Legitimidade e tributação, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Cavazzani, Ricardo Duarte

Título

Legitimidade e tributação

Data

2018

Ementa

Sumário:Legitimidade pelo procedimento e legitimidade pela justificação -- A ilegitimidade de normas jurídico-tributárias ante a atividade fiscal praticada no Brasil.

Classificação (CDDir)

341.3956

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Penalidades em matéria tributária [ 341.3956 ]

Publicação: Texto - Português

2018

Revista de direito tributário contemporâneo: RDTC
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016.

   Referência: v. 3, n. 13, p. 155–181, jul./ago., 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD