Cesta de Itens | Modificar Pesquisa | Página Anterior | Página Inicial | Pesquisa Avançada
Pesquisa:
Costa andRegina andHelena em doutrinaAutor [X]
Resultados:  42 ItensVisualizar Tudo
Ordenar por:  
Página: 1 2 3  Próxima
Categoria do Documento
expandDoutrina (42)
Doutrina
» Classificação (CDDir)
expandDIREITO (3)
expandDIREITO PÚBLICO (37)
•Obras ainda não classificadas na Classificação Decimal de Direito (2)
» Idioma
•Português (42)
» Autor
•Costa, Helena Regina Lobo da (1)
•Costa, Helena Regina Lobo da, 1978 (14)
•Costa, Regina Helena (3)
•Costa, Regina Helena, 1961 (24)
» Biblioteca
•da Advocacia-Geral da União (13)
•da Câmara Legislativa do DF (2)
•da Câmara dos Deputados (29)
•da Procuradoria Geral da República (4)
•do Ministério da Justiça (13)
•do Senado Federal (25)
•do Superior Tribunal Militar (6)
•do Superior Tribunal de Justiça (36)
•do Supremo Tribunal Federal (38)
•do Tribunal Superior do Trabalho (7)
•do Tribunal de Contas do DF (7)
•do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (31)
Data
de até
expand2020s (3)
expand2010s (5)
expand2000s (10)
expand1990s (20)
expand1980s (3)
expand1970s (8)
expand1960s (2)
expand1930s (1)
expand1900s (1)
Sigla
•RVBI  (42)
1    Adicionar
 Tipo  Livro 
 Autor  Costa, Regina Helena 
 Título  Praticabilidade e justiça tributária  
 Data  2007 
 Assuntos  Legislação tributária, Brasil. Capacidade contributiva, Brasil. Contribuinte pessoa física, direitos e deveres, Brasil. {Contribuinte (pessoa física); Imposto de renda da pessoa física} Tributação, aspectos constitucionais, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 
2    Adicionar
 Tipo  Capítulo de Livro 
 Autor  Costa, Regina Helena 
 Título  Instrumentos tributários para a implementação da política urbana  
 Data  2003 
 Ementa  Sumário:Urbanismo e direito urbanístico -- O entroncamento entre o direito tributário e o direito urbanístico: a extrafiscalidade -- Aspectos gerais do estatuto da cidade -- Instrumentos tributários destinados à ordenação da cidade -- Tributos sobre os imóveis urbanos e o interesse social. 
 Assuntos  Política urbana, Brasil. {Política urbana; Urbanismo,, política; Urbanismo,, políticas públicas; Política de desenvolvimento urbano} Urbanismo, Brasil. Direito urbano, Brasil. {Direito urbano; Direito urbanístico} Imóvel urbano, impostos, Brasil. Contribuição de melhoria, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} 
3    Adicionar
 Tipo  Capítulo de Livro 
 Autor  Costa, Regina Helena 
 Título  Reforma tributária  
 Data  2003 
 Assuntos  Sistema tributário, legislação, alteração, Brasil. {Sistema tributário; Sistema tributário nacional} Impostos, arrecadação, fiscalização, Brasil. {Impostos; Impostos (direito tributário)} Sonegação fiscal, projeto de lei, Brasil. {Sonegação fiscal; Crime contra a ordem tributária; Crime tributário} Capacidade contributiva, responsabilidade tributária, Brasil. Contribuinte pessoa física, responsabilidade tributária, Brasil. {Contribuinte (pessoa física); Imposto de renda da pessoa física} Contribuinte pessoa jurídica, Brasil. {Contribuinte (pessoa jurídica); Imposto de renda da pessoa jurídica} Carga tributária, redução, Brasil. {Carga tributária; Carga fiscal} Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Competência tributária dos estados, legislação, Brasil. Alíquota, impostos, Brasil. Princípio da anualidade, impostos, Brasil. Imposto de renda, isenção, Brasil. {Imposto de renda; Imposto sobre a renda} 
4    Adicionar
 Tipo  Livro 
 Autor  Costa, Regina Helena, 1961 
 Título  Princípio da capacidade contributiva  
 Data  2012, 2003, 1996, 1993 
 Assuntos  Capacidade contributiva, história. Capacidade contributiva, jurisprudência, Brasil. Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direitos e garantias individuais, natureza fiscal, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Princípio constitucional, natureza fiscal, Brasil. Tributo, aspectos constitucionais, Brasil. Capacidade contributiva, natureza jurídica, Brasil. Carga tributária, Brasil. {Carga tributária; Carga fiscal} Contribuinte pessoa física, responsabilidade tributária, Brasil. {Contribuinte (pessoa física); Imposto de renda da pessoa física} Contribuinte pessoa jurídica, Brasil. {Contribuinte (pessoa jurídica); Imposto de renda da pessoa jurídica} Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Obrigação tributária, Brasil. {Obrigação tributária; Obrigação (direito tributário); Obrigação fiscal} Princípio da isonomia, Brasil. Tributo, pagamento, Brasil. Capacidade contributiva, história, natureza jurídica, Brasil. Carga tributária, Brasil. {Carga tributária; Carga fiscal} Juridicidade, Brasil. Princípio constitucional, Brasil. Princípio da isonomia, Brasil. Tributo, pagamento, Brasil. Obrigação tributária, Brasil. {Obrigação tributária; Obrigação (direito tributário); Obrigação fiscal} Capacidade contributiva, Brasil. Carga tributária, Brasil. {Carga tributária; Carga fiscal} Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Impostos, Brasil. {Impostos; Impostos (direito tributário)} Obrigação tributária, Brasil. {Obrigação tributária; Obrigação (direito tributário); Obrigação fiscal} Princípio da isonomia, Brasil. Tributo, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Competência tributária - 341.393::Sujeito passivo - 341.3934 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Obrigação Tributária - 341.392 
5    Adicionar
 Tipo  Livro 
 Autor  Costa, Regina Helena, 1961 
 Título  Curso de direito tributário  
 Data  2021, 2020, ..., 2012, 2009 
 Assuntos  Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, legislação, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, jurisprudência, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, legislação, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, jurisprudência, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, legislação, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, legislação, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, legislação, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, legislação, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, legislação, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, legislação, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, legislação, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, legislação, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, legislação, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, legislação, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Impostos, Brasil. {Impostos; Impostos (direito tributário)} Matéria tributária, Brasil. Sistema tributário, aspectos constitucionais, Brasil. {Sistema tributário; Sistema tributário nacional} Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Impostos, Brasil. {Impostos; Impostos (direito tributário)} Matéria tributária, Brasil. Sistema tributário, aspectos constitucionais, Brasil. {Sistema tributário; Sistema tributário nacional} Tribunal fiscal, Brasil. Direito tributário, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 
6    Adicionar
 Tipo  Livro 
 Autor  Costa, Regina Helena, 1961 
 Título  Imunidades tributárias  
 Data  2015, 2006, 2001 
 Assuntos  Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Imunidade tributária, aspectos constitucionais, Brasil. Imunidade tributária, natureza jurídica, Brasil. Isenção tributária, Brasil. {Isenção tributária; Impostos, isenção; Isenção de impostos; Isenção fiscal; Tributo, isenção} Imunidade tributária, jurisprudência, Brasil. Competência tributária, Brasil. {Competência tributária; Competência (direito tributário); Competência fiscal} Imunidade tributária, aspectos constitucionais, Brasil. Isenção tributária, Brasil. {Isenção tributária; Impostos, isenção; Isenção de impostos; Isenção fiscal; Tributo, isenção} Imunidade tributária, jurisprudência, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Crédito tributário - 341.394::Exclusão do crédito tributário - 341.3945::Imunidade - 341.39452 
7    Adicionar
 Tipo  Livro 
 Autor  Costa, Regina Helena, 1961 
 Título  Código tributário nacional comentado em sua moldura constitucional  
 Data  2021 
 Assuntos  Legislação tributária, Brasil. Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, legislação, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, jurisprudência, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 
8    Adicionar
 Tipo  Livro 
 Autor  Costa, Regina Helena, 1961 
 Título  Código tributário nacional comentado  
 Data  2022 
 Assuntos  Legislação tributária, Brasil. Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, legislação, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} Direito tributário, jurisprudência, Brasil. {Direito tributário; Direito fiscal} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 
9    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Costa, Regina Helena, 1961 
 Título  Princípios de direito urbanístico na Constituição de 1988  
 Data  1991, 1989 
 Assuntos  Direito urbanístico. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37::Regulamentação de Construções. Gabaritos. Direito urbano - 341.374 
10    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Costa, Regina Helena, 1961 
 Título  A necessidade de uma constituição concisa  
 Data  1987 
 Assuntos  Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Assembleia constituinte, Brasil, 1987. {Assembleia constituinte; Constituinte} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Constituições - 341.24 
11    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Costa, Regina Helena, 1961 
 Título  Conceitos jurídicos indeterminados e discricionariedade administrativa  
 Data  1990, 1989, 1988 
 Assuntos  Ato administrativo. Poder discricionário. Ato administrativo. Poder discricionário. Ato administrativo. Poder discricionário. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35 
12    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Costa, Regina Helena, 1961 
 Título  Normas tributárias na Constituição estadual  
 Data  1990 
 Assuntos  Constituição estadual, São Paulo Estado, 1989. Sistema tributário, São Paulo Estado. {Sistema tributário; Sistema tributário nacional} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 
13    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Costa, Regina Helena, 1961 
 Título  Contribuições sociais e princípio da capacidade contributiva  
 Data  1994 
 Assuntos  Contribuição social, natureza fiscal. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Outras espécies de tributos - 341.397::Contribuições Sociais - 341.3974 
14    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Costa, Regina Helena, 1961 
 Título  Inconstitucionalidade na exigência de tarifas aeroportuárias  
 Data  1989 
 Assuntos  Aeroporto, legislação, Brasil. {Aeroporto; Terminal aéreo} Mercadoria, importação, Brasil. {Mercadoria; Produto comercial} Porto, legislação, Brasil. {Porto; Terminal portuário} Tarifa aérea, legislação, Brasil. Transporte de mercadoria, legislação, Brasil. {Transporte de mercadoria; Mercadoria, transporte} Constitucionalidade das leis, Brasil. {Constitucionalidade das leis; Constitucionalidade; Leis, constitucionalidade} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 
15    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Costa, Regina Helena, 1961 
 Título  Urbanismo e meio ambiente  
 Data  1994 
 Assuntos  Direito urbanístico, Brasil. Planejamento urbano, Brasil. {Planejamento urbano; Cidade, planejamento; Planejamento de cidade} Proteção ambiental, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347 
16    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Costa, Regina Helena, 1961 
 Título  A tributação e o consumidor  
 Data  1997 
 Assuntos  Consumo, Brasil. Direito à informação, Brasil. {Direito à informação; Direito de acesso à informação; Direito de informação; Informação ao público} Fornecedor, responsabilidade civil, Brasil. Prestação de serviços, Brasil. Serviço público, responsabilidade, Brasil. {Serviço público; Emprego público} Tributação, Brasil. Proteção e defesa do consumidor, Brasil. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor} Consumo, Brasil. Direito à informação, Brasil. {Direito à informação; Direito de acesso à informação; Direito de informação; Informação ao público} Fornecedor, responsabilidade civil, Brasil. Prestação de serviços, Brasil. Serviço público, responsabilidade, Brasil. {Serviço público; Emprego público} Tributação, Brasil. Proteção e defesa do consumidor, Brasil. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor} Consumo, Brasil. Direito à informação, Brasil. {Direito à informação; Direito de acesso à informação; Direito de informação; Informação ao público} Fornecedor, responsabilidade civil, Brasil. Prestação de serviços, Brasil. Serviço público, responsabilidade, Brasil. {Serviço público; Emprego público} Tributação, Brasil. Proteção e defesa do consumidor, Brasil. {Proteção e defesa do consumidor; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37 
17    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Costa, Regina Helena, 1961 
 Título  A natureza jurídica da compensação financeira pela exploração de recursos minerais  
 Data  1997, 1996 
 Assuntos  Compensação direito, Brasil. Indústria extrativa mineral, natureza jurídica, Brasil. {Indústria extrativa mineral; Exploração mineral; Extrativismo mineral; Mineral, exploração; Recursos minerais, exploração; Reserva mineral, exploração} Compensação direito, Brasil. Indústria extrativa mineral, natureza jurídica, Brasil. {Indústria extrativa mineral; Exploração mineral; Extrativismo mineral; Mineral, exploração; Recursos minerais, exploração; Reserva mineral, exploração} Compensação direito, Brasil. Indústria extrativa mineral, natureza jurídica, Brasil. {Indústria extrativa mineral; Exploração mineral; Extrativismo mineral; Mineral, exploração; Recursos minerais, exploração; Reserva mineral, exploração} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 
18    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Costa, Regina Helena, 1961 
 Título  Contribuição previdenciária dos servidores públicos federais  
 Data  1999 
 Assuntos  Constitucionalidade das leis, Brasil. {Constitucionalidade das leis; Constitucionalidade; Leis, constitucionalidade} Servidor público, aposentadoria, Brasil. {Servidor público; Agente público} Contribuição previdenciária, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Parafiscalidade - 341.398 
19    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Costa, Regina Helena, 1961 
 Título  Programa constitucional da habilitação e urbanismo e os direitos fundamentais  
 Data  2001 
 Assuntos  Direito de propriedade, Brasil. {Direito de propriedade; Propriedade (direito civil)} Função social, Brasil. Habitação, Brasil. {Habitação; Moradia} Urbanismo, Brasil. Direito urbanístico, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37::Regulamentação de Construções. Gabaritos. Direito urbano - 341.374 
20    Adicionar
 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Costa, Regina Helena, 1961 
 Título  O Estatuto da cidade e os novos instrumentos da política urbana  
 Data  2003, 2001 
 Assuntos  Desapropriação, Brasil. Função social, Brasil. Parcelamento do solo, Brasil. {Parcelamento do solo; Parcelamento do solo urbano} Planejamento urbano, Brasil. {Planejamento urbano; Cidade, planejamento; Planejamento de cidade} Política urbana, Brasil. {Política urbana; Urbanismo,, política; Urbanismo,, políticas públicas; Política de desenvolvimento urbano} Propriedade urbana, Brasil. Direito urbanístico, Brasil. Desapropriação, Brasil. Função social, Brasil. Parcelamento do solo, Brasil. {Parcelamento do solo; Parcelamento do solo urbano} Planejamento urbano, Brasil. {Planejamento urbano; Cidade, planejamento; Planejamento de cidade} Política urbana, Brasil. {Política urbana; Urbanismo,, política; Urbanismo,, políticas públicas; Política de desenvolvimento urbano} Propriedade urbana, Brasil. Direito urbanístico, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Poder de Polícia - 341.37::Regulamentação de Construções. Gabaritos. Direito urbano - 341.374 
Página: 1 2 3  Próxima