Tipo
Revista
Título
Fasciculos de Ciencias Penais
Data
1987 [1998, 1993, ..., 1988, 1987]
Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
1987
Fasciculos de Ciencias Penais
   Imprenta: Porto Alegre, Sergio Antonio Fabris, 1987.
   Referência: 1987.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STJ
   Artigos por ano(exibir todos)
1998» Regime aberto: casa de albergado, prisão albergue domiciliar ; considerações / Maurício Kuehne.
   v. 1, n. 8, p. 143–144, out., 1998.
» A Proteção penal do meio ambiente no direito penal espanhol / Francisco Munoz Conde.
   v. 1, n. 5, p. 83–87, jul., 1998.
» Os limites do aprisionamento / Eugenio Raúl Zaffaroni.
   v. 1, n. 3, p. 51–55, maio, 1998.
» Relações entre a criminologia e a teologia: que deixa em pé a criminologia da teologia : considerações desde e para o desenvolvimento dos direitos humanos / Antonio Beristain.
   p. 99–104, 1998.
» Sugestões para um curso de direito internacional penal / Luiz Luisi.
   p. 115–119, 1998.
» As empresas de economia mista e o conceito jurídico-penal de funcionário público por equiparação / Nilo Batista.
   p. 136–142, 1998.
» A naturaza jurídico-penal da prévia declaração civil de falência / Francisco Munoz Conde.
   p. 35–40, 1998.
» É inconstitucional a incriminação do porte de tóxicos para usopessoal? / Odone Sanguiné.
   p. 56–64, 1998.
» Relações entre os privados de liberdade e o mundo exterior / Antonio Beristain.
   p. 67–76, 1998.
1993» Dinâmica psicossocial da decisão judicial / Guglielmo Gulotta.
   v. 6, n. 4, p. 11–23, out./dez., 1993.
» O Transito em julgado da sentença criminal condenatoria / José Antônio Paganella Boschi.
   v. 6, n. 4, p. 25–29, out./dez., 1993.
» Vícios da sentença penal / Ladislau Fernando Rohnelt.
   v. 6, n. 4, p. 31–35, out./dez., 1993.
» Os mecanismos de defesa do ego e a sentença penal / Marco Antonio Teixeira.
   v. 6, n. 4, p. 37–46, out./dez., 1993.
» A Dimensão retorica da sentença judicial: ideologia e direito / Nilo Bairros de Brum.
   v. 6, n. 4, p. 47–58, out./dez., 1993.
» Revisão crítica da intimação da sentença penal condenatória ao sucumbente / Paulo Cláudio Tovo.
   v. 6, n. 4, p. 59–62, out./dez., 1993.
» Dosimetria da pena: breve análise sobre as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal / Renato Cramer Peixoto.
   v. 6, n. 4, p. 63–67, out./dez., 1993.
» Algumas considerações de ordem pratica sobre a sentença criminal / Danubio Edon Franco.
   v. 6, n. 4, p. 3–9, out./dez., 1993.
» Prevenção, retribuição e criminalidade violenta: o "tao" do direito penal / Alberto Zacharias Toron.
   v. 6, n. 3, p. 3–14, jul./set., 1993.
» Os caminhos da criminologia e os valores morais / Armida Bergamini Miotto.
   v. 6, n. 3, p. 15–23, jul./set., 1993.
» Causas da Violência: aspectos sociologicos, políticos e jurídicos / João Marcello de Araújo Junior.
   v. 6, n. 3, p. 24–39, jul./set., 1993.
» Da possibilidade do condenado por tráfico ilícito de entorpecentes apelar em liberdade / Mauricio da Rocha Ribeiro.
   v. 6, n. 3, p. 40–49, jul./set., 1993.
» Aspectos da prisão em flagrante / Sergio de Oliveira Medici.
   v. 6, n. 3, p. 50–61, jul./set., 1993.
» Direitos humanos e direito penal: alcance e sentido dos processos de desinstitucionalização / Raul Cervini.
   v. 6, n. 2, p. 91–117, abr./jun., 1993.
» A Incorporação do pacto internacional sobre direitos civis e politicos pelo direito brasileiro / Ela Wiecko Volkmer de Castilho.
   v. 6, n. 2, p. 3–12, abr./jun., 1993.
» Sistema penitenciário e direitos humanos: a ambígua fronteira das grades carcerarias / Alejandro W Slokar.
   v. 6, n. 2, p. 118–129, abr./jun., 1993.
» O Problema da defesa por si mesmo ou por advogado / Ludwik Kos-Rabcewicz-Zubkowski.
   v. 6, n. 2, p. 130–141, abr./jun., 1993.
» Os direitos e os deveres dos presos / Armida Bergamini Miotto.
   v. 6, n. 2, p. 13–31, abr./jun., 1993.
» Reforma penal e direitos humanos / René Ariel Dotti.
   v. 6, n. 2, p. 32–43, abr./jun., 1993.
» Direitos humanos: entre a violencia estrutural e a violencia penal / Alessandro Baratta.
   v. 6, n. 2, p. 44–61, abr./jun., 1993.
» O direito a liberdade pessoal na Constituição espanhola de 1978 / Teresa Freixes Sanjuan, José Carlos Remotti Carbonell.
   v. 6, n. 2, p. 62–90, abr./jun., 1993.
» A construção do tipo penal / Sérgio Salomão Shecaira.
   v. 6, n. 1, p. 115–128, jan./mar., 1993.
» É neutro o direito penal?: o mau trato às mulheres no sistema penal / Elena Larrauri.
   v. 6, n. 1, p. 8–22, jan./mar., 1993.
» Privatização do sistema penitenciário / Elenauro Batista dos Santos.
   v. 6, n. 1, p. 23–35, jan./mar., 1993.
» Direito penal e sociedade tecnológica: princípios em crise e reformas esperadas / Francesco Carlo Palazzo.
   v. 6, n. 1, p. 36–46, jan./mar., 1993.
» Insegurança Urbana / João Marcello de Araújo Junior.
   v. 6, n. 1, p. 47–68, jan./mar., 1993.
» O juiz, os prazos e o processo penal / Edson Freire O'dwyer.
   v. 6, n. 1, p. 3–7, jan./mar., 1993.
» Os crimes sexuais contra menores e as incoerências da lei / Leônidas Ribeiro Scholz, Lia Regina de Barros Scholz.
   v. 6, n. 1, p. 69–71, jan./mar., 1993.
» Crimes de abuso de poder econômico / Marcos Juruena Villela Souto.
   v. 6, n. 1, p. 72–88, jan./mar., 1993.
1992» Serviços a victimas del delito: un modelo interdisciplinario / M. de La Luz Lima de Rodriguez.
   v. 5, n. 4, p. 87–110, out./dez., 1992.
» A vitimologia criadora de novos direitos humanos / Antonio Beristain.
   v. 5, n. 4, p. 3–24, out./dez., 1992.
» La victimologia: las persecuciones religiosas y politicas / Antonio Beristain.
   v. 5, n. 4, p. 25–58, out./dez., 1992.
» Vítimas da violência nos grandes centros urbanos: o medo continuamente estimulado / Armida Bergamini Miotto.
   v. 5, n. 4, p. 59–69, out./dez., 1992.
» Vitimização judicial da vítima: algumas reflexões ; visão brasileira / Eduardo Mayr.
   v. 5, n. 4, p. 70–76, out./dez., 1992.
» A reparação da vítima no direito penal / José Luis de La Cuesta Arzamendi.
   v. 5, n. 4, p. 77–86, out./dez., 1992.
» A pena e suas teorias / Juan Bustos Ramirez.
   v. 5, n. 3, p. 90–113, jul./set., 1992.
» Função simbólica da pena / Odone Sanguiné.
   v. 5, n. 3, p. 114–126, jul./set., 1992.
» Que pena / Eugenio Raúl Zaffaroni.
   v. 5, n. 3, p. 127–134, jul./set., 1992.
» O tempo como pena / Ana Maria Messuti de Zabala.
   v. 5, n. 3, p. 135–160, jul./set., 1992.
» Prisões privadas / João Marcello de Araujo Junior.
   v. 5, n. 3, p. 161–167, jul./set., 1992.
» Medidas no privativas de libertad en el derecho penal polaco / Bárbara Kunicka-Michalska.
   v. 5, n. 3, p. 168–180, jul./set., 1992.
» Das penas: tempos primitivos e legislações antigas / José Henrique Pierangelli.
   v. 5, n. 3, p. 3–32, jul./set., 1992.
» Os delinqüentes e as prisões na obra de Mabillon / Armida Bergamini Miotto.
   v. 5, n. 3, p. 33–53, jul./set., 1992.
» As grandes teorias da pena dos séculos XVIII e XIX / John Vervaele.
   v. 5, n. 3, p. 54–69, jul./set., 1992.
» Prisão temporária e o "fermo": estudo comparativo / Antonio Scarance Fernandes.
   v. 5, n. 3, p. 78–89, jul./set., 1992.
» Prisão provisória e princípios constitucionais / Odone Sanguiné.
   v. 5, n. 2, p. 96–124, abr./jun., 1992.
» O estado na América Latina: mitos e realidades na legislação de drogas / Rosa Del Olmo.
   v. 5, n. 2, p. 125–132, abr./jun., 1992.
» Presunção de inocência e prisão provisória: análise crítica da súmula n. 09 do Superior Tribunal de Justiça / Rogério Lauria Tucci.
   v. 5, n. 2, p. 133–135, abr./jun., 1992.
» Citação por requisição / David Teixeira de Azevedo.
   v. 5, n. 2, p. 136–144, abr./jun., 1992.
» Aspectos penais e processuais no código eleitoral / Gilberto Niederauer Correa.
   v. 5, n. 2, p. 3–26, abr./jun., 1992.
» Os direitos políticos, a condenação criminal irrecorrível e o papel do Ministério público eleitoral na nova Constituição / Joel José Candido.
   v. 5, n. 2, p. 27–34, abr./jun., 1992.
» Da suspensão dos direitos políticos por efeito de condenação criminal / Antônio Carlos Mendes.
   v. 5, n. 2, p. 35–42, abr./jun., 1992.
» Lei de crimes hediondos: na perspectiva do legislador penal e do juiz criminal / Alberto Silva Franco.
   v. 5, n. 2, p. 43–57, abr./jun., 1992.
» Crimes hediondos / Francisco de Assis Toledo.
   v. 5, n. 2, p. 58–69, abr./jun., 1992.
» Crimes hediondos: Lei 8.072, de 25 de julho de 1990 / Marcio Bartoli.
   v. 5, n. 2, p. 70–82, abr./jun., 1992.
» Para repensar a paremia "societas delinquere non potest" / Gerson Pereira dos Santos.
   v. 5, n. 2, p. 83–95, abr./jun., 1992.
» Irretroatividade e retroatividade das variações da jurisprudência penal / Odone Sanguiné.
   v. 5, n. 1, p. 3–16, jan./mar., 1992.
» Prisão cautelar e o princípio da presunção de inocência / Antonio Magalhães Gomes Filho.
   v. 5, n. 1, p. 17–27, jan./mar., 1992.
» Heleno Fragoso e a reforma penal / René Ariel Dotti.
   v. 5, n. 1, p. 28–59, jan./mar., 1992.
» A Convenção da Onu sobre a tortura e o direito penal brasileiro / João José Leão.
   v. 5, n. 1, p. 60–64, jan./mar., 1992.
» Garantias constitucionais do acusado / Edson Freire O'dwyer.
   v. 5, n. 1, p. 65–77, jan./mar., 1992.
1991» Eutanásia: breves considerações / Sérgio Ferraz.
   v. 4, n. 4, p. 3–10, out./dez., 1991.
» Prolegômenos para a reflexão penal-criminológica sobre o direito a culminar a vida com dignidade: a eutanásia / Antonio Beristain.
   v. 4, n. 4, p. 11–31, out./dez., 1991.
» Aspectos jurídicos da eutanásia / Ferrando Mantovani.
   v. 4, n. 4, p. 32–53, out./dez., 1991.
» Direito de viver e direito de morrer: um enfoque pluridisciplinar sobre eutanásia / Genival Veloso de França, Hermano José Souto Maior.
   v. 4, n. 4, p. 54–65, out./dez., 1991.
» La eutanasia y los principios morales / Martin Diego Farrell.
   v. 4, n. 4, p. 67–87, out./dez., 1991.
» A exigência de jurisdicionalização da execução / Ada Pellegrini Grinover, Antonio Scarance Fernandes, Antonio Magalhães Gomes Filho.
   v. 4, n. 3, p. 3–21, jul./set., 1991.
» Imunidade penal do advogado / Antonio Scarance Fernandes.
   v. 4, n. 3, p. 23–42, jul./set., 1991.
» A proteção constitucional da intimidade e o artigo 16 da Lei do tóxico / Alberto Zacharias Toron.
   v. 4, n. 3, p. 43–65, jul./set., 1991.
» Libelo: art. 417 do CPP / Saulo Brum Leal.
   v. 4, n. 3, p. 67–78, jul./set., 1991.
» Perspectivas atuais do direito penal econômico / Juan Bustos Ramirez.
   v. 4, n. 2, p. 3–15, abr./jun., 1991.
» Introdução aos crimes contra o consumidor: perspectiva criminológica e penal / Odone Sanguiné.
   v. 4, n. 2, p. 17–43, abr./jun., 1991.
» Aspectos penais da proteção ao consumidor / Alberto Zacharias Toron.
   v. 4, n. 2, p. 45–58, abr./jun., 1991.
» A tutela penal do consumidor / Luiz Luisi.
   v. 4, n. 2, p. 59–76, abr./jun., 1991.
» A sentença penal condenatória e a prisão do acusado / Leônidas Ribeiro Scholz.
   v. 4, n. 1, p. 30–33, jan./mar., 1991.
» A motivação das decisões como garantia constitucional e seus reflexos práticos / César de Faria Júnior.
   v. 4, n. 1, p. 34–40, jan./mar., 1991.
» A ação penal pública e o crime de deserção / José Luis Vieira.
   v. 4, n. 1, p. 41–50, jan./mar., 1991.
» Crime contra a administração pública e a assistência ao Ministério Público / Vicente Carlos Lucio.
   v. 4, n. 1, p. 51–56, jan./mar., 1991.
» Novos horizontes em criminologia crítica / João Marcello de Araujo Junior.
   v. 4, n. 1, p. 3–8, jan./mar., 1991.
1990» Anotações a Lei n. 8.072/90: crimes hediondos / Damásio E. de Jesus.
   v. 3, n. 4, p. 3–14, out./dez., 1990.
» Inconstitucionalidade da proibição de liberdade provisória: inciso II, do art. 2., da Lei n. 8.072, de 25.07.90 / Odone Sanguiné.
   v. 3, n. 4, p. 15–23, out./dez., 1990.
» Crimes hediondos, a nova lei / César de Faria Júnior.
   v. 3, n. 4, p. 24–28, out./dez., 1990.
» Violência institucional e criminalidade / Sergio Salomão Schecaira.
   v. 3, n. 4, p. 29–38, out./dez., 1990.
» Violência e políticas criminais de ajustamento social / Wanda Maria de Lemos Capeller.
   v. 3, n. 4, p. 39–55, out./dez., 1990.
» Possível redução da reincidência / Armida Bergamini Miotto.
   v. 3, n. 4, p. 56–59, out./dez., 1990.
» A arte e o obsceno / Everardo da Cunha Luna.
   v. 3, n. 4, p. 60–66, out./dez., 1990.
» O nascimento do estado-providência e o modelo das ciências penais integradas: gesamte strafrechtswissenchaft / John Vervaele.
   v. 3, n. 3, p. 3–17, jul./set., 1990.
» Do sistema de cominação da multa no Código penal brasileiro / Luiz Regis Prado.
   v. 3, n. 3, p. 28–38, jul./set., 1990.
» Desmoronamento: concepção juridica e geotecnica / Flavio Koff Coulon.
   v. 3, n. 3, p. 39–43, jul./set., 1990.
» Saídas temporárias: aspectos legais e jurisprudenciais / José Antônio Paganella Boschi.
   v. 3, n. 3, p. 44–47, jul./set., 1990.
» A Repressão, a lei e o mercado na equação / José Antonio Giusti Tavares.
   v. 3, n. 2, p. 89–103, abr./jun., 1990.
» La criminologia ante las drogas y el narcotrafico / Antonio Beristain.
   v. 3, n. 2, p. 104–121, abr./jun., 1990.
» A problemática das drogas na América Latina: primeiras conclusões do projeto alternativo do Rio de Janeiro / João Marcello de Araujo Junior.
   v. 3, n. 2, p. 122–135, abr./jun., 1990.
» O Ensino medico como fator de prevenção ao uso de drogas / Alberto Furtado Rahde.
   v. 3, n. 2, p. 10–15, abr./jun., 1990.
» A legislação penal brasileira sobre entorpecentes: notícia histórica / Luiz Luisi.
   v. 3, n. 2, p. 152–158, abr./jun., 1990.
» La legislacion 'anti-droga' latinoamericana: sus componentes de derecho penal autoritario / Eugenio Raúl Zaffaroni.
   v. 3, n. 2, p. 16–25, abr./jun., 1990.
» Legislacion penal europea occidental: comunitaria y comparada sobre drogas / José Luis de La Cuesta Arzamendi.
   v. 3, n. 2, p. 26–58, abr./jun., 1990.
» Uma Leitura antropologica do uso de drogas / Ruth Maria Chittó Gauer.
   v. 3, n. 2, p. 59–64, abr./jun., 1990.
» Algunos aspectos de la relacion 'drogas, familia y sociedad' / Martha e. Roque de Blengio.
   v. 3, n. 2, p. 65–69, abr./jun., 1990.
» Psicologia del consumidor de drogas / Martha E. Roque de Blengio, Fernando Erosa.
   v. 3, n. 2, p. 70–75, abr./jun., 1990.
» Presencia de las drogas en la crisis del estado / Alberto Barrena Garcia.
   v. 3, n. 2, p. 76–88, abr./jun., 1990.
» Aspectos medicos-farmacologicos no uso indevido de drogas / Carmen Silvia Co Freitas.
   v. 3, n. 2, p. 5–9, abr./jun., 1990.
» Justificação da tortura? insuficiencia da normativa penal internacional / José Luis de La Cuesta Arzamendi.
   v. 3, n. 1, p. 3–13, jan./mar., 1990.
» O Tratamento do erro de proibição no codigo penal espanhol / José Cerezo Mir.
   v. 3, n. 1, p. 14–22, jan./mar., 1990.
» Pena e constituição / Luiz Luisi.
   v. 3, n. 1, p. 23–29, jan./mar., 1990.
» O Conceito juridico-penal de gerente na lei 7.492 de 16/jUn/86: Parecer / Nilo Batista.
   v. 3, n. 1, p. 30–35, jan./mar., 1990.
1989» Devido processo legal e constituição / Odone Sanguiné.
   v. 2, n. 9, p. 131–140, set., 1989.
» Delitos contra a vida humana dependente: considerações gerais e politico-criminais ; aborto, venda de abortivos, difusão de praticas abortiva / Francisco Munoz Conde.
   v. 2, n. 9, p. 141–144, set., 1989.
» O assistente do Ministério Público e o recurso contra a pronúncia / Ney Fayet.
   v. 2, n. 8, p. 115–123, ago., 1989.
» Relaxamento da Prisão Preventiva e Recurso em Sentido Restrito / Araken de Assis.
   v. 2, n. 7, p. 99–106, jul., 1989.
» Valores constitucionais e direito penal / Francesco Carlo Palazzo.
   v. 2, n. 7, p. 107–117, jul., 1989.
» Violencia e dominação na america latina: um modelo internacional a des-armar / Juan Bustos Ramirez.
   v. 2, n. 6, p. 83–89, jun., 1989.
» Assistente judiciario tem legitimidade para propor revisão criminal? / Odone Sanguiné.
   v. 2, n. 6, p. 90–94, jun., 1989.
» Observações gerais sobre a manipulação genetica / Odone Sanguine.
   v. 2, n. 5, p. 67–76, maio, 1989.
» Responsabilidade Penal dos Entes Coletivos e a Empresa 1992 / João Marcello de Araújo Junior.
   v. 2, n. 4, p. 51–57, abr., 1989.
» Dogmática penal e Estado / Plauto Faraco de Azevedo.
   v. 2, n. 4, p. 58–63, abr., 1989.
» Genética e crime: uma síntese / Roque de Brito Alves.
   v. 2, n. 3, p. 35–45, mar., 1989.
» Apelação / Gilberto Niederauer Correa.
   v. 2, n. 3, p. 46–48, mar., 1989.
» Apelação / Gilberto Niederauer Correa.
   v. 2, n. 2, p. 19–32, fev., 1989.
» Linhas gerais da moderna politica criminal italiana / Francesco Carlo Palazzo.
   v. 2, n. 12, p. 179–184, dez., 1989.
» Função da criminologia nas sociedades democráticas / Eugenio Raúl Zaffaroni.
   v. 2, n. 11, p. 163–176, nov., 1989.
» Delitos contra a vida humana dependente: considerações gerais e politico-criminais ; aborto, venda de abortivos, difusão de praticas abortiva / Francisco Munoz Conde.
   v. 2, n. 10, p. 147–160, out., 1989.
» Atividades nucleares e criminalidade: para não esquecer Goiânia / Gerson Pereira dos Santos.
   v. 2, n. 1, p. 3–16, jan., 1989.
1988» Os Grandes Movimentos Atuais de Política Criminal / João Marcello de Araújo Junior.
   v. 1, n. 9, p. 147–157, nov., 1988.
» Dos agravos e do recurso em sentido estrito / Gilberto Niederauer Correa.
   v. 1, n. 8, p. 131–135, out., 1988.
» Dos agravos e do recurso em sentido estrito / Gilberto Niederauer Correa.
   v. 1, n. 5, p. 91–96, jul., 1988.
» Dos agravos e do recurso em sentido estrito / Gilberto Niederauer Correa.
   v. 1, n. 4, p. 77–80, jun., 1988.
» Teoria geral dos recursos / Gilberto Niederauer Correa.
   v. 1, n. 2, p. 43–47, abr., 1988.
» Apelação / Gilberto Niederauer Correa.
   v. 1, n. 10, p. 163–170, dez., 1988.
» Teoria geral dos recursos / Gilberto Niederauer Correa.
   v. 1, n. 1, p. 19–22, mar., 1988.
» Notas sobre a prevenção da criminalidade / Odone Sanguiné.
   p. 105–112, 1988.
» Perdão judicial: natureza juridica da sentença / Odone Sanguiné.
   p. 120–128, 1988.
» O Habeas-data / Ariovaldo Perrone da Silva.
   p. 158–160, 1988.
» A pílula abortiva e a lei penal / Alberto Rufino R. de Souza.
   p. 23–26, 1988.
» Tentativa em crime continuado? / Odone Sanguiné.
   p. 27–32, 1988.
» Comentario ao paragrafo unico do art. 310 do Código de processo penal / Paulo Cláudio Tovo.
   p. 41–42, 1988.
» Literatura e violencia / Alberto Rufino R. de Souza.
   p. 88–90, 1988.
1987» Semi-imputabilidade e a aplicação de pena / Odone Sanguiné.
   v. 1, n. 0, p. 11–14, dez., 1987.
» Estudo criminológico sobre os delitos de tráfego / Paulo Pinto de Carvalho, Odone Sanguiné.
   v. 1, n. 0, p. 3–6, dez., 1987.
» Teoria geral dos recursos / Gilberto Niederauer Correa.
   v. 1, n. 0, p. 7–9, dez., 1987.

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