Tipo
Artigo de revista
Título
Responsabilidade civil do Estado
Data
2013
Ementa

Sumário:Responsabilidade civil do Estado por violação do dever de vigilância : O dever de diligência estatal -- Poluição por derramamento de óleo em águas : a questão do risco. Caso prático : incidente com o derramamento de petróleo. Campo de Frade : Bacia de Campos-RJ.

Classificação (CDDir)
342.151
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista de direito administrativo contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Referência: v. 1, n. 3, p. 253–270, nov./dez., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

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