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Casseb andPaulo andAdib em doutrinaAutor [X]
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expandDoutrina (19)
Doutrina
» Classificação (CDDir)
expandDIREITO PRIVADO (2)
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•Português (19)
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•Casseb, Paulo Adib (19)
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expand2000s (2)
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Sigla
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Casseb, Paulo Adib 
 Título  Custeio das despesas partidárias  
 Data  2004 
 Ementa  Sumário:Argumentos favoráveis ao financiamento público dos partidos -- Aspectos favoráveis ao financiamento privado dos partidos -- Financiamento partidário no direito estrangeiro -- O projeto de Lei 353/1999 e o financiamento público dos partidos no Brasil. 
 Assuntos  Campanha eleitoral, financiamento, Brasil. {Campanha eleitoral; Campanha política} Partido político, financiamento, Brasil. {Partido político; Sociedade política} Campanha eleitoral, financiamento, direito comparado, Austria, Bélgica, Espanha, França, Itália. {Campanha eleitoral; Campanha política} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direito eleitoral. Sistemas eleitorais - 341.28 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Casseb, Paulo Adib 
 Título  Democracia na sociedade da informação  
 Data  2006 
 Ementa  Sumário:Democracia direta -- Democracia representativa -- Democracia partidária -- Videodemocracia -- Democracia virtual. 
 Assuntos  Sociologia eleitoral, Brasil. Democracia, Brasil. Sociedade da informação, Brasil. {Sociedade da informação; Era da informação} Comunicação em política, Brasil. Meios de comunicação de massa, Brasil. {Meios de comunicação de massa; Mass media} Inovação, aspectos sociais, aspectos políticos, Brasil. Comportamento na votação, Brasil. {Comportamento na votação; Comportamento eleitoral; Eleitor, comportamento; Eleitorado, comportamento} Voto eletrônico, Brasil. {Voto eletrônico; Urna eletrônica} Realidade virtual, Brasil. Sistema eleitoral, aplicação de computador, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direito eleitoral. Sistemas eleitorais - 341.28 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Casseb, Paulo Adib 
 Título  Justiça militar e o ordenamento jurídico estadual  
 Data  2009 
 Assuntos  Justiça militar estadual, aspectos constitucionais, Brasil. Justiça militar estadual, extinção, Brasil. Justiça militar estadual, aspectos constitucionais, Brasil. Justiça militar estadual, extinção, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO MILITAR - 341.7::Processo penal militar - 341.76::Organização da Justiça militar - 341.761 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Casseb, Paulo Adib 
 Título  Controle preventivo de constitucionalidade no Brasil  
 Data  2011 
 Assuntos  Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. {Ação direta de inconstitucionalidade; Ação de inconstitucionalidade; Ação direta de declaração de inconstitucionalidade} Controle jurisdicional, Brasil. Processo legislativo, Brasil. Controle de constitucionalidade, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Controle de Constitucionalidade - 341.202 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Casseb, Paulo Adib 
 Título  "Habeas corpus" civil  
 Data  2014 
 Assuntos  Liberdade de locomoção, militares, Brasil. Mandado de segurança, Brasil. {Mandado de segurança; Amparo (recurso)} Recurso ordinário, Brasil. Ação cível, Brasil. {Ação cível; Ação civil; Ação judiciária civil; Ação processual civil} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO MILITAR - 341.7::Processo penal militar - 341.76 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Casseb, Paulo Adib 
 Título  Direitos políticos dos militares  
 Data  2014 
 Assuntos  Democracia, Brasil. Inelegibilidade, militares, Brasil. Elegibilidade, militares, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO MILITAR - 341.7 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Casseb, Paulo Adib 
 Título  A Justiça Militar como equilíbrio da segurança pública  
 Data  2015 
 Assuntos  Tribunal militar, proteção, São Paulo Estado. Tribunal militar, crítica, São Paulo Estado. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO MILITAR - 341.7::Processo penal militar - 341.76::Organização da Justiça militar - 341.761::Cortes e Tribunais militares - 341.7611 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Casseb, Paulo Adib 
 Título  Extinção das prisões disciplinares nas instituições militares estaduais  
 Data  2020 
 Assuntos  Prisão disciplinar militar, extinção, Brasil. Legislação, aspectos constitucionais, Brasil. Lei estadual, Brasil. Lei federal, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO MILITAR - 341.7::Direito penal militar - 341.75::Penas - 341.753::Penas principais - 341.7531::Prisão - 341.75314 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Casseb, Paulo Adib 
 Título  Whatsapp, redes sociais e os direitos à privacidade  
 Data  2021 
 Assuntos  Direito à privacidade, Brasil. Rede social na Internet, aspectos jurídicos, Brasil. Disciplina militar, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Liberdade de imprensa. Lei de Imprensa. Liberdade de Expressão. Direito à Privacidade. Direito à Honra - 341.2732 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Casseb, Paulo Adib 
 Título  Liberdade de expressão dos militares  
 Data  2021 
 Assuntos  Liberdade de expressão, militares, Brasil. Disciplina militar, Brasil. Direitos e garantias individuais, militares, Brasil. {Direitos e garantias individuais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias constitucionais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais} Elegibilidade, militares, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272::Liberdade de pensamento e da palavra - 341.2727 
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 Tipo  Folheto 
 Autor  Casseb, Paulo Adib 
 Título  Federalismo  
 Data  1999 
 Assuntos  Federalismo, Brasil. {Federalismo; Federalismo (direito constitucional); Sistema federal} Federalismo. {Federalismo; Federalismo (direito constitucional); Sistema federal} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Casseb, Paulo Adib 
 Título  Processo legislativo  
 Data  2008 
 Ementa  Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado às comissões parlamentares no processo legislativo da Inglaterra, Itália, Espanha, França, Portugal, Estados Unidos, Brasil.Sumário:Evolução histórica das comissões no processo legislativo no Brasil -- Comissões no processo legislativo e a Constituição brasileira de 1988 -- Comissões mistas no processo legislativo brasileiro -- Comissões nos regimentos vigentes da Câmara e do Senado no Brasil. 
 Assuntos  Comissão especial. Comissão mista. Comissão parlamentar, direito comparado. Comissão permanente. Direito estrangeiro. {Direito estrangeiro; Lei estrangeira} Elaboração legislativa, Brasil. {Elaboração legislativa; Elaboração de leis} Lei delegada. Medida provisória, Brasil. Técnica legislativa, Brasil. Processo legislativo. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Poderes do Estado - 341.25::Direito parlamentar. Parlamentos e assembléias - 341.253::Processo dos trabalhos parlamentares - 341.2537 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Casseb, Paulo Adib 
 Título  Anulabilidade do casamento  
 Data  1996, 1988 
 Assuntos  Anulação de casamento, análise comparativa, Argentina, Itália, Brasil. {Anulação de casamento; Casamento anulável; Casamento, anulação} Anulação de casamento, legislação, Brasil. {Anulação de casamento; Casamento anulável; Casamento, anulação} Ato jurídico, Brasil. {Ato jurídico; Assunto jurídico} Casamento nulo, Brasil. {Casamento nulo; Nulidade de casamento} Erro essencial de pessoa, Brasil. {Erro essencial de pessoa; Erro no casamento} Impedimento matrimonial, Brasil. Nulidade dos atos jurídicos, Brasil. {Nulidade dos atos jurídicos; Ato jurídico, nulidade} Anulação de casamento, Brasil. {Anulação de casamento; Casamento anulável; Casamento, anulação} Anulação de casamento, análise comparativa, Argentina, Itália, Brasil. {Anulação de casamento; Casamento anulável; Casamento, anulação} Anulação de casamento, legislação, Brasil. {Anulação de casamento; Casamento anulável; Casamento, anulação} Ato jurídico, Brasil. {Ato jurídico; Assunto jurídico} Casamento nulo, Brasil. {Casamento nulo; Nulidade de casamento} Erro essencial de pessoa, Brasil. {Erro essencial de pessoa; Erro no casamento} Impedimento matrimonial, Brasil. Nulidade dos atos jurídicos, Brasil. {Nulidade dos atos jurídicos; Ato jurídico, nulidade} Anulação de casamento, Brasil. {Anulação de casamento; Casamento anulável; Casamento, anulação} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direito de família - 342.16::Casamento - 342.162::Nulidade e anulação do casamento - 342.1624 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Casseb, Paulo Adib 
 Título  Legislativo x Judiciário  
 Data  1999 
 Ementa  Sumário:Assiduidade dos parlamentares -- Quorum mínimo de presença -- Votação simbólica -- Aprovação de projetos por comissões parlamentares -- A possibilidade de Deputados e Senadores ocuparem outros cargos políticos e disputarem eleições sem a perda de mandato. A opção pela melhor remuneração -- Imunidades parlamentares -- Redução do limite mínimo de Deputados Federais -- Voto distrital e fidelidade partidária -- Inconstitucionalidade por omissão. A não regulamentação da constituição -- Bicameralismo. 
 Assuntos  Comissão parlamentar, Brasil. Imunidade parlamentar, Brasil. Inviolabilidade parlamentar, Brasil. Mandato eletivo, Brasil. {Mandato eletivo; Mandato legislativo; Mandato parlamentar; Mandato político; Mandato presidencial} Poder legislativo, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Poderes do Estado - 341.25::Poder legislativo - 341.252 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Casseb, Paulo Adib 
 Título  Financiamento partidário  
 Data  2002 
 Ementa  Sumário:Contém comentários sobre o financiamento partidário-direito comparado nos países : Aústria, Bélgica, Espanha, França, Itália, Reino Unido, Alemanha, Suécia, Portugal e Estados Unidos. 
 Assuntos  Campanha eleitoral, aspectos econômicos, Brasil. {Campanha eleitoral; Campanha política} Crise política, beneficiamento, Brasil. Eleição, direito comparado. Propaganda eleitoral, custo, Brasil. Partido político, financiamento, Brasil. {Partido político; Sociedade política} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Partidos políticos - 341.29 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Casseb, Paulo Adib 
 Título  Inegibilidades  
 Data  2002 
 Assuntos  Direitos políticos, Brasil. {Direitos políticos; Direito político do cidadão} Inelegibilidade, Brasil. Direito eleitoral, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direito eleitoral. Sistemas eleitorais - 341.28 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Casseb, Paulo Adib 
 Título  Controle governamental exercido pelo legislativo  
 Data  2003 
 Assuntos  Administração pública, fiscalização, Brasil. Comissão parlamentar de inquérito CPI, Brasil. {Comissão parlamentar de inquérito (CPI); CPI} Controle administrativo, Brasil. {Controle administrativo; Controle de administração; Empresa, controle; Empresa, organização, controle etc; Indústria, administração, controle etc; Indústria, organização, controle etc} Federalismo, Brasil. {Federalismo; Federalismo (direito constitucional); Sistema federal} Poder legislativo, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Poderes do Estado - 341.25::Poder legislativo - 341.252 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Casseb, Paulo Adib 
 Título  A transformação de entidades desportivas em empresas e a constituição federal  
 Data  2003 
 Assuntos  Esporte, organização, Brasil. {Esporte; Desporte; Desporto} Federação esportiva, capacidade jurídica, Brasil. Instituição esportiva, alteração, Brasil. {Instituição esportiva; Associação desportiva; Associação esportiva; Fundação esportiva; Sociedade desportiva; Sociedade esportiva} Sociedade comercial, Brasil. {Sociedade comercial; Corporação comercial; Sociedade mercantil} Constitucionalidade das leis, Brasil. {Constitucionalidade das leis; Constitucionalidade; Leis, constitucionalidade} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Casseb, Paulo Adib 
 Título  Constitucionalização do direito privado  
 Data  2003 
 Assuntos  Princípio da autonomia privada, Brasil. Bem-estar social, Brasil. {Bem-estar social; Bem-estar público} Privatização, aspectos constitucionais, Brasil. {Privatização; Desestatização} Setor privado, aspectos constitucionais, Brasil. {Setor privado; Iniciativa privada} Direito privado, aspectos constitucionais, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342