DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO CIVIL [ 342.1 ] »» Parte geral [ 342.11 ] »»» Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica [ 342.115 ] »»»» Idade. Condição de menor [ 342.1157 ]
Estatuto da criança e do adolescente: comentado artigo por artigo : Lei 8.069/1990 / Luciano Alves Rossato, Paulo Eduardo Lepore, Rogério Sanches Cunha ; prefácio Luiz Flávio Gomes ; apresentação Fernando da Fonseca Gajardoni. Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013. Descrição Física: 654 p. : il., gráfs. ISBN: 9788520348819