Sumário:Dos acidentes de consumo e da defesa do consumidor em juízo: Responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto. Pelo fato de serviço. Competência do juízo. Prescrição. Decadência. Solidariedade entre os participantes na cadeia de produção/distribuição. Vedação do instituto de denunciação à lide. Inversão do ônus da prova ope judicis. A proteção coletiva do consumidor.

Sumário:Dos fundamentos da proteção consumerista: O consumerismo na antiguidade. A legislação consumerista brasileira. Consumidor pessoa jurídica ou profissional; Das vítimas do acidente de consumo (bystander). Das pessoas expostas às práticas abusivas. Serviços públicos. Serviços bancários --