Tipo
Livro
Título
Direito penal econômico
Data
2009
Ementa
Sumário:Exemplos de imperfeições técnicas na legislação penal econômica brasileira: Lei 1.521/51, Lei 4.357/64, Lei 4.728/65, Lei 4.729/65, Decreto-lei 16/66, Decreto-lei 1.060/69, Lei 7.492/86, Lei 8.078/90, Lei 8.137/90, Lei 8.158/91, Lei 8.884/94, Lei 9.112/95, Lei 9.249/95, Lei 9.613/98, Lei complementar n. 105/01, Lei 10.303/01, Decreto 4.489/02.
Classificação (CDDir)
341.5
Publicação: Texto - Português
2009
Direito penal econômico: erros técnicos na legislação vigente / Tabajara Novazzi Pinto.
Imprenta: São Paulo, Quartier Latin, 2009.
Descrição Física: 248 p.
ISBN: 8576744015, 9788576744016
Imprenta: São Paulo, Quartier Latin, 2009.
Descrição Física: 248 p.
ISBN: 8576744015, 9788576744016
2023-01-28T22:59:15.000Z [ 9316091 ]