Sumário:Liberdade: conceito e principais questões -- Princípios fundamentadores do Estado democrático de direito e os direitos fundamentais nas relações de trabalho -- Livre-iniciativa e problemas decorrentes -- Poderes do empregador -- A liberdade nas relações de trabalho -- Liberdades de consciência e crença -- Liberdades políticas, filosófica e ideológica -- A liberdade de expressão intelectual literária, artística, científica e de comunicação -- O direito à informação e a liberdade de informação -- As cláusulas restritivas de direitos: a questão da disponibilidade de direitos fundamentais -- Critérios para o estabelecimento de limites da liberdade de pensamento e de seus componentes, em relação ao trabalhador (Art. 5º, IV, VI, VIII, IX, XIV e 220, CF) -- Liberdade de trabalho, ofício ou profissão -- Liberdade e igualdade -- Liberdades de locomoção e circulação -- Liberdade e intimidade do trabalhador -- Liberdade e vida privada do trabalhador -- Liberdade sexual: Assédio sexual -- Liberdades de expressão coletiva: Liberdade sindical. Dirigente sindical e liberdade de representação dos trabalhadores. Representação de trabalhadores nas empresas. Participação dos trabalhadores na gestão empresarial -- Liberdade e greve -- Liberdade e assédio moral -- Da reparação das ofensas às liberdades do trabalhador: Do prévio exame das restrições às liberdades no ambiente de trabalho. Da reparação às restrições das liberdades: noções gerais. Formas e métodos de reparação do dano moral. Critérios para a fixação do valor da indenização do dano moral. Fixação do valor da indenização: Tipos de ofensa. Princípios da extensão do dano (integralidade da indenização) e da proporcionalidade (ponderação, necessidade e adequação). Princípio da razoabilidade. Casos práticos. Reparação do dano moral coletivo.