Sumário:Em busca da definição do princípio da segurança jurídica -- O desenvolvimento da tutela da confiança : em busca de uma norma com aptidão para atuar no direito privado e no direito público -- Aspectos relevantes da teoria dos precedentes -- A modulação da eficácia temporal dos precedentes no direito brasileiro -- Aspectos processuais da modulação de efeito.