica, Brasil. {Sociedade de economia mista; Empresa de economia mista} Bens públicos, Brasil. {Bens públicos; Bens da União; Bens do Estado; Bens do município; Bens dominicais; Patrimônio da União; Patrimônio público; Próprio nacional; Propriedade da União; Propriedade do governo; Propriedade pública} Licitação, Brasil. Empresa pública, atividades, Brasil. {Empresa pública; Empresa estatal; Estatais} Atividade econômica, Brasil. Empregado, Brasil. {Empregado; Pessoal} Regime jurídico, Brasil. Sociedade de economia mista, natureza jurídica, Brasil. {Sociedade de economia mista; Empresa de economia mista} Bens públicos, Brasil. {Bens públicos; Bens da União; Bens do Estado; Bens do município; Bens dominicais; Patrimônio da União; Patrimônio público; Próprio nacional; Propriedade da União; Propriedade do governo; Propriedade pública} Licitação, Brasil. Empresa pública, atividades, Brasil. {Empresa pública; Empresa estatal; Estatais} Atividade econômica, Brasil. Empregado, Brasil. {Empregado; Pessoal} Regime jurídico, Brasil. Sociedade de economia mista, natureza jurídica, Brasil. {Sociedade de economia mista; Empresa de economia mista} Bens públicos, Brasil. {Bens públicos; Bens da União; Bens do Estado; Bens do município; Bens dominicais; Patrimônio da União; Patrimônio público; Próprio nacional; Propriedade da União; Propriedade do governo; Propriedade pública} Licitação, Brasil. Empresa pública, atividades, Brasil. {Empresa pública; Empresa estatal; Estatais} Atividade econômica, Brasil. Empregado, Brasil. {Empregado; Pessoal} Regime jurídico, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Féres, Marcelo Andrade 
 Título  Impactos da emenda constitucional n. 45/2004 sobre o recurso extraordinário  
 Data  2006 
 Ementa  Sumário:A nova hipótese de cabimento do recurso extraordinário art. 102, III, d -- A repercussão geral ou transcendência. 
 Assuntos  Recurso extraordinário, aspectos constitucionais, Brasil. Prequestionamento, Brasil. {Prequestionamento; Pré-questionamento} Súmula, Brasil. Efeito vinculante, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Féres, Marcelo Andrade 
 Título  Em torno do cabimento dos embargos de divergência no STF  
 Data  2006 
 Assuntos  Embargos de divergência, natureza jurídica, jurisprudência, Brasil. Recurso especial, Brasil. Tribunal superior, jurisprudência, Brasil. {Tribunal superior; Superior tribunal; Tribunal de última instância} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso - 341.465::Execução dos julgamentos. Expropriação forçada - 341.4652::Embargos diversos, arresto - 341.46524 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Féres, Marcelo Andrade 
 Título  Julgamento sumaríssimo dos processos repetitivos  
 Data  2006 
 Ementa  Sumário:Situação do art 285-A no contexto das fases de desenvolvimento do procedimento e do próprio Código de processo civil -- O art. 285-A e a escolha da nomenclatura julgamento sumaríssimo do mérito do processo -- Interpretação e aplicação do caput do art. 285-A ; a contribuição da análise econômica do Direito -- Interpretação e aplicação dos parágrafos 1º e 2º do art. 285-A -- Da conciliação do art. 285-A com o novo art. 518, ambos do CPC. 
 Assuntos  Decisão judicial, Brasil. {Decisão judicial; Decisão judiciária} Procedimento sumaríssimo, aspectos sociais, aspectos econômicos, Brasil. {Procedimento sumaríssimo; Rito sumaríssimo} Julgamento processo civil, legislação, Brasil. Improcedência, Brasil. Recurso processo civil, Brasil. Mérito, julgamento, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Féres, Marcelo Andrade 
 Título  As ações repetitivas e o julgamento sumaríssimo do mérito do processo  
 Data  2006 
 Ementa  Sumário:A situação do artigo 285-A no contexto das fases de desenvolvimento do procedimento e do próprio CPC -- O artigo 285-A e a escolha da nomenclatura julgamento sumaríssimo do mérito do processo -- A interpretação e aplicação do caput do artigo 285-A -- A interpretação e aplicação dos §§ 1º e 2º do artigo 285-A. 
 Assuntos  Recurso processo civil, Brasil. Contraditório, Brasil. {Contraditório; Princípio do contraditório} Apelação processo civil, Brasil. Reforma processual civil, Brasil. Procedimento sumaríssimo, Brasil. {Procedimento sumaríssimo; Rito sumaríssimo} Princípio da sucumbência, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46 
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