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Pesquisa: Borda andDaniel andSiqueira em doutrinaAutor [X]
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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Borda, Daniel Siqueira
	Título	A responsabilidade civil do Estado à luz dos desafios impostos pela sociedade de risco
	Data	2013
	Ementa	Sumário:A sociedade de risco e os desafios enfrentados pelo direito -- O histórico paradigmático da responsabilidade civil do Estado -- A responsabilidade civil extracontratual da Constituição Federal e suas funções -- Os desafios impostos pelos riscos e um novo deslocamento do enfoque dado à matéria : esgotamento das funções da responsabilidade civil.
	Assuntos	Autonomia da vontade, Brasil. Reparação do dano direito civil, Brasil. {Reparação do dano (direito civil); Reparação civil} Responsabilidade extracontratual, Brasil. {Responsabilidade extracontratual; Responsabilidade aquiliana; Responsabilidade extra-obrigacional} Responsabilidade civil do Estado, Brasil.
	Classificação	DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil - 342.15::Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco - 342.151

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Borda, Daniel Siqueira
	Título	A prevalência do prazo prescricional quinquenal nas ações em face à Fazenda Pública
	Data	2013
	Assuntos	Fazenda pública, Brasil. {Fazenda pública; Cofres públicos; Erário; Fazenda federal; Fazenda nacional; Tesouro público} Prescrição processo civil, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Prazo processo civil, Brasil. {Prazo (processo civil); Prazo judicial (processo civil); Prazo processual civil}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Formalidades judiciárias. Instrução. Debates e discussão - 341.463::Tempos e prazos. Computação do tempo. Abreviação do prazo - 341.4632

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Borda, Daniel Siqueira
	Título	Reflexões acerca do posicionamento do TCU sobre os critérios para realização de contratação integrada
	Data	2016
	Assuntos	Administração pública, contratação, Brasil. Contrato administrativo, legislação, Brasil. {Contrato administrativo; Contrato de direito público; Contrato público}
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Atos administrativos - 341.35::Contratos administrativos - 341.352

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	Tipo	Artigo de revista
	Autor	Borda, Daniel Siqueira
	Título	Posicionamento do TCU sobre a "imprescritibilidade" das medidas ressarcitórias (comentário ao acórdão 5928/2016 - 2ª câmara do TCU)
	Data	2016
	Ementa	Sumário:Delimitação do objeto enfrentado pelo TCU -- O entendimento divulgado pelo TCU a partir do acórdão ora comentado -- As inconsistências do entendimento divulgado pelo TCU -- A necessidade de reconhecimento de prazo decadencial pelo TCU também quanto à imposição de ressarcimento/compensação pelos danos oriundos de ilícitos -- A necessidade de que o STF reconheça a prescrição/decadência de qualquer medida que vise reparar o erário por danos decorrentes de ilícitos administrativos.
	Assuntos	Reparação do dano direito civil, Brasil. {Reparação do dano (direito civil); Reparação civil} Improbidade administrativa, Brasil.
	Classificação	DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO ADMINISTRATIVO - 341.3::Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos - 341.33::Deveres e obrigações dos servidores - 341.336