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Di andPietro andJuliano em doutrinaAutor [X]
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Categoria do Documento
expandDoutrina (3)
Doutrina
» Classificação (CDDir)
expandDIREITO PRIVADO (1)
expandDIREITO PÚBLICO (2)
» Idioma
•Português (3)
» Autor
•Di Pietro, Juliano (2)
•Pietro, Juliano Di (1)
» Biblioteca
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•do Senado Federal (2)
•do Superior Tribunal de Justiça (3)
•do Supremo Tribunal Federal (3)
•do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (3)
Data
de até
expand1980s (2)
expand1910s (1)
Sigla
•RVBI  (3)
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Di Pietro, Juliano 
 Título  O intercâmbio de informações econômico-fiscais e o ITCMD paulista  
 Data  2011 
 Ementa  Sumário:O intercâmbio de informações fiscais entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios -- A herança e a insuficiência das informações fiscais prestadas por contribuintes paulistas à Receita Federal do Brasil para o lançamento de ofício do ITCMD. 
 Assuntos  Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Fazenda pública, competência, Brasil. {Fazenda pública; Cofres públicos; Erário; Fazenda federal; Fazenda nacional; Tesouro público} Herdeiro, Brasil. Tributação, Brasil. Imposto de transmissão, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direito de família - 342.16::Transmissão da hereditariedade. Direitos obrigações dos herdeiros - 342.166::Transmissão da herança - 342.1662 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Di Pietro, Juliano 
 Título  A isenção dos clubes de futebol profissional em relação a IRPJ, CSLL, PIS e Cofins  
 Data  2014 
 Ementa  Sumário:A indevida restrição infralegal ao conceito de receita das associações -- A faculdade de transformação das entidades de prática de futebol profissional em sociedade empresária disposta na Lei nº 9.615/1998 (Lei Pelé) e a isenção do SCCP ao IRPJ, à CSLL, ao PIS e à Cofins -- Os arts. 13 e 13-A da Lei nº 11.345/2006 e a evidente confirmação da aplicação das isenções do art. 15 da Lei nº 9.532/1997 e dos arts 13 e 14 da MP nº 2.158-35/2001 aos clubes de futebol. 
 Assuntos  Associação sem fins lucrativos, Brasil. {Associação sem fins lucrativos; Associação civil; Entidade sem fins lucrativos; Organização sem fins lucrativos} Lucro real, Brasil. Instituição esportiva, impostos, Brasil. {Instituição esportiva; Associação desportiva; Associação esportiva; Fundação esportiva; Sociedade desportiva; Sociedade esportiva} Receita tributária, Brasil. {Receita tributária; Arrecadação tributária; Renda tributária} Futebol, empresa, impostos, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Administração tributária - 341.399 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Pietro, Juliano Di 
 Título  Ainda sobre o reconhecimento da inconstitucionalidade (e da ilegalidade) de normas no âmbito do contencioso administrativo tributário  
 Data  2022 
 Assuntos  Inconstitucionalidade das leis, Brasil. Precedente judicial, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Processo administrativo, Brasil. {Processo administrativo; Procedimento administrativo} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2