Tipo
Livro
Título
Conceito e natureza da responsabilidade disciplinar dos registradores públicos
Data
2017
Ementa

Sumário:A razão de ser desta palestra : A natureza histórica dos registros e dos registradores -- Conceito de responsabilidade: Do conceito de ato humano: pessoa e imputação. Divisão da responsabilidade jurídica -- Da noção de responsabilidade disciplinar : O enlance do direito penal com o direito administrativo. Os fins das sanções administrativas -- Das competências no âmbito da responsabilidade disciplinar : Sobre o conceito de delegação registral. A potestas regiminis tabularum no direito brasileiro. Do poder administrativo-penal e os registros públicos -- O ílicito disciplinar, a parte obiecti : Do tipo administrativo-penal de ilícito. Do tipo administrativo-penal sancionador -- Do ilícito disciplinar, a parte subiecti : Do dolo e da culpa em sentido estrito (designadamente, as categorias da culpa in eligendo e da culpa in vigilando) -- Dos ilícitos e das sanções no direito brasileiro disciplinar dos registros públicos: Da prescrição. Do processo disciplinar na fase originária. Processo disciplinar: delegação, recurso, avocação e revisões.

Classificação (CDDir)
342.1136
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Atos e fatos jurídicos em geral [ 342.113 ]
»»»» Publicidade dos atos em geral. Publicações. Registro Transcrição legal [ 342.1136 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Conceito e natureza da responsabilidade disciplinar dos registradores públicos / Ricardo Dip.
   Imprenta: São Paulo, Quartier Latin do Brasil, 2017.
   Descrição Física: 141 p.
   ISBN: 8576748681, 9788576748687
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

2023-01-28T23:08:37.000Z [ 9343867 ]