Tipo
Artigo de revista
Título
Legislativo x Judiciário
Data
1999
Ementa

Sumário:Assiduidade dos parlamentares -- Quorum mínimo de presença -- Votação simbólica -- Aprovação de projetos por comissões parlamentares -- A possibilidade de Deputados e Senadores ocuparem outros cargos políticos e disputarem eleições sem a perda de mandato. A opção pela melhor remuneração -- Imunidades parlamentares -- Redução do limite mínimo de Deputados Federais -- Voto distrital e fidelidade partidária -- Inconstitucionalidade por omissão. A não regulamentação da constituição -- Bicameralismo.

Classificação (CDDir)
341.252
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Poder legislativo [ 341.252 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1997.
   Descrição Física: 16 v.
   Referência: v. 2, n. 3, p. 79–100, jan./jun., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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