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Peixoto andRavi andMedeiros em doutrinaAutor [X]
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Doutrina
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Peixoto, Ravi Medeiros 
 Título  Breves considerações sobre a ressignificação da coisa julgada formal e a sua eficácia extraprocessual  
 Data  2014 
 Assuntos  Coisa julgada processo civil, aspectos constitucionais, legislação, Brasil. {Coisa julgada (processo civil); Coisa julgada (direito judiciário civil); Trânsito em julgado (processo civil)} Eficácia preclusiva, Brasil. Função jurisdicional, Brasil. {Função jurisdicional; Atividade jurisdicional} Mérito, Brasil. Preclusão temporal, Brasil. Sentença terminativa, Brasil. Coisa julgada processo civil, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias, Brasil. {Coisa julgada (processo civil); Coisa julgada (direito judiciário civil); Trânsito em julgado (processo civil)} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso - 341.465::Coisa julgada - 341.4653 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Peixoto, Ravi Medeiros 
 Título  Aspectos relevantes da hipoteca judicial no CPC-2015  
 Data  2015 
 Assuntos  Contraditório, Brasil. {Contraditório; Princípio do contraditório} Fraude à execução, Brasil. Processo de execução, Brasil. Responsabilidade civil, Brasil. {Responsabilidade civil; Imputabilidade (direito civil)} Sentença penal condenatória, Brasil. Hipoteca judiciária, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direitos reais. Coisas ou bens - 342.12::Hipotecas. Garantias reais. Dívidas sobre imóveis - 342.127::Diversas espécies de hipotecas. Divisão das hipotecas. Classificação - 342.1277 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Peixoto, Ravi Medeiros 
 Título  A modulação de efeitos em favor dos entes públicos na superação de precedentes  
 Data  2015 
 Ementa  Sumário:A segurança jurídica e os entes públicos -- Tutela da confiança e a atuação em mão dupla -- Entes públicos e a (im)possibilidade da modulação de efeitos na superação de precedentes a seu favor. 
 Assuntos  Efeito vinculante, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} Princípio da segurança jurídica, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Peixoto, Ravi Medeiros 
 Título  Primeiras impressões sobre os princípios que regem a mediação e a conciliação  
 Data  2015 
 Assuntos  Administração pública, Brasil. Conciliação processo civil, Brasil. Mediação processo civil, Brasil. {Mediação (processo civil); Mediação judicial} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Peixoto, Ravi Medeiros 
 Título  O sistema de precedentes desenvolvido pelo CPC/2015  
 Data  2015 
 Ementa  Sumário:Os precedentes obrigatórios e o regime proposto pelo CPC/2015. 
 Assuntos  Efeito vinculante, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Decisão judicial, Brasil. {Decisão judicial; Decisão judiciária} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Peixoto, Ravi Medeiros 
 Título  A vedação à decisão surpresa e a crônica de uma morte anunciada  
 Data  2017 
 Assuntos  Contraditório, legislação, Brasil. {Contraditório; Princípio do contraditório} Direito de defesa, jurisprudência, Brasil. {Direito de defesa; Defesa dos direitos; Direito de ampla defesa} Juiz, poderes e atribuições, jurisprudência, Brasil. Parte processo civil, direitos e deveres, jurisprudência, Brasil. Prazo processo civil, jurisprudência, Brasil. {Prazo (processo civil); Prazo judicial (processo civil); Prazo processual civil} Prescrição processo civil, jurisprudência, Brasil. Contraditório, jurisprudência, Brasil. {Contraditório; Princípio do contraditório} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462::Direito de defesa em geral - 341.4626 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Peixoto, Ravi Medeiros 
 Título  O forum non conveniens e o processo civil brasileiro  
 Data  2018 
 Assuntos  Abuso de direito, Brasil. Competência internacional. {Competência internacional; Competência (direito internacional)} Competência territorial, Brasil. {Competência territorial; Competência jurisdicional} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Competência. Jurisdição. Atribuições - 341.418 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Peixoto, Ravi Medeiros 
 Título  O tratamento processual dos litisconsortes  
 Data  2018 
 Assuntos  Prova processo civil, Brasil. Renúncia do processo, Brasil. Revelia processo civil, Brasil. Litisconsórcio, Brasil. {Litisconsórcio; Co-autoria (direito processual)} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462::Partes no processo - 341.4621::Consórcio de processos. Pluralidade de partes. Ações conjuntas. Litisconsórcio - 341.46212 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Peixoto, Ravi Medeiros 
 Título  Aspectos processuais do devido procedimento na elaboração normativa  
 Data  2018 
 Ementa  Sumário:A eficácia jurídica do devido procedimento na elaboração normativa : noções gerais -- O devido procedimento na elaboração normativa e o seu controle perante o poder judiciário. 
 Assuntos  Controle de constitucionalidade, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Interesse coletivo, Brasil. {Interesse coletivo; Direito coletivo; Interesse coletivo stricto sensu; Interesse geral; Interesse social} Interesse individual, Brasil. {Interesse individual; Interesse pessoal; Interesse privado} Processo legislativo, Brasil. Elaboração legislativa, Brasil. {Elaboração legislativa; Elaboração de leis} 
 Classificação  DIREITO - 340::Fontes do Direito - 340.3::Leis. Direito positivo - 340.32::Elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. Técnica legislativa - 340.328 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Peixoto, Ravi Medeiros 
 Título  O incidente de arguição de inconstitucionalidade e o CPC-2015  
 Data  2019 
 Ementa  Sumário:Os fundamentos para a exigência da cláusula de reserva de plenário -- O incidente de arguição de inconstitucionalidade. 
 Assuntos  Controle jurisdicional, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Controle de constitucionalidade, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Controle de Constitucionalidade - 341.202 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Peixoto, Ravi Medeiros 
 Título  A superação prospectiva de precedentes  
 Data  2019 
 Ementa  Sumário:Eficácia temporal clássica na superação de precedentes e a sua evolução -- Questionamentos acerca da eficácia retroativa -- Da possibilidade de modulação de efeitos -- A fundamentação jurídica da modulação de efeitos: para além da política judiciária. 
 Assuntos  Direito positivo, Brasil. {Direito positivo; Positivismo jurídico} Inconstitucionalidade das leis, Brasil. Poder judiciário, Brasil. Princípio da segurança jurídica, direito comparado, Brasil, Estados Unidos. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Processo civil, direito comparado, Brasil, Estados Unidos. {Processo civil; Direito judiciário civil; Direito processual civil; Justiça civil} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Peixoto, Ravi Medeiros 
 Título  Estabilização da tutela antecipada antecedente de urgência  
 Data  2019 
 Ementa  Sumário:A postura do réu : uma discussão acerca das formas para impedir a estabilização - em busca de um suporte fático adequado para o termo "recurso" -- A estabilização e a necessidade de pedido expresso - a interpretação da petição inicial. 
 Assuntos  Agravo de instrumento, Brasil. Petição inicial, Brasil. {Petição inicial; Contrafé} Recurso processo civil, Brasil. Tutela de urgência, Brasil. Tutela antecipada, Brasil. {Tutela antecipada; Antecipação de tutela; Tutela antecipatória} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Organização Judiciária. Pessoal judiciário - 341.41::Competência. Jurisdição. Atribuições - 341.418 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Peixoto, Ravi Medeiros 
 Título  Problemáticas da tempestividade nos embargos de terceiro  
 Data  2020 
 Assuntos  Embargos de terceiro, Brasil. Tempestividade, Brasil. Mérito, Brasil. Contraditório, Brasil. {Contraditório; Princípio do contraditório} Duração razoável do processo, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso - 341.465::Execução dos julgamentos. Expropriação forçada - 341.4652::Embargos diversos, arresto - 341.46524 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Peixoto, Ravi Medeiros 
 Título  As regras de experiência, os deveres de justificação e os limites à discricionariedade do convencimento judicial  
 Data  2021 
 Assuntos  Prova processo civil, Brasil. Princípio do livre convencimento, Brasil. Motivação da sentença, Brasil. {Motivação da sentença; Fundamentos da sentença} Decisão judicial, controle, Brasil. {Decisão judicial; Decisão judiciária} Juiz, poderes e atribuições, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Provas - 341.464 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Peixoto, Ravi Medeiros 
 Título  Justiça on-line  
 Data  2022 
 Ementa  Sumário:A reflexividade entre cultura e processos de resolução de conflitos : do processo judicial, da justiça multiportas e da justiça on-line -- Os novos modelos de resolução de conflitos on-line -- Conceitos básicos para a compreensão das possibilidades de mudanças trazidas pelas cortes on-line -- Uma análise da experiência canadense com o Civil Resolution Tribunal - CRT -- O Juízo 100% digital brasileiro : a experiência do 4º Juizado Especial Cível de Cariacica e o que podemos aprender com o Canadá. 
 Assuntos  Processo eletrônico, direito comparado, Brasil, Canadá. {Processo eletrônico; E-processo; Processo judicial eletrônico; Processo judicial informatizado; Processo judicial virtual; Tramitação eletrônica (processo)} Princípio da celeridade processual. Tutela jurisdicional. {Tutela jurisdicional; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica} Inteligência artificial. {Inteligência artificial; Máquina inteligente} Prestação jurisdicional. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4 
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 Tipo  Livro 
 Autor  Peixoto, Ravi Medeiros 
 Título  Superação do precedente e segurança jurídica  
 Data  2019, 2018, 2016, 2015 
 Ementa  Sumário:Em busca da definição do princípio da segurança jurídica -- O desenvolvimento da tutela da confiança : em busca de uma norma com aptidão para atuar no direito privado e no direito público -- Aspectos relevantes da teoria dos precedentes -- A modulação da eficácia temporal dos precedentes no direito brasileiro -- Aspectos processuais da modulação de efeito. 
 Assuntos  Decisão judicial, Brasil. {Decisão judicial; Decisão judiciária} Efeito vinculante, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Decisão judicial, Brasil. {Decisão judicial; Decisão judiciária} Efeito vinculante. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Princípio da segurança jurídica, doutrinas e controvérsias. Decisão judicial, Brasil. {Decisão judicial; Decisão judiciária} Efeito vinculante, Brasil. Princípio da segurança jurídica, Brasil. Princípio da segurança jurídica. Princípio da segurança jurídica, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO CONSTITUCIONAL - 341.2::Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos - 341.27::Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas - 341.272 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Peixoto, Ravi Medeiros 
 Título  O regime da coisa julgada no processo coletivo passivo  
 Data  2013 
 Assuntos  Acesso à justiça, Brasil. Direitos difusos, Brasil. Interesse coletivo, Brasil. {Interesse coletivo; Direito coletivo; Interesse coletivo stricto sensu; Interesse geral; Interesse social} Proteção jurisdicional, Brasil. {Proteção jurisdicional; Garantia jurisdicional} Coisa julgada processo civil, Brasil. {Coisa julgada (processo civil); Coisa julgada (direito judiciário civil); Trânsito em julgado (processo civil)} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso - 341.465::Coisa julgada - 341.4653 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Peixoto, Ravi Medeiros 
 Título  Restrições à atuação processual dos cônjuges à luz do art. 10 do CPC e das influências do Código civil  
 Data  2013 
 Ementa  Sumário:A questão dos direitos reais imobiliários e os direitos possessórios -- A análise da atuação no polo passivo: As hipóteses de litisconsórcio passivo necessário. 
 Assuntos  Cônjuge, direitos e deveres, doutrinas e controvérsias, Brasil. {Cônjuge; Esposa; Esposo; Marido e mulher} Cônjuge, direitos e deveres, Brasil. {Cônjuge; Esposa; Esposo; Marido e mulher} Cônjuge, responsabilidade civil, Brasil. {Cônjuge; Esposa; Esposo; Marido e mulher} Direitos reais, responsabilidade civil, Brasil. {Direitos reais; Direito real} Enriquecimento ilícito, Brasil. Execução fiscal, responsabilidade civil, Brasil. Litisconsórcio, Brasil. {Litisconsórcio; Co-autoria (direito processual)} Obrigação solidária, jurisprudência, Brasil. {Obrigação solidária; Solidariedade (direito das obrigações)} União estável, Brasil. {União estável; Casamento por comportamento; Convivência; Família informal; Família sem casamento; União estável livre; União livre} Capacidade processual, Brasil. {Capacidade processual; Capacidade de estar em juízo; Legitimação processual} 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46::Fases do processo - 341.462::Partes no processo - 341.4621::Capacidade de demandar. Habilitação. Autorização - 341.46211 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Peixoto, Ravi Medeiros 
 Título  Rumo à construção de um processo cooperativo  
 Data  2013 
 Ementa  Sumário:A constitucionalização do direito processual -- A proposta de um novo modelo de processo -- O príncipio da cooperação e sua aplicação do atual Código de processo civil -- Breves notas sobre a manifestação do princípio da cooperação no direito estrangeiro. 
 Assuntos  Boa-fé, Brasil. Contraditório, Brasil. {Contraditório; Princípio do contraditório} Cooperação, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Direito de defesa, Brasil. {Direito de defesa; Defesa dos direitos; Direito de ampla defesa} Processo civil, direito comparado, Brasil, Inglaterra, Portugal. {Processo civil; Direito judiciário civil; Direito processual civil; Justiça civil} Reforma processual civil, Brasil. 
 Classificação  DIREITO PÚBLICO - 341::DIREITO PROCESSUAL - 341.4::Direito Processual Civil - 341.46 
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 Tipo  Artigo de revista 
 Autor  Peixoto, Ravi Medeiros 
 Título  Para além do art. 10 do CPC  
 Data  2013 
 Assuntos  Capacidade processual, Brasil. {Capacidade processual; Capacidade de estar em juízo; Legitimação processual} Cônjuge, direitos e deveres, Brasil. {Cônjuge; Esposa; Esposo; Marido e mulher} Desapropriação, Brasil. Embargos à execução, Brasil. Foro, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil. Litisconsórcio, Brasil. {Litisconsórcio; Co-autoria (direito processual)} Outorga uxória, Brasil. Partilha de bens, penhora, jurisprudência, Brasil. Processo de execução, Brasil. União estável, responsabilidade civil, Brasil. {União estável; Casamento por comportamento; Convivência; Família informal; Família sem casamento; União estável livre; União livre} Casamento civil, Brasil. {Casamento civil; Contrato de casamento} 
 Classificação  DIREITO PRIVADO - 342::DIREITO CIVIL - 342.1::Direito de família - 342.16::Casamento - 342.162 
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