Sumário:O Poder moderador no texto da Constituição de 1824 -- O debate jurídico sobre a responsabilidade do Poder moderador: A posição de Zacarias de Gões e Vasconcellos (1860). A réplica do Visconde de Uruguai (1862). A posição de Brás Florentino Henriques de Souza (1864). A crítica de Tobias Barreto (1871/1888).