Tipo
Livro
Autor
Mota, Sergio Ricardo Ferreira
Título
Imposto de renda e direito à educação no Brasil
Data
2013
Classificação (CDDir)
341.2733
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de ensino e de estudo [ 341.2733 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Imposto de renda e direito à educação no Brasil: a inconstitucionalidade prima facie da tributação da renda gasta com a educação / Sergio Ricardo Ferreira Mota.
   Imprenta: Florianópolis, Insular, 2013.
   Descrição Física: 75 p.
   ISBN: 9788574746524
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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