Doutrina | | 1 |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Carvalho, Juliane Erthal de | | | | Título | A noção contemporânea de serviço público | | | | Data | 2013 | | | | Ementa | Sumário:Transiçao do paradigma estatal moderno : As modificações do modelo de estado contemporâneo -- O novo papel assumido pela administração pública : A relevância da adoção da consensualidade no âmbito administrativo -- A noção constitucional de serviço público : A restrição à amplitude da noção de serviços públicos prevista no texto constitucional. Previsões da Lei 9.472/1997 - Setor de Telecomunicações. | | | | Assuntos | Agência reguladora, Brasil. Concessão de serviços públicos, Brasil. {Concessão de serviços públicos; Concessão (direito administrativo); Concessão administrativa; Concessão de serviço público; Serviços públicos concedidos} Telecomunicações, Brasil. Serviços públicos, Brasil. {Serviços públicos; Atividade essencial; Serviço de infraestrutura; Serviço público prestado; Serviços essenciais; Serviços públicos essenciais} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Carvalho, Juliane Erthal de | | | | Título | Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas | | | | Data | 2014 | | | | Ementa | Sumário:O serviço de saneamento básico -- A repartição de competências federativas em matéria de saneamento básico -- Regiões metropolitanas, microrregiões e aglomerações urbanas -- A relevância da cooperação entre entes federativos. | | | | Assuntos | Água potável, Brasil. Autonomia local, Brasil. Esgotamento sanitário, Rio de Janeiro Estado. Saneamento básico, Brasil. Saúde pública, Brasil. Serviços públicos, Brasil. {Serviços públicos; Atividade essencial; Serviço de infraestrutura; Serviço público prestado; Serviços essenciais; Serviços públicos essenciais} Vigilância sanitária, Brasil. {Vigilância sanitária; Fiscalização sanitária; Inspeção sanitária; Saúde pública, fiscalização} Competência administrativa, Brasil. {Competência administrativa; Competência (direito administrativo); Competência (processo administrativo)} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Conceito. Elementos e Características - 341.3501::Competência da autoridade - 341.35014 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Carvalho, Juliane Erthal de | | | | Título | Ressarcimento de danos pelo servidor público | | | | Data | 2014 | | | | Ementa | Sumário:Da responsabilidade civil do servidor público : O dever de diligência do servidor. A qualificação do dano -- Proposição de ação diretamente contra o servidor -- Sujeição ao regime de precatórios -- Denunciação da lide pelo Estado. | | | | Assuntos | Denunciação da lide, Brasil. {Denunciação da lide; Denúncia a lide; Denúncia de pleito; Litisdenunciação} Precatório, Brasil. Reparação do dano direito civil, Brasil. {Reparação do dano (direito civil); Reparação civil} Responsabilidade civil, Brasil. {Responsabilidade civil; Imputabilidade (direito civil)} Responsabilidade objetiva, Brasil. Servidor público, Brasil. {Servidor público; Agente público} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Carvalho, Juliane Erthal de | | | | Título | O descarte inadequado de resíduos sólidos e a proteção dos bens ambientais | | | | Data | 2013 | | | | Ementa | Sumário:A poluição e a degradação do solo pela disposição inadequada de resíduos sólidos e rejeitos. | | | | Assuntos | Aterro sanitário, Brasil. Bens públicos, Brasil. {Bens públicos; Bens da União; Bens do Estado; Bens do município; Bens dominicais; Patrimônio da União; Patrimônio público; Próprio nacional; Propriedade da União; Propriedade do governo; Propriedade pública} Degradação ambiental, Brasil. {Degradação ambiental; Danos no ambiente; Degradação ecológica; Deterioração do ambiente} Direitos difusos, Brasil. Poluição, Brasil. {Poluição; Contaminação ambiental; Meio ambiente, contaminação; Poluição ambiental} Resíduo sólido, Brasil. {Resíduo sólido; Poluição sólida} Proteção ambiental, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} | | | | Classificação | DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial - 341.34::Direito Ambiental - 341.347 | |
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| Adicionar | | | Tipo | Artigo de revista | | | | Autor | Carvalho, Juliane Erthal de | | | | Título | Responsabilidade civil do Estado | | | | Data | 2013 | | | | Ementa | Sumário:Responsabilidade civil do Estado por violação do dever de vigilância : O dever de diligência estatal -- Poluição por derramamento de óleo em águas : a questão do risco. Caso prático : incidente com o derramamento de petróleo. Campo de Frade : Bacia de Campos-RJ. | | | | Assuntos | Poluição da água, Brasil. {Poluição da água; Água contaminada; Água, contaminação; Contaminação da água} Proteção ambiental, Brasil. {Proteção ambiental; Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção} Reparação do dano direito ambiental, Brasil. Responsabilidade solidária, Brasil. Termo de ajustamento de conduta, Brasil. {Termo de ajustamento de conduta; Compromisso de ajustamento de conduta; Termo de ajuste de conduta} Responsabilidade civil do Estado, Brasil. | | | | Classificação | DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil - 342.15::Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco - 342.151 | |
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