Sumário:Inexistência, invalidade e ineficácia -- Nulidade, anulabilidade e a distinção de seu tratamento -- Ação declaratória de nulidade -- Negócio jurídico e seus efeitos -- Efeitos da invalidade e da ineficácia -- Conversão e confirmação do negócio jurídico -- Efeitos diretos do negócio nulo -- Regra geral de superação das invalidades -- Operatividade da regra da superação das nulidades.