Publicação: Texto - Português
1985
Revista de estudos e informações: justiça militar de Minas Gerais
Imprenta: Belo Horizonte, Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, 1985.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: Belo Horizonte, Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, 1985.
Artigos por ano(exibir todos)
2020» Ética para principiantes / Rogério Medeiros Garcia de Lima.
n. 46, p. 10–11, dez., 2020.
» A contribuição da Justiça Militar para o avanço do poder judiciário / Renata Gil de Alcantara Videira.
n. 46, p. 12–13, dez., 2020.
» Providências de polícia judiciária militar diante da atuação do tiro letal do sniper policial militar / Gilmar Luciano Santos.
n. 46, p. 14–18, dez., 2020.
» Porta neocolonial do Prado Mineiro / Carlos Alberto da Silva Santos Braga.
n. 46, p. 19–39, dez., 2020.
» A bandeira dos voluntários da pátria e a retirada da laguna no ensino de história militar na Academia do Prado Mineiro / Francis Albert Cotta.
n. 46, p. 40–49, dez., 2020.
» Os reflexos das Reformas Pombalinas no Brasil oitocentista: a evolução histórica e conjuntural das transformações do sistema e do foro militar colonial no Reinado de Dom José I / Maria Eizabeth Guimarães Teixeira Rocha, Romeu Costa Ribeiro Bastos.
n. 45, p. 9–23, out., 2020.
» Dreyfus, o maior erro judiciário da história / Getúlio Corrêa.
n. 45, p. 24–33, out., 2020.
» Direito penal militar negocial: a experiência norte-americana / Fernando Galvão da Rocha.
n. 45, p. 34–40, out., 2020.
» Da compressão do papel da advocacia-geral do Estado no Tribunal de Justiça Militar: relevância da consultoria jurídico na realização da prestação jurisdicional / Ricardo Henrique Carvalho Salgado, Sandro Drumond Brandão.
n. 45, p. 41–45, out., 2020.
n. 46, p. 10–11, dez., 2020.
» A contribuição da Justiça Militar para o avanço do poder judiciário / Renata Gil de Alcantara Videira.
n. 46, p. 12–13, dez., 2020.
» Providências de polícia judiciária militar diante da atuação do tiro letal do sniper policial militar / Gilmar Luciano Santos.
n. 46, p. 14–18, dez., 2020.
» Porta neocolonial do Prado Mineiro / Carlos Alberto da Silva Santos Braga.
n. 46, p. 19–39, dez., 2020.
» A bandeira dos voluntários da pátria e a retirada da laguna no ensino de história militar na Academia do Prado Mineiro / Francis Albert Cotta.
n. 46, p. 40–49, dez., 2020.
» Os reflexos das Reformas Pombalinas no Brasil oitocentista: a evolução histórica e conjuntural das transformações do sistema e do foro militar colonial no Reinado de Dom José I / Maria Eizabeth Guimarães Teixeira Rocha, Romeu Costa Ribeiro Bastos.
n. 45, p. 9–23, out., 2020.
» Dreyfus, o maior erro judiciário da história / Getúlio Corrêa.
n. 45, p. 24–33, out., 2020.
» Direito penal militar negocial: a experiência norte-americana / Fernando Galvão da Rocha.
n. 45, p. 34–40, out., 2020.
» Da compressão do papel da advocacia-geral do Estado no Tribunal de Justiça Militar: relevância da consultoria jurídico na realização da prestação jurisdicional / Ricardo Henrique Carvalho Salgado, Sandro Drumond Brandão.
n. 45, p. 41–45, out., 2020.
2018» A Lei n. 13.491/17 e os reflexos na aplicação da parte geral do Código Penal Militar e nas penas / Robson Coimbra Neves.
n. 43, p. 10–21, dez., 2018.
» A mediação no processo administrativo-disciplinar-militar / Saulo de Tarso Fernandes Dias.
n. 43, p. 22–29, dez., 2018.
» Convocação militar de médicos: uma alternativa à saída de Cuba do programa "Mais Médicos" / Rodrigo Foureaux.
n. 43, p. 30–32, dez., 2018.
» O princípio da independência das instâncias na apuração das infrações-crime e a comunicabilidade obrigatória da absolvição judicial na Administração / Jorge Cesar de Assis.
n. 43, p. 33–40, dez., 2018.
» Condução coercitiva para interrogatório: análise pelo STF sobre a constitucionalidade da condução coercitiva para interrogatório. Julgamento das ADPFs n. 395/DF e n. 444/DF. art. 260 do CPP / Margareth Travessoni.
n. 43, p. 41–44, dez., 2018.
n. 43, p. 10–21, dez., 2018.
» A mediação no processo administrativo-disciplinar-militar / Saulo de Tarso Fernandes Dias.
n. 43, p. 22–29, dez., 2018.
» Convocação militar de médicos: uma alternativa à saída de Cuba do programa "Mais Médicos" / Rodrigo Foureaux.
n. 43, p. 30–32, dez., 2018.
» O princípio da independência das instâncias na apuração das infrações-crime e a comunicabilidade obrigatória da absolvição judicial na Administração / Jorge Cesar de Assis.
n. 43, p. 33–40, dez., 2018.
» Condução coercitiva para interrogatório: análise pelo STF sobre a constitucionalidade da condução coercitiva para interrogatório. Julgamento das ADPFs n. 395/DF e n. 444/DF. art. 260 do CPP / Margareth Travessoni.
n. 43, p. 41–44, dez., 2018.
2017» O Ministério Público na Justiça Militar / Epaminondas Fulgêncio Neto, Júlia Carneiro Colares.
n. 42, p. 46–53, 2017.
» A defesa na Justiça Militar / Silvana Lourenço Lobo.
n. 42, p. 56–58, 2017.
» Justiça Militar: pequena história do passado / Jair Cançado Coutinho.
n. 41, p. 5–10, nov., 2017.
» Breves tópicos do direito e do processo penal militar brasileiros / Jair Silva.
n. 41, p. 11–39, nov., 2017.
» O estado da arte da produção científica sobre inteligência no cenário nacional / Hélio Hiroshi Hamada.
n. 41, p. 40–47, nov., 2017.
» A chamada intervenção humanitária e os direitos humanos: o caso das missões de paz das nações unidas / Luz Amparo Llanos Vilenueva.
n. 41, p. 48–49, nov., 2017.
» Transparência. lei de acesso à informação e classificação de informações sigilosas / Margareth Suzana Travessoni Gomes.
n. 41, p. 50–59, nov., 2017.
» Justiça Militar no Brasil / Carlos Levenhagen.
n. 40, p. 18–19, jan., 2017.
» A Justiça Militar da União na história / Antônio Iris da Costa Júnior; Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
n. 40, p. 21–41, jan., 2017.
» A tecnologia como instrumento a serviço do sistema penal / Rogério Greco.
n. 40, p. 42–54, jan., 2017.
» Possibilidade da antecipação da prova no processo penal militar com base no código de processo civil / Cícero Robson Coimbra Neves.
n. 40, p. 55–65, jan., 2017.
n. 42, p. 46–53, 2017.
» A defesa na Justiça Militar / Silvana Lourenço Lobo.
n. 42, p. 56–58, 2017.
» Justiça Militar: pequena história do passado / Jair Cançado Coutinho.
n. 41, p. 5–10, nov., 2017.
» Breves tópicos do direito e do processo penal militar brasileiros / Jair Silva.
n. 41, p. 11–39, nov., 2017.
» O estado da arte da produção científica sobre inteligência no cenário nacional / Hélio Hiroshi Hamada.
n. 41, p. 40–47, nov., 2017.
» A chamada intervenção humanitária e os direitos humanos: o caso das missões de paz das nações unidas / Luz Amparo Llanos Vilenueva.
n. 41, p. 48–49, nov., 2017.
» Transparência. lei de acesso à informação e classificação de informações sigilosas / Margareth Suzana Travessoni Gomes.
n. 41, p. 50–59, nov., 2017.
» Justiça Militar no Brasil / Carlos Levenhagen.
n. 40, p. 18–19, jan., 2017.
» A Justiça Militar da União na história / Antônio Iris da Costa Júnior; Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha.
n. 40, p. 21–41, jan., 2017.
» A tecnologia como instrumento a serviço do sistema penal / Rogério Greco.
n. 40, p. 42–54, jan., 2017.
» Possibilidade da antecipação da prova no processo penal militar com base no código de processo civil / Cícero Robson Coimbra Neves.
n. 40, p. 55–65, jan., 2017.
2016» O inquérito policial nos crimes dolosos contra a vida praticados por policial militar em serviço / Márcio Rosa da Silva.
n. 39, p. 27–34, jun., 2016.
» Breve ensaio acerca da posse em cargo, função ou emprego público civil efetivo por militar / Luiz Eduardo de Paula Ponte.
n. 39, p. 19–34, jun., 2016.
» A atividade de polícia em face da Constituição federal e a sua relevância no Estado democrático de direito / Paulo Tadeu Rodrigues Rosa.
n. 39, p. 35–42, jun., 2016.
» Casal de militares: Lei Maria da Penha e a aplicação de seus institutos protetivos ao direito castrense / Jorge Cesar de Assis.
n. 39, p. 43–56, jun., 2016.
» A prisão em flagrante delito de policial militar e o limite da atribuição da autoridade de polícia judiciária militar / Maurício José de Oliveira.
n. 39, p. 57–63, jun., 2016.
n. 39, p. 27–34, jun., 2016.
» Breve ensaio acerca da posse em cargo, função ou emprego público civil efetivo por militar / Luiz Eduardo de Paula Ponte.
n. 39, p. 19–34, jun., 2016.
» A atividade de polícia em face da Constituição federal e a sua relevância no Estado democrático de direito / Paulo Tadeu Rodrigues Rosa.
n. 39, p. 35–42, jun., 2016.
» Casal de militares: Lei Maria da Penha e a aplicação de seus institutos protetivos ao direito castrense / Jorge Cesar de Assis.
n. 39, p. 43–56, jun., 2016.
» A prisão em flagrante delito de policial militar e o limite da atribuição da autoridade de polícia judiciária militar / Maurício José de Oliveira.
n. 39, p. 57–63, jun., 2016.
2015» Dimensão democrática do direito penal / Fernando A. N. Galvão da Rocha.
n. 38, p. 12–18, nov., 2015.
» A insegurança jurídica sobre a decretação da perda da graduação: uma análise do posicionamento dos principais operadores do direito militar / Eros Erich Pinto Coelho Alonso.
n. 38, p. 19–31, nov., 2015.
» A polícia militar e o ciclo completo de polícia / Paulo Tadeu Rodrigues Rosa.
n. 38, p. 32–35, nov., 2015.
» A Justiça Militar como equilíbrio da segurança pública / Paulo Adib Casseb.
n. 38, p. 36–37, nov., 2015.
» A obrigatoriedade de defesa técnica por advogado em processos administrativos sancionadores que podem ensejar em demissão do militar / Júlio César Gomes dos Santos.
n. 38, p. 38–45, nov., 2015.
» Modificações introduzidas no Código penal pela lei n. 7.209, de 11 de julho de 1984, e seus reflexos atuais / Jadir Silva.
n. 38, p. 46–52, nov., 2015.
» Futuro do judiciário passa por novo estatuto, democratização e autonomia / Herbert Carneiro. --
n. 38, p. 53–60, nov., 2015.
» Futuro do judiciário passa por novo estatuto, democratização e autonomia / Herbert Carneiro.
n. 38, p. 53–60, nov., 2015.
» Futuro do judiciário passa por novo estatuto, democratização e autonomia / Herbert Carneiro.
n. 38, p. 53–60, nov., 2015.
» Alocução comemorativa ao ducentésimo sétimo aniversário do Superior Tribunal Militar / William de Oliveira Barros.
n. 37, p. 20–21, maio, 2015.
» Reflexões acerca do diagnóstico sobre a justiça militar apresentado pelo grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) / Fernando José Armando Ribeiro.
n. 37, p. 22–29, maio, 2015.
» A jurisdição sobre os militares estaduais / Marcelo Adriano Menacho dos Anjos.
n. 37, p. 30–34, maio, 2015.
» O voto do juiz militar no conselho de justiça / Gilmar Luciano Santos.
n. 37, p. 35–37, maio, 2015.
» Uso da força e de armas de fogo em manifestações populares / Marco Aurélio Valério, Fábio Sérgio do Amaral.
n. 37, p. 38–46, maio, 2015.
n. 38, p. 12–18, nov., 2015.
» A insegurança jurídica sobre a decretação da perda da graduação: uma análise do posicionamento dos principais operadores do direito militar / Eros Erich Pinto Coelho Alonso.
n. 38, p. 19–31, nov., 2015.
» A polícia militar e o ciclo completo de polícia / Paulo Tadeu Rodrigues Rosa.
n. 38, p. 32–35, nov., 2015.
» A Justiça Militar como equilíbrio da segurança pública / Paulo Adib Casseb.
n. 38, p. 36–37, nov., 2015.
» A obrigatoriedade de defesa técnica por advogado em processos administrativos sancionadores que podem ensejar em demissão do militar / Júlio César Gomes dos Santos.
n. 38, p. 38–45, nov., 2015.
» Modificações introduzidas no Código penal pela lei n. 7.209, de 11 de julho de 1984, e seus reflexos atuais / Jadir Silva.
n. 38, p. 46–52, nov., 2015.
» Futuro do judiciário passa por novo estatuto, democratização e autonomia / Herbert Carneiro. --
n. 38, p. 53–60, nov., 2015.
» Futuro do judiciário passa por novo estatuto, democratização e autonomia / Herbert Carneiro.
n. 38, p. 53–60, nov., 2015.
» Futuro do judiciário passa por novo estatuto, democratização e autonomia / Herbert Carneiro.
n. 38, p. 53–60, nov., 2015.
» Alocução comemorativa ao ducentésimo sétimo aniversário do Superior Tribunal Militar / William de Oliveira Barros.
n. 37, p. 20–21, maio, 2015.
» Reflexões acerca do diagnóstico sobre a justiça militar apresentado pelo grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) / Fernando José Armando Ribeiro.
n. 37, p. 22–29, maio, 2015.
» A jurisdição sobre os militares estaduais / Marcelo Adriano Menacho dos Anjos.
n. 37, p. 30–34, maio, 2015.
» O voto do juiz militar no conselho de justiça / Gilmar Luciano Santos.
n. 37, p. 35–37, maio, 2015.
» Uso da força e de armas de fogo em manifestações populares / Marco Aurélio Valério, Fábio Sérgio do Amaral.
n. 37, p. 38–46, maio, 2015.
2014» Alocução do ministro-presidente do STM alusiva aos 206 anos da justiça militar da União / Raymundo Nonato Cerqueira Filho.
n. 36, p. 32–35, ago., 2014.
» Considerações atuais sobre a justiça militar estadual em Minas Gerais / Sócrates Edgard dos Anjos.
n. 36, p. 36–41, ago., 2014.
» A Fundação constitucional da justiça militar do Brasil / Fernando José Armando Ribeiro.
n. 36, p. 42–43, ago., 2014.
» "Habeas corpus" civil / Paulo Adib Casseb.
n. 36, p. 44–46, ago., 2014.
» A citação do militar no ordenamento processual brasileiro / Luiz Rosado Costa.
n. 36, p. 47–50, ago., 2014.
» Controle da ação policial: o desafio é conciliar a eficácia da atividade da polícia com o respeito aos direitos individuais e coletivos / Rodrigo Xavier.
n. 36, p. 51–52, ago., 2014.
» Avaliação de desempenho como instrumento de prevenção ao assédio moral / Robert Wagner França.
n. 36, p. 53–54, ago., 2014.
n. 36, p. 32–35, ago., 2014.
» Considerações atuais sobre a justiça militar estadual em Minas Gerais / Sócrates Edgard dos Anjos.
n. 36, p. 36–41, ago., 2014.
» A Fundação constitucional da justiça militar do Brasil / Fernando José Armando Ribeiro.
n. 36, p. 42–43, ago., 2014.
» "Habeas corpus" civil / Paulo Adib Casseb.
n. 36, p. 44–46, ago., 2014.
» A citação do militar no ordenamento processual brasileiro / Luiz Rosado Costa.
n. 36, p. 47–50, ago., 2014.
» Controle da ação policial: o desafio é conciliar a eficácia da atividade da polícia com o respeito aos direitos individuais e coletivos / Rodrigo Xavier.
n. 36, p. 51–52, ago., 2014.
» Avaliação de desempenho como instrumento de prevenção ao assédio moral / Robert Wagner França.
n. 36, p. 53–54, ago., 2014.
2013» A progressão do regime nos crimes militares ante as relações especiais de sujeição / Maria Elizabeth Guimarães Teixeira, Micheline Barboza Balduino Ribeiro.
v. 35, p. 29–39, dez., 2013.
» O prazo de duração da prisão preventiva no processo penal comum e militar / Antônio Carneiro de Lima.
n. 35, p. 14–28, dez., 2013.
» Aplicação da Lei Federal n. 9.099/95 e os seus reflexos no âmbito da administração pública militar e nos atos de promoção dos militares estaduais e federais / Paulo Tadeu Rodrigues Rosa.
n. 35, p. 40–47, dez., 2013.
» Esvaziamento do sentido normativo do Código Penal Militar em face dos Acórdãos do Superior Tribunal de Justiça: uma visão sob o aspecto da justiça estadual / Clodoaldo Carlos Costa.
n. 35, p. 48–53, dez., 2013.
» A compatibilidade entre a justiça militar e os novos paradigmas da ciencia do direito / Fernando José Armando Ribeiro.
n. 34, p. 23–27, jul., 2013.
» O princípio da insignificância no direito penal militar / Paulo Roberto Santos de Oliveira.
n. 34, p. 28–36, jul., 2013.
» Crimes dolosos contra a vida praticados por militares estaduais contra civis e a competência da justiça militar estadual: Breves considerações / Paulo Tadeu Rodrigues Rosa.
n. 34, p. 37–39, jul., 2013.
» Os crimes cometidos à luz da Lei n. 11.340/2006 - Lei Maria da Penha: envolvendo militares cônjuges e os seus reflexos na Jurisdição e na Administração militar / Pedro Paulo Pereira Alves.
n. 34, p. 45–51, jul., 2013.
v. 35, p. 29–39, dez., 2013.
» O prazo de duração da prisão preventiva no processo penal comum e militar / Antônio Carneiro de Lima.
n. 35, p. 14–28, dez., 2013.
» Aplicação da Lei Federal n. 9.099/95 e os seus reflexos no âmbito da administração pública militar e nos atos de promoção dos militares estaduais e federais / Paulo Tadeu Rodrigues Rosa.
n. 35, p. 40–47, dez., 2013.
» Esvaziamento do sentido normativo do Código Penal Militar em face dos Acórdãos do Superior Tribunal de Justiça: uma visão sob o aspecto da justiça estadual / Clodoaldo Carlos Costa.
n. 35, p. 48–53, dez., 2013.
» A compatibilidade entre a justiça militar e os novos paradigmas da ciencia do direito / Fernando José Armando Ribeiro.
n. 34, p. 23–27, jul., 2013.
» O princípio da insignificância no direito penal militar / Paulo Roberto Santos de Oliveira.
n. 34, p. 28–36, jul., 2013.
» Crimes dolosos contra a vida praticados por militares estaduais contra civis e a competência da justiça militar estadual: Breves considerações / Paulo Tadeu Rodrigues Rosa.
n. 34, p. 37–39, jul., 2013.
» Os crimes cometidos à luz da Lei n. 11.340/2006 - Lei Maria da Penha: envolvendo militares cônjuges e os seus reflexos na Jurisdição e na Administração militar / Pedro Paulo Pereira Alves.
n. 34, p. 45–51, jul., 2013.
2012» A interpretação do "princípio" da supremacia do interesse público no estado democrático de direito / Fernando Armando Ribeiro, Gabriela de Sousa Moura.
n. 33, p. 32–35, nov., 2012.
» Imputação objetiva da infração disciplinar militar / Fernando Galvão da Rocha.
n. 33, p. 36–41, nov., 2012.
» Relacionamento interorganizacional entre a PMMG e o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais: fundamentos de sustentabilidade / Márcio Martins Sant'Ana.
n. 33, p. 42–45, nov., 2012.
» Breves considerações sobre o instituto da anistia / Sílvio Antônio de Oliveira Melo.
n. 33, p. 46–52, nov., 2012.
» O dever de obedecer ao direito no pensamento de Hans Kelsen / Fernando José Armando Ribeiro.
n. 32, p. 11–20, mar., 2012.
» Organização do Poder Judiciário Militar e a análise do mérito do ato administrativo e do ato administrativo disciplinar / Paulo Tadeu Rodrigues Rosa.
n. 32, p. 21–27, mar., 2012.
» O devido processo legal no processo disciplinar militar / Mário Lúcio Quintão Soares.
n. 32, p. 28–31, mar., 2012.
» Homenagem póstuma à súmula n. 297 do Supremo Tribunal Federal / Cícero Robson Coimbra Neves.
n. 32, p. 32–36, mar., 2012.
» Legitimidade para promoção do processo originário do Conselho de Justificação perante o Tribunal competente / Jorge Cesar de Assis.
n. 32, p. 37–39, mar., 2012.
n. 33, p. 32–35, nov., 2012.
» Imputação objetiva da infração disciplinar militar / Fernando Galvão da Rocha.
n. 33, p. 36–41, nov., 2012.
» Relacionamento interorganizacional entre a PMMG e o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais: fundamentos de sustentabilidade / Márcio Martins Sant'Ana.
n. 33, p. 42–45, nov., 2012.
» Breves considerações sobre o instituto da anistia / Sílvio Antônio de Oliveira Melo.
n. 33, p. 46–52, nov., 2012.
» O dever de obedecer ao direito no pensamento de Hans Kelsen / Fernando José Armando Ribeiro.
n. 32, p. 11–20, mar., 2012.
» Organização do Poder Judiciário Militar e a análise do mérito do ato administrativo e do ato administrativo disciplinar / Paulo Tadeu Rodrigues Rosa.
n. 32, p. 21–27, mar., 2012.
» O devido processo legal no processo disciplinar militar / Mário Lúcio Quintão Soares.
n. 32, p. 28–31, mar., 2012.
» Homenagem póstuma à súmula n. 297 do Supremo Tribunal Federal / Cícero Robson Coimbra Neves.
n. 32, p. 32–36, mar., 2012.
» Legitimidade para promoção do processo originário do Conselho de Justificação perante o Tribunal competente / Jorge Cesar de Assis.
n. 32, p. 37–39, mar., 2012.
2011» O direito e o seu compromisso de realizar justiça / Fernando A. N. Galvão da Rocha.
n. 31, p. 13–23, nov., 2011.
» Penas restritivas de direito e o Código penal militar =: Punishments restrictives of rights and the military criminal Code / Ailton José Silva.
n. 31, p. 24–27, nov., 2011.
» Momentos para o reconhecimento do princípio da insignificância na justiça militar / Luiz Rosado Costa.
n. 31, p. 28–29, nov., 2011.
» A transação administrativa na instituição militar estadual / Julio Cezar Rachel de Paula, Wesley Barbosa Resende.
n. 31, p. 30–32, nov., 2011.
» Análise da legitimidade para elaboração da comunicação e da queixa disciplinares militares à luz da Lei estadual mineira n. 14.310/02 / Flávia Adriana Ferreira de Azevedo.
n. 31, p. 33–37, nov., 2011.
» Anotações sobre o CNJ, a ENFAM, a AMB e a justiça militar / Jorge César de Assis.
n. 31, p. 38–40, nov., 2011.
» O princípio da presunção de inocência e as normas impeditivas de promoção na carreira militar / Fernando José Armando Ribeiro.
n. 30, p. 12–19, jul., 2011.
» Natureza jurídica dos regulamentos disciplinares militares estaduais e federais em face da Constituição federal de 1988 / Paulo Tadeu Rodrigues Rosa.
n. 30, p. 20–22, jul., 2011.
» Dos efeitos do não oferecimento de alegações escritas pelo Ministério Público / Rebecca Aguiar Eufrosino da Silva de Carvalho.
n. 30, p. 23–29, jul., 2011.
» O ato administrativo disciplinar nas instituições militares do estado de Minas Gerais e a competência para o seu processamento e julgamento judicial / José Marinho Filho.
n. 30, p. 30–32, jul., 2011.
» O planejamento estratégico como ferramenta da eficiência no Poder Judiciário brasileiro / Roselmiriam Rodrigues dos Santos.
n. 30, p. 33–39, jul., 2011.
» La unidad especial de asuntos internos - Provincia de Santa Fe, República Argentina / Ramiro José Antonio Marquez.
n. 30, p. 40–41, jul., 2011.
n. 31, p. 13–23, nov., 2011.
» Penas restritivas de direito e o Código penal militar =: Punishments restrictives of rights and the military criminal Code / Ailton José Silva.
n. 31, p. 24–27, nov., 2011.
» Momentos para o reconhecimento do princípio da insignificância na justiça militar / Luiz Rosado Costa.
n. 31, p. 28–29, nov., 2011.
» A transação administrativa na instituição militar estadual / Julio Cezar Rachel de Paula, Wesley Barbosa Resende.
n. 31, p. 30–32, nov., 2011.
» Análise da legitimidade para elaboração da comunicação e da queixa disciplinares militares à luz da Lei estadual mineira n. 14.310/02 / Flávia Adriana Ferreira de Azevedo.
n. 31, p. 33–37, nov., 2011.
» Anotações sobre o CNJ, a ENFAM, a AMB e a justiça militar / Jorge César de Assis.
n. 31, p. 38–40, nov., 2011.
» O princípio da presunção de inocência e as normas impeditivas de promoção na carreira militar / Fernando José Armando Ribeiro.
n. 30, p. 12–19, jul., 2011.
» Natureza jurídica dos regulamentos disciplinares militares estaduais e federais em face da Constituição federal de 1988 / Paulo Tadeu Rodrigues Rosa.
n. 30, p. 20–22, jul., 2011.
» Dos efeitos do não oferecimento de alegações escritas pelo Ministério Público / Rebecca Aguiar Eufrosino da Silva de Carvalho.
n. 30, p. 23–29, jul., 2011.
» O ato administrativo disciplinar nas instituições militares do estado de Minas Gerais e a competência para o seu processamento e julgamento judicial / José Marinho Filho.
n. 30, p. 30–32, jul., 2011.
» O planejamento estratégico como ferramenta da eficiência no Poder Judiciário brasileiro / Roselmiriam Rodrigues dos Santos.
n. 30, p. 33–39, jul., 2011.
» La unidad especial de asuntos internos - Provincia de Santa Fe, República Argentina / Ramiro José Antonio Marquez.
n. 30, p. 40–41, jul., 2011.
2010» CNJ: cinco anos trabalhando para o aprimoramento do Judiário brasileiro / Fernanda Abras, Morena Pinheiro.
n. 29, p. 9–13, nov., 2010.
» Intervenção policial militar na reintegração de posse rural / Fernando A. N. Galvão da Rocha.
n. 29, p. 14–24, nov., 2010.
» Revisitando o princípio da supremacia do interesse público no estado democrático de direito / Fernando Armando Ribeiro, Gabriela de Sousa Moura.
n. 29, p. 25–32, nov., 2010.
» Regulamento disciplinar aprovado por decreto / Octavio Augusto Simon de Souza.
n. 29, p. 33–35, nov., 2010.
» O princípio constitucional do juiz natural, a justiça militar estadual, a polícia judiciária militar e a Lei n. 9.299/1996 / Ronaldo João Roch.
n. 29, p. 36–44, nov., 2010.
» Considerações sobre a participação de crime menos grave no direito penal militar / Jorge Cesar de Assis.
n. 29, p. 45–48, nov., 2010.
» Desafios e transformações da hermenêutica contemporânea / Fernando Armando Ribeiro.
n. 28, p. 14–20, ago., 2010.
» Regulamento disciplinar militar e suas inconstitucionalidades / Paulo Tadeu Rodrigues Rosa.
n. 28, p. 21–24, ago., 2010.
» Militar estadual - processado em que hipótese? / Maria Paula Pimenta Mendes.
n. 28, p. 25–29, ago., 2010.
» Lavratura de auto de infração por agente de trânsito policial-militar ou funcionário civil, sem o uniforme e de folga / Adirson Barbosa do Prado.
n. 28, p. 30–33, ago., 2010.
» Redução do papel do escabinato na Justiça Militar estadual: traços de segregação constitucional / William Soares Sobrinho.
n. 28, p. 34–37, ago., 2010.
» Atividade jurídica exercida por oficiais das Polícias Militares / Edgard Antônio de Souza Júnior.
n. 28, p. 38–40, ago., 2010.
» Novas diretrizes para a justiça militar / Jadir Silva.
n. 28, p. 4–7, ago., 2010.
» Apreciação judicial de punições disciplinares militares / Friedmann Wendpap.
n. 27, p. 13–15, mar., 2010.
» Da natureza do Conselho de Justificação / Maria Paula Pimenta Mendes.
n. 27, p. 16–21, mar., 2010.
» O art. 64, inciso II, da Lei Estadual n. 14.310, de 19/06/2002, e sua aplicabilidade disciplinar / José Marinho Filho.
n. 27, p. 22–25, mar., 2010.
» Tiro de destruição - o uso da força nas ações de policiamento do espaço aéreo / Ricardo Martins Pires.
n. 27, p. 26–34, mar., 2010.
» Artigo 9º do CPM: uma nova proposta de interpretação / Cícero Robson Coimbra Neves.
n. 27, p. 35–40, mar., 2010.
» Instituição militar e o requisito da idoneidade moral / Murilo César Ferreira.
n. 27, p. 41–45, mar., 2010.
» Os inquéritos policiais e a súmula vinculante n. 14 / Luiz Augusto de Santana.
n. 27, p. 46–47, mar., 2010.
n. 29, p. 9–13, nov., 2010.
» Intervenção policial militar na reintegração de posse rural / Fernando A. N. Galvão da Rocha.
n. 29, p. 14–24, nov., 2010.
» Revisitando o princípio da supremacia do interesse público no estado democrático de direito / Fernando Armando Ribeiro, Gabriela de Sousa Moura.
n. 29, p. 25–32, nov., 2010.
» Regulamento disciplinar aprovado por decreto / Octavio Augusto Simon de Souza.
n. 29, p. 33–35, nov., 2010.
» O princípio constitucional do juiz natural, a justiça militar estadual, a polícia judiciária militar e a Lei n. 9.299/1996 / Ronaldo João Roch.
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» Considerações sobre a participação de crime menos grave no direito penal militar / Jorge Cesar de Assis.
n. 29, p. 45–48, nov., 2010.
» Desafios e transformações da hermenêutica contemporânea / Fernando Armando Ribeiro.
n. 28, p. 14–20, ago., 2010.
» Regulamento disciplinar militar e suas inconstitucionalidades / Paulo Tadeu Rodrigues Rosa.
n. 28, p. 21–24, ago., 2010.
» Militar estadual - processado em que hipótese? / Maria Paula Pimenta Mendes.
n. 28, p. 25–29, ago., 2010.
» Lavratura de auto de infração por agente de trânsito policial-militar ou funcionário civil, sem o uniforme e de folga / Adirson Barbosa do Prado.
n. 28, p. 30–33, ago., 2010.
» Redução do papel do escabinato na Justiça Militar estadual: traços de segregação constitucional / William Soares Sobrinho.
n. 28, p. 34–37, ago., 2010.
» Atividade jurídica exercida por oficiais das Polícias Militares / Edgard Antônio de Souza Júnior.
n. 28, p. 38–40, ago., 2010.
» Novas diretrizes para a justiça militar / Jadir Silva.
n. 28, p. 4–7, ago., 2010.
» Apreciação judicial de punições disciplinares militares / Friedmann Wendpap.
n. 27, p. 13–15, mar., 2010.
» Da natureza do Conselho de Justificação / Maria Paula Pimenta Mendes.
n. 27, p. 16–21, mar., 2010.
» O art. 64, inciso II, da Lei Estadual n. 14.310, de 19/06/2002, e sua aplicabilidade disciplinar / José Marinho Filho.
n. 27, p. 22–25, mar., 2010.
» Tiro de destruição - o uso da força nas ações de policiamento do espaço aéreo / Ricardo Martins Pires.
n. 27, p. 26–34, mar., 2010.
» Artigo 9º do CPM: uma nova proposta de interpretação / Cícero Robson Coimbra Neves.
n. 27, p. 35–40, mar., 2010.
» Instituição militar e o requisito da idoneidade moral / Murilo César Ferreira.
n. 27, p. 41–45, mar., 2010.
» Os inquéritos policiais e a súmula vinculante n. 14 / Luiz Augusto de Santana.
n. 27, p. 46–47, mar., 2010.
2009» Penas alternativas: novos horizontes / Herbert José Almeida Carneiro.
n. 26, p. 20–24, nov., 2009.
» A importância de um presídio militar para a jurisdição castrense / Luiz Alberto Moro Cavalcante.
n. 26, p. 25–28, nov., 2009.
» Excludentes de responsabilidade do Estado em face da atuação das forças policiais / Paulo Tadeu Rodrigues Rosa.
n. 26, p. 29–34, nov., 2009.
» A conformidade dos regulamentos disciplinares com a Constituição Federal / Antonio Luiz da Silva.
n. 26, p. 35–38, nov., 2009.
» A Resolução número 75 do CNJ e a importância da filosofia do direito / Fernando J. Armando Ribeiro.
n. 26, p. 39–40, nov., 2009.
» A Resolução número 75 do CNJ e a importância da filosofia do direito / Fernando J. Armando Ribeiro.
n. 26, p. 39–40, nov., 2009.
» Um exame minucioso sobre a natureza do crime de deserção / Jorge Cesar de Assis.
n. 26, p. 41–43, nov., 2009.
» Crime militar versus crime comum: identificação e conflito aparente de normas / Ronaldo João Roth.
n. 26, p. 44–49, nov., 2009.
» STJ: 20 anos do "Tribunal da Cidadania" / Murilo Rocha.
n. 25, p. 7–10, jul., 2009.
» Reflexões sobre o constitucionalismo moderno e sua história / Fernando J. Armando Ribeiro.
n. 25, p. 13–19, jul., 2009.
» Da legitimidade para a propositura do processo de justificação / Jair Silva.
n. 25, p. 20–24, jul., 2009.
» Inconstitucionalidade da prisão processual obrigatória no CPPM / Fernando A. N. Galvão da Rocha.
n. 25, p. 25–32, jul., 2009.
» A possibilidade de cabimento do habeas corpus nas punições disciplinares / Rebecca Aguiar Eufrosino da Silva de Carvalho.
n. 25, p. 33–42, jul., 2009.
» A justiça militar brasileira na guerra / Edgard de Brito Chaves Brito.
n. 25, p. 43–48, jul., 2009.
» A importância das justiças militares para instituições militares / Antonio Luiz da Silva.
n. 24, p. 11–13, mar., 2009.
» Aplicação da convenção americana dos direitos humanos no direito administrativo disciplinar militar / Paulo Tadeu Rodrigues Rosa.
n. 24, p. 14–15, mar., 2009.
» A efermidade da súmula 343 do Superior Tribunal de Justiça / Jorge Cesar Assis.
n. 24, p. 16–18, mar., 2009.
» A efemeridade da Súmula nº 343 do STJ / Jorge César de Assis.
n. 24, p. 16–18, mar., 2009.
» A justiça militar brasileira na guerra / Edgard de Brito Chaves Brito.
n. 24, p. 27–33, mar., 2009.
» A sociedade de risco sob a tutela do direito administrativo sancionador e do direito penal / Senilton Fernandes Garcia.
n. 24, p. 34–41, mar., 2009.
n. 26, p. 20–24, nov., 2009.
» A importância de um presídio militar para a jurisdição castrense / Luiz Alberto Moro Cavalcante.
n. 26, p. 25–28, nov., 2009.
» Excludentes de responsabilidade do Estado em face da atuação das forças policiais / Paulo Tadeu Rodrigues Rosa.
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» A conformidade dos regulamentos disciplinares com a Constituição Federal / Antonio Luiz da Silva.
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» A Resolução número 75 do CNJ e a importância da filosofia do direito / Fernando J. Armando Ribeiro.
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» Um exame minucioso sobre a natureza do crime de deserção / Jorge Cesar de Assis.
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» Crime militar versus crime comum: identificação e conflito aparente de normas / Ronaldo João Roth.
n. 26, p. 44–49, nov., 2009.
» STJ: 20 anos do "Tribunal da Cidadania" / Murilo Rocha.
n. 25, p. 7–10, jul., 2009.
» Reflexões sobre o constitucionalismo moderno e sua história / Fernando J. Armando Ribeiro.
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» Da legitimidade para a propositura do processo de justificação / Jair Silva.
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» A justiça militar brasileira na guerra / Edgard de Brito Chaves Brito.
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» A sociedade de risco sob a tutela do direito administrativo sancionador e do direito penal / Senilton Fernandes Garcia.
n. 24, p. 34–41, mar., 2009.
2008» O Júr(y)i: primeira parte / José Maria Mayrink Chaves.
n. 24, p. 42–43, mar., 2008.
» Prescrição: sua interpretação na hipótese do § 5°, Inciso II, do art. 125 do Código Penal Militar / Jadir Silva.
n. 23, p. 14–16, nov., 2008.
» Aplicação de penas retritivas de direito na justiça militar estadual / Fernando Antonio N. Galvão da Rocha.
n. 23, p. 17–23, nov., 2008.
» Da reabilitação penal / Rodrigo Vergueiro Figueiredo, Roberta Vergueiro Figueiredo.
n. 23, p. 26–27, nov., 2008.
» Algema é coisa de pobre / Fábio Sérgio do Amaral.
n. 23, p. 28–29, nov., 2008.
» Aplicação dos institutos despenalizadores do direito penal comum no âmbito militar / Ronaldo João Roth.
n. 23, p. 30–41, nov., 2008.
» O Júr(y)i: primeira parte / José Maria Mayrink Chaves.
n. 23, p. 42–44, nov., 2008.
» Pena: fixação: roteito didático / Túlio Vianna.
n. 22, p. 16–20, jul., 2008.
» Da inaplicabilidade do "arquivamento indireto" na Justiça Militar / Anderson Fábio Nogueira Alves.
n. 22, p. 21–24, jul., 2008.
» As medidas privativas da liberdade do militar em face da nova ordem jurídica / Luiz Augusto de Santana.
n. 22, p. 25–31, jul., 2008.
» Termo ciscunstanciado de ocorrência, situação de flagrante delito nas infrações penais de menor potencial ofensivo e a sua lavratura pela polícia militar / Rafael Monteiro Costa.
n. 22, p. 32–35, jul., 2008.
» Absolvição criminal e reintegração do militar estadual / Paulo Tadeu Rodrigues Rosa.
n. 22, p. 38–39, jul., 2008.
» Justiça militar: uma ilustre desconhecida / Getúlio Corrêa.
n. 21, p. 10–12, mar., 2008.
» A prescrição retroativa na Justiça Militar Estadual / Rúbio Paulino Coelho.
n. 21, p. 13–19, mar., 2008.
» O exercício da polícia judiciária face a lei n. 9.299/1996 / Antonio Luiz da Silva.
n. 21, p. 20–24, mar., 2008.
» Prefeitos e deputados estaduais e a competência para o processamento e julgamento nos crimes militares / Ricardo Henrique Alves Giuliani.
n. 21, p. 25–29, mar., 2008.
» O princípio da insignificância e o direito penal militar / Ronaldo João Roth.
n. 21, p. 30–38, mar., 2008.
» Composição do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais / Fiuza, Ricardo Arnaldo Malheiros, 1937
n. 21, p. 8–9, mar., 2008.
n. 24, p. 42–43, mar., 2008.
» Prescrição: sua interpretação na hipótese do § 5°, Inciso II, do art. 125 do Código Penal Militar / Jadir Silva.
n. 23, p. 14–16, nov., 2008.
» Aplicação de penas retritivas de direito na justiça militar estadual / Fernando Antonio N. Galvão da Rocha.
n. 23, p. 17–23, nov., 2008.
» Da reabilitação penal / Rodrigo Vergueiro Figueiredo, Roberta Vergueiro Figueiredo.
n. 23, p. 26–27, nov., 2008.
» Algema é coisa de pobre / Fábio Sérgio do Amaral.
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» Aplicação dos institutos despenalizadores do direito penal comum no âmbito militar / Ronaldo João Roth.
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» O Júr(y)i: primeira parte / José Maria Mayrink Chaves.
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» Pena: fixação: roteito didático / Túlio Vianna.
n. 22, p. 16–20, jul., 2008.
» Da inaplicabilidade do "arquivamento indireto" na Justiça Militar / Anderson Fábio Nogueira Alves.
n. 22, p. 21–24, jul., 2008.
» As medidas privativas da liberdade do militar em face da nova ordem jurídica / Luiz Augusto de Santana.
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» Termo ciscunstanciado de ocorrência, situação de flagrante delito nas infrações penais de menor potencial ofensivo e a sua lavratura pela polícia militar / Rafael Monteiro Costa.
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» Absolvição criminal e reintegração do militar estadual / Paulo Tadeu Rodrigues Rosa.
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» Justiça militar: uma ilustre desconhecida / Getúlio Corrêa.
n. 21, p. 10–12, mar., 2008.
» A prescrição retroativa na Justiça Militar Estadual / Rúbio Paulino Coelho.
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» O exercício da polícia judiciária face a lei n. 9.299/1996 / Antonio Luiz da Silva.
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» Composição do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais / Fiuza, Ricardo Arnaldo Malheiros, 1937
n. 21, p. 8–9, mar., 2008.
2007» Histórias da Justiça Militar: as lutas pela sobrevivência / Laurentino de Andrade Filocre.
n. 20, p. 13–21, nov., 2007.
» Prescrição da pretensão disciplinar militar no Estado de Minas Gerais / Fernando A. N. Galvão da Rocha.
n. 20, p. 22–26, nov., 2007.
» Fazendo uma história / [Revista de Estudos & Informações].
n. 20, p. 27–38, nov., 2007.
» O direito militar aplicável às polícias militares em face do poder disciplinar / Luiz Augusto de Santana.
n. 20, p. 43–49, nov., 2007.
» Ação civil pública na Justiça Militar Estadual / Fernando A. N. Galvão da Rocha.
n. 19, p. 12–25, jul., 2007.
» A perda da função ou cargo público como efeito acessório da condenação criminal e sua repercussão na justiça militar / Maria Paula Pimenta Mendes.
n. 19, p. 29–33, jul., 2007.
» A declaração de inimputabilidade do réu, por doença / Anderson Fábio Nogueira Alves.
n. 19, p. 34–41, jul., 2007.
n. 20, p. 13–21, nov., 2007.
» Prescrição da pretensão disciplinar militar no Estado de Minas Gerais / Fernando A. N. Galvão da Rocha.
n. 20, p. 22–26, nov., 2007.
» Fazendo uma história / [Revista de Estudos & Informações].
n. 20, p. 27–38, nov., 2007.
» O direito militar aplicável às polícias militares em face do poder disciplinar / Luiz Augusto de Santana.
n. 20, p. 43–49, nov., 2007.
» Ação civil pública na Justiça Militar Estadual / Fernando A. N. Galvão da Rocha.
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» A declaração de inimputabilidade do réu, por doença / Anderson Fábio Nogueira Alves.
n. 19, p. 34–41, jul., 2007.
2006» Do ingresso clandestino / Figueiredo, Ricardo Vergueiro
n. 18, p. 10–16, dez., 2006.
» A perda do posto e da patente do oficial PM inativo e a cessação de pagamento de proventos de inatividade / Fábio Sérgio do Amaral. --
n. 18, p. 17–26, dez., 2006.
» As mudanças trazidas pela emenda constitucional nº 45/04 e seus reflexos na justiça militar estadual mineira / Azevedo, Flávia Adriana Ferreira de
n. 18, p. 27–31, dez., 2006.
» Legitimidade do oficial sub judice para o exercício da polícia judiciária militar / Assis, Jorge César de
n. 18, p. 32–34, dez., 2006.
» A "detenção prévia" do militar transgressor em face da nova ordem jurídica / Santana, Luiz Augusto de
n. 18, p. 35–38, dez., 2006.
» Competência territorial e por prerrogativa de função da justiça militar estadual frente a súmula 78 do STJ / Roth, Ronaldo João
n. 18, p. 39–44, dez., 2006.
» Julgamento singular do agravo de instrumento / Oliveira Júnior, Roney
n. 18, p. 8–9, dez., 2006.
» Ações cíveis na justiça militar / Mitre, Décio de Carvalho
n. 17, p. 12–14, out., 2006.
» Legitimidade do réu na apelação criminal em face de sentença absolutória / Jadir Silva. --
n. 17, p. 15–17, out., 2006.
» Bombeiros na justiça militar: evolução histórica / Marcelino, Osmar Duarte
n. 17, p. 18–23, out., 2006.
» A justiça militar estadual de Minas Gerais: novos tempos / Anjos, Sócrates Edgard dos
n. 17, p. 24–28, out., 2006.
» Tribunal do júri na justiça militar estadual / Fernando A. N. Galvão da Rocha. --
n. 17, p. 29–32, out., 2006.
» A conduta criminosa: conceito de crime / Soares, Waldyr
n. 17, p. 33–35, out., 2006.
» Competência do juiz militar em segunda instância para o julgamento das ações judiciais contra atos disciplinares / Rosa, Paulo Tadeu Rodrigues
n. 17, p. 36–40, out., 2006.
» Motivo e tipo-de-ilícito no código penal militar / Marques, Daniela de Freitas
n. 17, p. 41–44, out., 2006.
» Legado construído em 40 anos de vida pública / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
n. 17, p. 5–7, out., 2006.
» Mudanças no recurso de agravo / Cândido Júnior, Raimundo
n. 16, p. 14–15, maio, 2006.
» Composição do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
n. 16, p. 16–17, maio, 2006.
» Cisão de processos nos crimes de competência do juiz de direito do juízo militar e do Conselho de Justiça / Furlan, Fabiano Ferreira
n. 16, p. 18–21, maio, 2006.
» Da perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças: uma nova abordagem / Fábio Sérgio do Amaral. --
n. 16, p. 22–25, maio, 2006.
» Hipóteses legais de comunicabilidade do decisório penal na esfera administrativa / Drumond, Rodrigo Corradi
n. 16, p. 26–29, maio, 2006.
» Um caso concreto / Mitre, Décio de Carvalho
n. 16, p. 30–31, maio, 2006.
» STM considera os institutos da "delação premiada" e do "perdão judicial"inaplicáveis ao crime de pederastia / Jorge César de Assis. --
n. 16, p. 32–33, maio, 2006.
» O crucifixo no tribunal do júri / Souza, José Barcelos de, 1930
n. 16, p. 34–35, maio, 2006.
» Competência transformadora / Carlos Mário da Silva Velloso.
n. 16, p. 4–9, maio, 2006.
n. 18, p. 10–16, dez., 2006.
» A perda do posto e da patente do oficial PM inativo e a cessação de pagamento de proventos de inatividade / Fábio Sérgio do Amaral. --
n. 18, p. 17–26, dez., 2006.
» As mudanças trazidas pela emenda constitucional nº 45/04 e seus reflexos na justiça militar estadual mineira / Azevedo, Flávia Adriana Ferreira de
n. 18, p. 27–31, dez., 2006.
» Legitimidade do oficial sub judice para o exercício da polícia judiciária militar / Assis, Jorge César de
n. 18, p. 32–34, dez., 2006.
» A "detenção prévia" do militar transgressor em face da nova ordem jurídica / Santana, Luiz Augusto de
n. 18, p. 35–38, dez., 2006.
» Competência territorial e por prerrogativa de função da justiça militar estadual frente a súmula 78 do STJ / Roth, Ronaldo João
n. 18, p. 39–44, dez., 2006.
» Julgamento singular do agravo de instrumento / Oliveira Júnior, Roney
n. 18, p. 8–9, dez., 2006.
» Ações cíveis na justiça militar / Mitre, Décio de Carvalho
n. 17, p. 12–14, out., 2006.
» Legitimidade do réu na apelação criminal em face de sentença absolutória / Jadir Silva. --
n. 17, p. 15–17, out., 2006.
» Bombeiros na justiça militar: evolução histórica / Marcelino, Osmar Duarte
n. 17, p. 18–23, out., 2006.
» A justiça militar estadual de Minas Gerais: novos tempos / Anjos, Sócrates Edgard dos
n. 17, p. 24–28, out., 2006.
» Tribunal do júri na justiça militar estadual / Fernando A. N. Galvão da Rocha. --
n. 17, p. 29–32, out., 2006.
» A conduta criminosa: conceito de crime / Soares, Waldyr
n. 17, p. 33–35, out., 2006.
» Competência do juiz militar em segunda instância para o julgamento das ações judiciais contra atos disciplinares / Rosa, Paulo Tadeu Rodrigues
n. 17, p. 36–40, out., 2006.
» Motivo e tipo-de-ilícito no código penal militar / Marques, Daniela de Freitas
n. 17, p. 41–44, out., 2006.
» Legado construído em 40 anos de vida pública / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
n. 17, p. 5–7, out., 2006.
» Mudanças no recurso de agravo / Cândido Júnior, Raimundo
n. 16, p. 14–15, maio, 2006.
» Composição do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
n. 16, p. 16–17, maio, 2006.
» Cisão de processos nos crimes de competência do juiz de direito do juízo militar e do Conselho de Justiça / Furlan, Fabiano Ferreira
n. 16, p. 18–21, maio, 2006.
» Da perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças: uma nova abordagem / Fábio Sérgio do Amaral. --
n. 16, p. 22–25, maio, 2006.
» Hipóteses legais de comunicabilidade do decisório penal na esfera administrativa / Drumond, Rodrigo Corradi
n. 16, p. 26–29, maio, 2006.
» Um caso concreto / Mitre, Décio de Carvalho
n. 16, p. 30–31, maio, 2006.
» STM considera os institutos da "delação premiada" e do "perdão judicial"inaplicáveis ao crime de pederastia / Jorge César de Assis. --
n. 16, p. 32–33, maio, 2006.
» O crucifixo no tribunal do júri / Souza, José Barcelos de, 1930
n. 16, p. 34–35, maio, 2006.
» Competência transformadora / Carlos Mário da Silva Velloso.
n. 16, p. 4–9, maio, 2006.
2005» A justiça militar está fortalecida / Coutinho, Jair Gonçalo
n. 14, p. 10–11, maio, 2005.
» Justiça militar estadual: breves comentários acerca das novidades introduzidas pela emenda constitucional nº 45, de 08/12/2004 / Silva, Jadir
n. 14, p. 12–16, maio, 2005.
» Casos concretos: processo de perda da graduação : o extrato de registros funcionais : peça decisiva no julgamento / Rúbio Paulino Coelho. --
n. 14, p. 17–22, maio, 2005.
» Perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças / Jair Cançado Coutinho. --
n. 14, p. 23–26, maio, 2005.
» Aplicabilidade da pena de perda do cargo público na justiça comum ao policial militar: inconstitucionalidade
n. 14, p. 27–30, maio, 2005.
» Os direitos humanos e o poder de polícia / Waldyr Soares. --
n. 14, p. 31–35, maio, 2005.
» O emprego de algemas / Souza, José Barcelos de, 1930
n. 14, p. 36–37, maio, 2005.
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» Justiça militar estadual: breves comentários acerca das novidades introduzidas pela emenda constitucional nº 45, de 08/12/2004 / Silva, Jadir
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» Os direitos humanos e o poder de polícia / Waldyr Soares. --
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2003» Modificações introduzidas, na parte geral do código penal brasileiro, na última reforma / Jadir Silva.
n. 12, nov., 2003.
» Denominações na magistratura / José Barcelos de Souza.
n. 12, nov., 2003.
» Intervenção na alma e no corpo humano: a incansável busca da verdade / Daniela de Freitas Marques.
n. 12, p. 8–13, nov., 2003.
» Justiça militar: uma justiça de exceção? / Paulo Tadeu Rodrigues Rosa.
n. 12, p. 14–16, nov., 2003.
» O crime propriamente militar e a transgressão disciplinar militar / Marcelo Adriano Menacho dos Anjos.
n. 12, p. 17–20, nov., 2003.
» O instituto processual da preclusão aplicado à emendatio libelli no Código de processo penal militar / Fabrício Santos Almeida.
n. 12, p. 21–25, nov., 2003.
» Da aplicabilidade dos delitos culposos do código de trânsito brasileiro à justiça castrense / Rodrigo Corradi Drumond.
n. 12, p. 26–29, nov., 2003.
» A condenação pelo crime de tortura e a perda da função pública do militar estadual / Jorge César de Assis.
n. 12, p. 32–35, nov., 2003.
» A justiça militar do terceiro milênio / Antônio Pereira Duarte.
n. 12, p. 36–38, nov., 2003.
» Defensor de seres humanos, da justiça e do direito / Gladston Mamede.
n. 12, p. 39–46, nov., 2003.
» Demissão e perda do posto ou da graduação segundo o novo código de ética dos militares / Mário Olímpio Gomes dos Santos.
n. 11, p. 8–12, jun., 2003.
» A parte geral do Código penal comum e a do Código penal militar / Waldyr Soares.
n. 11, p. 13–17, jun., 2003.
» A acumulação de cargos públicos e a situação do militar / Ronaldo João Roth.
n. 11, p. 18–24, jun., 2003.
» A acumulação de cargos públicos e a situação do militar / Roth, Ronaldo João
n. 11, p. 18–24, jun., 2003.
» Autoridade de polícia judiciária militar e o artigo 7º do CPPM / João Carlos Balbino Viola.
n. 11, p. 25–27, jun., 2003.
» Corregedoria na justiça militar estadual / Luiz Gonzaga Chaves.
n. 11, p. 28–30, jun., 2003.
» A escolha do juiz oficial militar do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais diante da separação do Corpo de Bombeiros Militar da Polícia Militar de Minas Gerais / Silva, Hebert Fernandes Souto
n. 11, p. 35–38, jun., 2003.
» Superior Tribunal Militar a mais antiga corte de justiça do Brasil / Edgard de Brito Chaves Júnior.
n. 11, p. 39–47, jun., 2003.
n. 12, nov., 2003.
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2002» Eleição direta para o STF? / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza. --
v. 9, p. 24–25, mar., 2002.
» Cel Paulo pensar o futuro e resgatar o passado / Paulo Duarte Pereira.
n. 9, p. 8–11, mar., 2002.
» Segurança pública: uma questão bem mais complexa / Álvaro Antônio Nicolau.
n. 9, p. 12–15, mar., 2002.
» Os artigos de guerra do Conde de Lippe / Edgard de Brito Chaves Júnior.
n. 9, p. 16–18, mar., 2002.
» Anotações sobre a Prova Testemunhal Originária de IPM / Rodrigo Cesar Dias Bruno.
n. 9, p. 19–21, mar., 2002.
» A justiça militar na visão do advogado / Saint'Clair L. Nascimento.
n. 9, p. 22–23, mar., 2002.
» A suspensão condicional do processo na justiça militar / Fabiano Ferreira Furlan.
n. 9, p. 36–40, mar., 2002.
» A justiça militar e a suspensão condicional do processo / Waldyr Soares.
n. 9, p. 41–45, mar., 2002.
» JK o presidente e o militar / Angélica Diniz.
n. 9, p. 4–7, mar., 2002.
» A Prescrição no Crime de Deserção / Jorge César de Assis.
n. 10, p. 8–11, nov., 2002.
» Lei nº 10.259/01: infrações de menor potencial ofensivo e implicações na justiça militar / Regivano Fiorindo.
n. 10, p. 12–14, nov., 2002.
» A provocação direta ou auxílio a suicídio, a roleta russa e o direito penal militar / Ricardo Vergueiro Figueiredo.
n. 10, p. 15–18, nov., 2002.
» A legitimidade da Lei nº 9.839/99 / Eli Alvarenga.
n. 10, p. 19–21, nov., 2002.
» A cisão do julgamento militar / Ronaldo João Roth.
n. 10, p. 22–26, nov., 2002.
» A justiça militar e a reforma do judiciário / Paulo Tadeu Rodrigues Rosa.
n. 10, p. 27–29, nov., 2002.
» A questão da co-autoria em crime militar próprio / Antônio Pereira Duarte.
n. 10, p. 30–32, nov., 2002.
» Regime jurídico do militar do Estado / Waldyr Soares.
n. 10, p. 33–35, nov., 2002.
» A justiça militar através dos séculos / Marcos Otaviano da Silva Lobato.
n. 10, p. 36–43, nov., 2002.
» Policial Militar - Profissão Nobre / Ivon Corrêa.
n. 10, p. 44–45, nov., 2002.
» Sobre a lei e a culpa: a imputabilidade de crianças e portadores de sofrimento mental encontra diferentes leituras no conceito psicanalítico e jurídico / Célio Garcia.
n. 10, p. 46–47, nov., 2002.
v. 9, p. 24–25, mar., 2002.
» Cel Paulo pensar o futuro e resgatar o passado / Paulo Duarte Pereira.
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» Segurança pública: uma questão bem mais complexa / Álvaro Antônio Nicolau.
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» A Prescrição no Crime de Deserção / Jorge César de Assis.
n. 10, p. 8–11, nov., 2002.
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» A provocação direta ou auxílio a suicídio, a roleta russa e o direito penal militar / Ricardo Vergueiro Figueiredo.
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n. 10, p. 46–47, nov., 2002.
2001» O tribunal e jurisdição constitucional / Kildare Gonçalves Carvalho.
n. 8, p. 8–11, nov., 2001.
» Escorço histórico da justiça militar / Edgard de Brito Chaves Júnior.
n. 8, p. 12–18, nov., 2001.
» Aspectos jurídicos e efetividade da participação do governo federal na segurança pública / Jorge César de Assis.
n. 8, p. 19–24, nov., 2001.
» Lesão corporal levíssima / Nilton Vieira Dias.
n. 8, p. 25–27, nov., 2001.
» A paridade das partes no processo penal militar / Guilherme Orlando Anchieta Melo.
n. 8, p. 28–29, nov., 2001.
» A justiça militar de Minas Gerais sob a ótica do advogado / Helena Vieira.
n. 8, p. 30–32, nov., 2001.
» Crime militar e transgressão disciplinar militar / Waldyr Soares.
n. 8, p. 33–37, nov., 2001.
» Uma visão prática da Lei n. 9.299/96 / Peterson Rodrigo Brandão Silveira.
n. 8, p. 38–40, nov., 2001.
» Os crimes militares / Mário Olímpio Gomes dos Santos.
n. 8, p. 41–43, nov., 2001.
» O processo penal brasileiro e o novo impulso pela sua modernização / Sálvio de Figueiredo Teixeira.
n. 8, p. 4–77, nov., 2001.
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2000» Breve comentário acerca da disposição contida no artigo 392, do Código de processo penal militar / Jadir Silva.
n. 6, nov, 2000.
» Crimes propriamente militares / Mário Olímpio Gomes dos Santos.
n. 6, p. 10–13, nov, 2000.
» Controle jurisdicional da prisão disciplinar de militar / Moisés Francisco de Souza.
n. 6, p. 14–15, nov., 2000.
» Breve escorço sobre a justiça militar / Luiz Gonzaga Chaves.
n. 6, p. 16–19, nov, 2000.
» A justiça militar no direito constitucional comparado / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
n. 6, p. 20–25, nov., 2000.
» Algumas anotações ao inquérito policial militar / Waldyr Soares.
n. 6, p. 26–35, nov., 2000.
» Da inconstitucionalidade da Lei nº 9.299/96 / Décio de Carvalho Mitre.
n. 6, p. 36–40, nov., 2000.
» Tendências dos novos tempos / Nilton vieira Dias.
n. 6, p. 4–6, nov, 2000.
» Justiça militar: uma ilustre desconhecida / Getúlio Corrêa.
n. 6, p. 7–9, nov, 2000.
» Unificação impossível / Murilo Badaró.
n. 5, jul., 2000.
» A dimensão nacional das organizações militares estaduais / José do Espírito Santo.
n. 5, p. 8–10, jul., 2000.
» A justiça militar da União / Sérgio Xavier Ferolla.
n. 5, p. 12–15, jul., 2000.
» Inconstitucionalidade parcial da Lei nº 9.839/99 / Ari Ferreira de Queiroz.
n. 5, p. 28–34, jul., 2000.
» Da comunicação da prisão em flagrante de delito / Jadir Silva.
n. 5, p. 35–37, jul., 2000.
» Execução penal na justiça militar estadual / Nilton vieira Dias.
n. 5, p. 38–40, jul, 2000.
» Motivo e crime / Waldyr Soares.
n. 5, p. 40–42, jul., 2000.
» O Status Militar / Mário Olímpio GOmes dos Santos.
n. 5, p. 4–7, jul., 2000.
n. 6, nov, 2000.
» Crimes propriamente militares / Mário Olímpio Gomes dos Santos.
n. 6, p. 10–13, nov, 2000.
» Controle jurisdicional da prisão disciplinar de militar / Moisés Francisco de Souza.
n. 6, p. 14–15, nov., 2000.
» Breve escorço sobre a justiça militar / Luiz Gonzaga Chaves.
n. 6, p. 16–19, nov, 2000.
» A justiça militar no direito constitucional comparado / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza.
n. 6, p. 20–25, nov., 2000.
» Algumas anotações ao inquérito policial militar / Waldyr Soares.
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» Tendências dos novos tempos / Nilton vieira Dias.
n. 6, p. 4–6, nov, 2000.
» Justiça militar: uma ilustre desconhecida / Getúlio Corrêa.
n. 6, p. 7–9, nov, 2000.
» Unificação impossível / Murilo Badaró.
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» A dimensão nacional das organizações militares estaduais / José do Espírito Santo.
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» A justiça militar da União / Sérgio Xavier Ferolla.
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» Inconstitucionalidade parcial da Lei nº 9.839/99 / Ari Ferreira de Queiroz.
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» Da comunicação da prisão em flagrante de delito / Jadir Silva.
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» Execução penal na justiça militar estadual / Nilton vieira Dias.
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» Motivo e crime / Waldyr Soares.
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» O Status Militar / Mário Olímpio GOmes dos Santos.
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1993» Extinção ou restrição da competência das justiças militares estaduais / Laurentino Andrade Filocre.
v. 4, n. 1, p. 33–45, jun., 1993.
» O Policial na Sociedade e em juízo / José Joaquim Benfica.
v. 4, n. 1, p. 47–54, jun., 1993.
» Policial militar e justiça militar / Jadir Silva.
v. 4, n. 1, p. 55–56, jun., 1993.
» A Justiça Militar Estadual / Eduardo Assumpção.
v. 4, n. 1, p. 57–58, jun., 1993.
» A Controvertida interpretação da legislação militar / Matilde J. Hojda.
v. 4, n. 1, p. 59–64, jun, 1993.
v. 4, n. 1, p. 33–45, jun., 1993.
» O Policial na Sociedade e em juízo / José Joaquim Benfica.
v. 4, n. 1, p. 47–54, jun., 1993.
» Policial militar e justiça militar / Jadir Silva.
v. 4, n. 1, p. 55–56, jun., 1993.
» A Justiça Militar Estadual / Eduardo Assumpção.
v. 4, n. 1, p. 57–58, jun., 1993.
» A Controvertida interpretação da legislação militar / Matilde J. Hojda.
v. 4, n. 1, p. 59–64, jun, 1993.
1986» Síntese evolutiva das decisões do Supremo Tribunal Federal que reformularam a súmula 297 / Luis Marcelo Incarato.
v. 3, n. 3, ago., 1986.
» Crime de fuga de preso: modalidade dolosa e culposa ; arts. 178 e 179 do Código penal militar, foro competente para o processo e julgamento, quando praticado por policial-militar escalado para o serviço de guarda de cadeia pública / Luis Marcelo Inacarato.
v. 3, n. 3, p. 12–13, ago., 1986.
» Crime de fuga de preso: modalidades dolosa e culposa ( arts. 178 e 179 do Código penal militar) foro competente para o processo e julgamento, quando praticado por policial-militar escalado para o serviço de guarda da cadeia pública / Luís Marcelo Inaracato.
v. 3, n. 3, p. 12–13, ago, 1986.
» Casos concretos / Jair Cançado Coutinho.
v. 3, n. 3, p. 18–20, ago., 1986.
v. 3, n. 3, ago., 1986.
» Crime de fuga de preso: modalidade dolosa e culposa ; arts. 178 e 179 do Código penal militar, foro competente para o processo e julgamento, quando praticado por policial-militar escalado para o serviço de guarda de cadeia pública / Luis Marcelo Inacarato.
v. 3, n. 3, p. 12–13, ago., 1986.
» Crime de fuga de preso: modalidades dolosa e culposa ( arts. 178 e 179 do Código penal militar) foro competente para o processo e julgamento, quando praticado por policial-militar escalado para o serviço de guarda da cadeia pública / Luís Marcelo Inaracato.
v. 3, n. 3, p. 12–13, ago, 1986.
» Casos concretos / Jair Cançado Coutinho.
v. 3, n. 3, p. 18–20, ago., 1986.
1985» Ministério público junto a justiça militar estadual / Euler Luiz de Castro Araujo.
v. 2, n. 2, dez., 1985.
» O Ministério Público junto à Justiça Militar Estadual / Euler Luiz de Castro Araújo.
v. 2, n. 2, dez., 1985.
» Direito militar e justiça militar / Lavrentino de Andrade Filocre.
v. 2, n. 2, p. 7–11, dez., 1985.
» Direito militar e justiça militar / Laurentino de Andrade Filocre.
v. 2, n. 2, p. 7–11, dez., 1985.
» Direito Militar e Justiça Militar / Laurentino Filocre.
v. 2, n. 2, p. 7–11, dez, 1985.
» A informática na PMMG / Soter do Espirito Santo Baracho.
v. 2, n. 2, p. 12–16, dez., 1985.
» A Informática na PMMG / Sóter Espírito Santo Baracho.
v. 2, n. 2, p. 12–16, dez, 1985.
» Minuta do direito penal militar: conceito, caracteres, função, finalidade e objeto / Juarez Cabral.
v. 2, n. 2, p. 19–20, dez., 1985.
» Minuta do Direito Penal Militar: conceito, caracteres, função, finalidade e objeto / Juarez Cabral.
v. 2, n. 2, p. 19–20, dez., 1985.
» Poder constituinte e policiais militares / Jose Joaquim Benfica.
v. 2, n. 2, p. 21–25, dez., 1985.
» Poder Constituinte e Polícias Militares / José Joaquim Benfica.
v. 2, n. 2, p. 21–25, dez., 1985.
» O insensibilino / Jair Cançado Coutinho.
v. 2, n. 2, p. 26–27, dez., 1985.
» Um tiro pelas costas / Paulo Duarte Pereira.
v. 2, n. 2, p. 28–30, dez., 1985.
» A mulher truculenta / Luiz Marcelo Inacarato.
v. 2, n. 2, p. 31–32, dez., 1985.
» O Ministério Público no Brasil / Lauro Pacheco de Medeiros Filho.
v. 2, n. 2, p. 5–6, dez., 1985.
v. 2, n. 2, dez., 1985.
» O Ministério Público junto à Justiça Militar Estadual / Euler Luiz de Castro Araújo.
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» Direito militar e justiça militar / Lavrentino de Andrade Filocre.
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» Minuta do direito penal militar: conceito, caracteres, função, finalidade e objeto / Juarez Cabral.
v. 2, n. 2, p. 19–20, dez., 1985.
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v. 2, n. 2, p. 5–6, dez., 1985.
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