Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à claúsula penal no direito da França, Itália, Espanha, Portugal, Alemanha e Estados Unidos.

Sumário:A superação do modelo unitário da cláusula penal -- A dualidade da cláusula penal -- Eficácia das cláusulas penais -- Delimitação perante modelos jurídicos próximos -- A cláusula penal como pena privada -- O controle da cláusula penal -- Cláusula penal : contratos de consumo e contratos interempresariais.