Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Cavazzani, Ricardo Duarte | | | | Título | A intributabilidade das horas extraordinárias trabalhadas pelo imposto sobre a renda | | | | Data | 2010, 2009 | | | | Assuntos | Hora extra, impostos, Brasil. Indenização trabalhista, Brasil. {Indenização trabalhista; Indenização (direito do trabalho)} Tributação, regulamentação, Brasil. Isenção tributária, Brasil. {Isenção tributária; Impostos, isenção; Isenção de impostos; Isenção fiscal; Tributo, isenção} Hora extra, impostos, Brasil. Indenização trabalhista, Brasil. {Indenização trabalhista; Indenização (direito do trabalho)} Tributação, regulamentação, Brasil. Isenção tributária, Brasil. {Isenção tributária; Impostos, isenção; Isenção de impostos; Isenção fiscal; Tributo, isenção} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Crédito tributário - 341.394::Exclusão do crédito tributário - 341.3945::Isenção - 341.39453 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Cavazzani, Ricardo Duarte | | | | Título | O empréstimo compulsório oculto ampliado pela Lei nº 12.099/2009 e sua inconstitucionalidade | | | | Data | 2010 | | | | Assuntos | Depósito judicial, transferência, Brasil. Inconstitucionalidade das leis, Brasil. Tributo, criação, Brasil. União federal, impostos, arrecadação, Brasil. Empréstimo compulsório, crítica, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Financeiro - 341.38::Crédito Público - 341.386::Dívida interna - 341.3861::Empréstimo compulsório - 341.38611 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Cavazzani, Ricardo Duarte | | | | Título | O princípio da ampla defesa no processo administrativo fiscal e o redirecionamento da execução fiscal contra o sócio-gerente com fulcro no artigo 135, III, do Código tributário nacional | | | | Data | 2011 | | | | Assuntos | Ação judicial, natureza fiscal, Brasil. {Ação judicial; Ação; Ação judiciária; Ação processual; Causa judicial} Direito de defesa, Brasil. {Direito de defesa; Defesa dos direitos; Direito de ampla defesa} Execução fiscal, Brasil. Processo administrativo fiscal, Brasil. {Processo administrativo fiscal; Processo fiscal administrativo} Ação judicial, natureza fiscal, Brasil. {Ação judicial; Ação; Ação judiciária; Ação processual; Causa judicial} Direito de defesa, Brasil. {Direito de defesa; Defesa dos direitos; Direito de ampla defesa} Execução fiscal, Brasil. Processo administrativo fiscal, Brasil. {Processo administrativo fiscal; Processo fiscal administrativo} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Ilícito tributário - 341.395::Processo fiscal administrativo - 341.3958 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Cavazzani, Ricardo Duarte | | | | Título | Competência absoluta do juizado especial federal cível | | | | Data | 2016, 2013 | | | | Assuntos | Direito processual, Brasil. {Direito processual; Direito adjetivo; Direito formal; Direito judiciário; Direito judicial} Foro, Brasil. Juizado especial cível, competência, aspectos constitucionais, Brasil. {Juizado especial cível; Juizado especial civil} Valor da causa, Brasil. {Valor da causa; Valor da ação} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} Direito processual, Brasil. {Direito processual; Direito adjetivo; Direito formal; Direito judiciário; Direito judicial} Foro, Brasil. Juizado especial cível, competência, aspectos constitucionais, Brasil. {Juizado especial cível; Juizado especial civil} Valor da causa, Brasil. {Valor da causa; Valor da ação} Direito constitucional, Brasil. {Direito constitucional; Direito político} | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Cavazzani, Ricardo Duarte | | | | Título | Tributação justa e mínimo existencial como garantia da dignidade da pessoa humana | | | | Data | 2016 | | | | Ementa | Sumário:Síntese da jurisprudência do STF sobre o tema -- A imunidade recíproca como forma de proteção dos bens necessários para a prestação dos serviços estatais -- Os bens afetados ao serviço de energia elétrica e a delimitação da imunidade recíproca objetiva -- A norma constitucional como limite para o judicial review. | | | | Assuntos | Capacidade contributiva, Brasil. Direitos e garantias individuais, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Justiça social, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. {Princípio da dignidade da pessoa humana; Proteção da dignidade da pessoa humana} Princípio da proporcionalidade, Brasil. {Princípio da proporcionalidade; Princípio da proibição do excesso; Princípio dos princípios} Tributação, Brasil. Poder tributário, Brasil. {Poder tributário; Poder de tributar} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Cavazzani, Ricardo Duarte | | | | Título | Legitimidade e tributação | | | | Data | 2018 | | | | Ementa | Sumário:Legitimidade pelo procedimento e legitimidade pela justificação -- A ilegitimidade de normas jurídico-tributárias ante a atividade fiscal praticada no Brasil. | | | | Assuntos | Confisco, natureza fiscal, Brasil. Fato gerador, Brasil. Princípio da legalidade, Brasil. {Princípio da legalidade; Princípio da reserva legal} Princípio da proporcionalidade, Brasil. {Princípio da proporcionalidade; Princípio da proibição do excesso; Princípio dos princípios} Princípio da razoabilidade, Brasil. Tributo, aspectos constitucionais, Brasil. Obrigação tributária, Brasil. {Obrigação tributária; Obrigação (direito tributário); Obrigação fiscal} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Direito Tributário - 341.39::Ilícito tributário - 341.395::Penalidades em matéria tributária - 341.3956 | |
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