Sumário:Teoria da constituição -- Poder constituinte -- Hermenêutica constitucional -- Princípios fundamentais -- Teoria geral dos direitos fundamentais -- Direitos e garantias individuais e coletivos -- Direitos sociais -- Nacionalidade -- Direitos políticos -- Organização do Estado -- Repartição de competências -- Intervenção nos estados, no DF e nos municípios -- Poder legislativo (parte geral) -- Função fiscalizatória do legislativo -- Processo legislativo -- Poder executivo -- Poder judiciário (parte geral) -- Competências do judiciário -- Noções de controle de constitucionalidade.